Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
17/05/19 às 17h02 - Atualizado em 11/10/19 às 12h29

Seminário debate desenvolvimento regional integrado

 

O seminário Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento Regional Integrado, realizado nesta quinta-feira, 16, no auditório da Escola de Governo, reuniu especialistas dos governos federal, distrital, de Goiás e de Minas, além de representantes de universidades, organismos internacionais, com o objetivo de propor alternativas para o desenvolvimento da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE/DF (Síntese_Seminário_Desenvolvimento_Regional)

 

 

Na mesa de abertura, o secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana do DF, Paulo Roriz, ressaltou que os municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) são irmãos e parceiros da capital federal. “Temos o compromisso de trazer o desenvolvimento para essa região do Entorno”, disse.

 

“Mais de 50% da população da Ride é de filhos de Brasília que não conseguiram morar aqui [na capital]. A região metropolitana [de Brasília] não é problema. É futuro! A áreas que existem lá [no Entorno] são maiores, o preço da terra é mais baixo, a mão de obra é qualificada porque são pessoas que estudaram e se formaram em Brasília. Têm boas escolas e experiências. Então, vamos dar seguimento à região metropolitana. Ela fortalece o DF”, destacou o secretário distrital de Fazenda, André Clemente.

 

Jean Lima, presidente da Codeplan, foto de Fabiano Neves (SEFAZ)

“A Codeplan sai com alguns desafios do seminário. Primeiro, o de produzir o material apresentado e discutido no seminário, de forma mais detalhada para que os gestores possam absorver o que foi debatido no evento”, ressaltou o presidente. Para ele, os dois outros desafios são realizar a segunda etapa deste seminário, prevista para ocorrer em agosto, quando devem ser abordados políticas e serviços específicos para a região metropolitana como saúde, educação e mobilidade, e, no final de novembro, realizar um estudo, a partir dos dois seminários, contemplando os desafios de governança, de gestão territorial e financiamento, após a divulgação dos resultados da Pesquisa Metropolitana por Amostra de Domicílios (PMAD).

 

Erika Winge, diretora de Estudos Urbanos e Ambientais da Codeplan – Foto: Ascom-Codeplan

Para a diretora de Estudos Urbanos e Ambientais da Codeplan, Erika Winge, o seminário trouxe contribuições ricas ao debate proposto, com visões diferenciadas, com o acesso à visão histórica do processo legislativo, da metropolização do DF para compreender melhor os marcos políticos e jurídicos e as diferentes perspectivas sobre os instrumentos de formalização dessa dinâmica metropolitana. “Com seminários como o de hoje, talvez possamos compreender melhor não só a relevância deste debate mas, também, a importância do diálogo entre os diversos atores, para propormos melhores soluções e não cairmos nos mesmos erros do passado e aprendermos com o processo que já vem acontecendo”.

 

O seminário foi uma realização do Governo do Distrito Federal, por meio da Codeplan, em parceria com a Casa Civil e as secretarias de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão e de Desenvolvimento da Região Metropolitana e apoio do Banco Regional de Brasília – BRB.

 

Mobilização de Recursos para Projetos e Programas Integrados de Desenvolvimento Regional

 

Foto: Fabiano Neves (SEFAZ)

 

A primeira atividade teve como tema “Mobilização de Recursos para Projetos e Programas Integrados de Desenvolvimento Regional”. O debate foi mediado por Antônio Gil Silveira (Diretor de Risco do Banco Regional de Brasília), contou com a presença de Raimundo Veloso Filho (Diretor de Implementação e Programas de Gestão de Fundos da Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste – Sudeco) que abordou os desafios para a mobilização de recursos junto ao governo federal, frente às diversas demandas e as dificuldades enfrentadas pelo país.

 

“Os desafios relacionados aos recursos são enormes. O orçamento da Sudeco é constituído basicamente dos recursos previstos no Orçamento Geral da União, e das emendas parlamentares. Outra fonte é o Plano de Ação que depende de arrecadação”, ressaltou o diretor da Sudeco, Raimundo Veloso.

 

Em seguida, Jader Verdade (Coordenador do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste) apresentou os programas disponíveis para financiamento de projetos da inciativa pública e privada no Centro-Oeste, bem como o montante de recursos disponíveis anualmente, as tendências de utilização desses recursos e as prioridades de investimento.

 

Michel Alexandre Turco (Coordenador do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro Oeste – PRDCO) fez considerações sobre o plano de desenvolvimento, este pautado em estratégias para promoção desenvolvimento sustentável e têm as cidades de porte médio como principal área de influência. Foram abordados os principais instrumentos de financiamento disponíveis e também as áreas prioritárias para desenvolvimento.

 

Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste

Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste

 

 

RIDE e o Processo de Metropolização de Brasília: marcos legais e institucionais e seus efeitos políticos

 

Foto: Ascom-Seduh

 

A segunda atividade do evento teve como tema “RIDE e o Processo de Metropolização de Brasília: marcos legais e institucionais e seus efeitos políticos”. O mediador do debate Mateus Oliveira (Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação) iniciou as discussões ressaltando a posição de Brasília como a terceira maior cidade do país, e questionou sobre como está sendo encarada gestão integrada das cidades do ponto de vista jurídico.

 

Em seguida, o professor Paulo Carmona (Centro Universitário de Brasília – UniCEUB) discorreu sobre o “problema metropolitano” de se ter uma cidade constituída por vários municípios com autonomia e funções públicas que são incompatíveis com divisas artificiais. Foram apresentados as bases conceituais e marcos legais para a definição e criação de regiões metropolitanas que permitam a gestão integrada de funções públicas de interesse comum.

