Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
20/06/18 às 16h11 - Atualizado em 29/10/18 às 12h13

Espaços para o desenvolvimento socioeconômico

Há décadas, o Brasil passou a contar com cinco Grandes Regiões (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). Para essa regionalização do IBGE se pautou em homogeneidades dos territórios em termos de sua constituição fisiográfica e algum grau de desenvolvimento socioespacial. Essa classificação se manteve e, com acréscimos das mesorregiões, sub-regiões. Em 2017, nova regionalização foi publicada com as Regiões Geográficas Imediatas e Regiões Geográficas Intermediárias, atualizando no sentido de apresentar “um novo quadro regional vinculado aos processos sociais, políticos e econômicos – desde a última versão da Divisão Regional do Brasil publicada na década de 1990”.

 

No que tange ao cenário urbano, no início dos anos 1970, foram delimitadas nove regiões metropolitanas, visando dados censitários específicos para as grandes cidades. O Brasil conta com 70 regiões metropolitanas e 3 RIDES:  “A revisão não apresentou mudanças nas três regiões integradas de desenvolvimento (RIDEs): a de Petrolina/Juazeiro, a da Grande Teresina e a do Distrito Federal e Entorno”, segundo divulga o IBGE. Assim, no caso da RIDE/DF e Entorno, era constituída de 22 municípios: 19 de Goiás, 2 de Minas Gerais e o DF, que é uma das unidades da Federação, equivalente a um Estado, apresenta o município de Brasília. Recentemente, a mídia divulgou a aprovação, pelo Senado, o Projeto de Lei, acrescentando mais 12 municípios, com o que a RIDE passa a ter 34 municípios. Todavia, essa aprovação foi para o aval presidencial. O Senado não aproveitou a oportunidade de retirar o termo “Entorno” constante na denominação da RIDE. E qual seria o argumento para tal? Pelo motivo que “Entorno” não é toponímia geográfica, nem consta dos dicionários de geografia urbana. A UnB e a Codeplan instituíram a denominação de Periferia Metropolitana de Brasília (PMB), com 12 dos 22 municípios da RIDE, que possuem laços de funcionalidade com Brasília, quase todos contíguos ao DF.

 

Para melhor conhecimento desses municípios, a Codeplan executa a Pesquisa Metropolitana por Amostra de Domicílio (PMAD). As PMADs são excelentes instrumentos para as administrações municipais, pois apresentam dados para as políticas públicas das cidades vizinhas ao DF.  Com isso, cada prefeito tem como avaliar as condições socioeconômicas de sua cidade. Portanto, a cada 2 anos, os municípios se enriquecem com dados que os elevam na hierarquia urbana, isto é, deixam de merecer o apelido de Entorno para, esperando o amparo legal,  ter novo status, sem deixar de pertencer à RIDE, pois a complementam. É desejável aumentar o papel de cada cidadão – com sua participação na esfera municipal. Dessa forma, o habitante desse espaço regional deixará de ser rejeitado como morador do Entorno, que consideram termo excludente e pejorativo. Isto se revelou em pesquisa em que jovens não conquistaram posto de trabalho em Brasília ao referir a residência no Entorno.

 

Ademais, os critérios para classificar os municípios como membros da AMB foram atualizados de acordo com o IBGE, quando classificou as Regiões Metropolitanas, isto é, a base geográfica dos relacionamentos com o núcleo metropolitano, no caso, o Plano Piloto de Brasília. Este é capaz de organizar sua região de influência, tal como previu Lucio Costa em seu projeto para a Capital Federal, ao final dos anos 1950. Esclareço que muitos ainda usem o termo Entorno por desconhecimento dos reais motivos para que duas instituições de pesquisa optaram por inovar. Se o argumento de que Entorno é mais fácil de ser referido, pode-se contrapor que Brasília foi considerada a 3ª. metrópole brasileira, na classificação do IBGE (Regiões de Influência das Cidades-2007). Por essa razão, assim como São Paulo (Metrópole Nacional 1-A), Rio de Janeiro e Brasília (Metrópoles Nacionais 1-B), possuem seu território metropolitano cientificamente delimitado, onde estão incluídos os municípios que sob a guarida social e econômica se encontram nas respectivas áreas de influência destas capitais.

 

Em resumo: se Brasília foi instituída para alargar os horizontes do povoamento e trazer para o Planalto Central o desenvolvimento social, político e econômico que lhe cabia induzir.  Com o passar dos anos, ela obteve sucesso. Deve ainda ter cuidados com respeito a certas debilidades pelo enorme crescimento demográfico, não previsto. Por essa razão, os municípios componentes da AMB podem se constituir em território de soluções na descentralização de população e atividades sociais e econômicas, com os benefícios que sua população deseja.

 

Aldo Paviani
Professor Emérito da UnB, geógrafo, diretor de Estudos Urbanos e Ambientais/Codeplan e pesquisador do NEUR/CEAM/UnB

 

Publicado originalmente no Correio Braziliense, de 18/06/2018.

CODEPLAN - Governo de Brasília

Companhia de Planejamento do Distrito Federal

Setor de Administração Municipal - SAM, Bloco H, Setores Complementares - CEP: 70.620-080 - codeplan@codeplan.df.gov.br