Governo do Distrito Federal
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22/03/18 às 16h05 - Atualizado em 29/10/18 às 12h13

Gastos públicos

Júlio Miragaya
Presidente da Codeplan e Conselheiro do Conselho Federal de Economia

Nos dois últimos anos, houve redução do nível de investimentos públicos e privados no País. Não se discute a necessidade de aumentá-los, mas as alternativas de como fazer. A ampliação dos investimentos depende do grau de confiança do empresariado, da redução da taxa de juros ou da melhor calibragem da política de concessões públicas?

Observando a estrutura dos gastos públicos do Governo Federal, nota-se que, entre os cinco grandes grupos, houve uma relativa estabilização com “pessoal e encargos” e “custeio”; ampliação dos “gastos sociais” e de “isenções, desonerações e subsídios” e redução dos “gastos com juros”, embora este se mantenha num patamar elevado, de R$246 bilhõesem2013, ou5%do PIB. Como, então, deve se comportar a distribuição dos principais componentes dos gastos públicos para facilitar a retomada do crescimento?

A Constituição Federal de 1988 promoveu importante aumento da proteção social no Brasil. São programas sociais de transferência de renda, como o Bolsa Família; a ampliação e melhoria da cobertura previdenciária, no aumento do valor real do Salário Mínimo e na implementação de inúmeras políticas públicas. Tais medidas beneficiaram milhões de pessoas, mas incorreram em substantiva ampliação dos gastos governamentais. O governo deve manter, reduzir ou

Ampliar a proteção social no país?

A concessão de isenções fiscais, desonerações e subsídios, com o intuito de tornar as empresas mais competitivas e, assim, estimular a atividade produtiva, cresceu expressivamente nos últimos anos. O Governo deve manter, reduzir ou ampliara renúncia fiscal como forma de estimular a atividade produtiva no país?

Os gastos com juros da dívida pública, da ordem de quase R$ 300 bilhões (5,5% do PIB), sangram o orçamento público. Como reduzir os gastos com pagamento com juros da dívida pública?

 

Jornal de Brasília, 25 de dezembro de 2014

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