Governo do Distrito Federal
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22/03/18 às 16h02 - Atualizado em 29/10/18 às 12h13

Finanças públicas

Júlio Miragaya
Presidente da Codeplan e Conselheiro do Conselho Federal de Economia
Em 2012 as receitas públicas totais na Área Metropolitana de Brasília (AMB) registraram um total de R$ 27,306 bilhões, crescimento médio real de 4,27% em relação aos R$ 26,187 bilhões verificados em2011. Observa-se, contudo, um enorme desequilíbrio existente na realização das receitas públicas entre oDF, que arrecadou R$ 25,651 bilhões em 2012, nada menos que 93,84% do total, e a Periferia Metropolitana de Brasília, com arrecadação de apenas R$ 1,655 bilhão, com 6,06%.

Essa disparidade na distribuição das receitas na AMB evidencia, além de exacerbada concentração de recursos no DF, um cenário gravemente destoante do propósito fiscal federativo, tornando premente a reversão desse quadro com medidas concretas de fortalecimento socioeconômico, que resultem em efetiva redução das desigualdades e maior participação dos municípios no bolo da arrecadação nacional.

Especificamente em relação à receita tributária, a concentração no DF é ainda mais acentuada, com nada menos que 98,16% do total da AMB em 2012. Já na Periferia Metropolitana, embora tenha crescido 31,49%, sua participação foi de apenas 1,84%, em 2012.

Enfim, nos municípios da PMB, as receitas tributárias, principal indicador do dinamismo da economia local e do empenho do poder público em organizá-la e explorá-la com eficiência, contribuíram com apenas 12,3% da arrecadação total, com participações municipais variando entre 6% e 20%, refletindo assim a fragilidade da economia regional e ainda a imperiosa necessidade da adoção de medidas de fortalecimento do ainda incipiente esforço de arrecadação dos municípios da região periférica do DF.

Observa-se que, excepcionalmente, as receitas do DF contêm um componente a mais em relação às demais localidades da AMB. Trata-se do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que representa quase 40% da receita total do DF.

Jornal de Brasília, 11 de dezembro de 2014

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