 

Daniel Vila-Nova, da Universidade Federal Fluminense, em seguida, discutiu o papel do município em prover serviços básicos extremamente importantes, e a necessidade de otimizar a provisão destes serviços, identificando instrumentos e capitais disponíveis e estabelecendo prioridades de ação. Foi proposta a reflexão de como construir ferramentas de cidadania fora visão estanque para que as cidades também sejam espaço de imaginação, e os conceitos de integração sejam aplicados para fornecer soluções.

 

“Ao encararmos Brasília como uma cidade real, emerge a terceira maior metrópole brasileira. Por esse motivo, independente do instrumento jurídico-urbanístico eleito (seja a RIDE, seja a Região Metropolitana ou até mesmo um consórcio público), subsistem problemas reais que merecem e demandam alternativas institucionais. Identificar os problemas comuns a todos os entes envolvidos (municípios, os Estados e o DF) é o primeiro passo para a escolha de prioridades. A partir dessa premissa, as fronteiras geográficas — antes intransponíveis — tornam-se pontes para a imaginação e a transformação dos espaços, para além das aparentes dualidades do ‘urbano’ e do ‘rural’. É a experiência transformadora dos ‘cidadãos’ — que, como diria Millôr Fernandes, não podem, nem devem se confundir apenas com ‘cidades grandes”, sintetiza Vila-Nova.

 

RIDE e metropolização de Brasília – Marcos Legais e Institucionais e seus efeitos políticos

 

 

O Processo de Metropolização de Brasília (Entrevista)

 

Benny Schvasberg – Foto: Ascom-Codeplan

Na terceira atividade do evento, o professor  Benny Schvasberg, da Universidade de Brasília,  entrevistou o professor  Aldo Paviani sobre “O Processo de Metropolização de Brasília” e suas origens históricas.

 

 

Aldo Paviani – Foto: Ascom-Codeplan

A discussão abordou as relações de dependência entre Brasília e os municípios vizinhos e a necessidade de redução da exacerbada desigualdade social existente.

 

Para Benny Schvasberg, “o evento trouxe contribuições técnicas, científicas e políticas, para pensar e construir conteúdos e diretrizes para o imprescindível planejamento e gestão territorial integrados da futura Região Metropolitana de Brasília. Mais do que discutir o formato institucional, e quais municípios comporão a RM, questões também relevantes, as contribuições centraram em orientações estruturantes para a elaboração de uma política metropolitana consistente”.

 

 

Arranjos Metropolitanos, Dimensões Espaciais e Territoriais e Desafios Institucionais para a Gestão Territorial

 

Foto: Ascom-Codeplan

 

Na quarta atividade foi promovida uma mesa redonda com o tema “Arranjos Metropolitanos, Dimensões Espaciais e Territoriais e Desafios Institucionais para a Gestão Territorial”. O mediador Ruy Coutinho (Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico) iniciou a discussão ressaltando os grandes desafios na governança metropolitana, que envolvem disputas de interesses que ultrapassam os limites municipais. Sergio Jatobá (Consultor de Desenvolvimento Sustentável e Pesquisador NEUR/UnB) apresentou os eixos por onde se expandem a metrópole Brasília, caracterizados pelas mesmas estruturas viárias implantadas para a construção da capital. Também considerou as relações de trabalho existentes entre Brasília e municípios vizinhos, que em alguns casos chega a mais de 50% da população ocupada do município que trabalha no Distrito Federal.

 

“A Codeplan, por meio da diretoria de Estudos Urbanos e Ambientais está de parabéns pelo alto nível do seminário. Na minha fala abordei os deslocamentos pendulares na Brasília Metropolitana, destacando que os municípios da PMB surgiram e cresceram ao longo dos mesmos eixos rodoviários que propiciaram a interiorização do desenvolvimento. A relação desses municípios com o DF é diferenciada quanto aos deslocamentos para o trabalho e acesso aos equipamentos e serviços, o que deve ser considerado nas políticas de gestão territorial metropolitana”. Sergio Jatobá

 

Thiago Andrade (Arquiteto e Urbanista) ressaltou a importância de se considerar as questões ambientais na gestão integrada, uma vez que a expansão agrícola e o desmatamento proporcionam alterações nos padrões da chuva que refletem diretamente sobre a provisão de serviços necessários à vida na metrópole. Ressaltou a necessidade da gestão integrada para o planejamento a longo prazo e soluções de infraestrutura sustentáveis e duradouras.

 

O professor Rômulo Ribeiro (Coordenador do Núcleo Brasília/ Observatório das Metrópoles) apresentou dados relativos às relações dependência entre os municípios adjacentes e o Distrito Federal, considerando a distância como principal regulador. Constatou-se que o Índice de Bem-Estar Urbano – IBEU, medido com base na percepção das pessoas, piora à medida que se afasta das áreas centrais de Brasília.

 

O professor Cláudio Egler fez considerações sobre as particularidades da área metropolitana de Brasília, considerando forte influência das áreas agrícolas sobre as urbanas. Considerou também, o espraiamento urbano de Brasília, maior que nas outras áreas metropolitanas do Brasil, o que faz com que as estruturas urbanas sejam mais caras.

 

 

A Área Metropolitana de Brasília – Cláudio Egler

Deslocamentos Pendulares – Sérgio Jatobá

Arranjos Metropolitanos, Dimensões Espaciais e Territoriais e Desafios Institucionais para a Gestão Territorial – Rômulo Ribeiro

 

 

Dinâmica Regional e Ordenamento do Território: Desafios e Oportunidades para a Governança Integrada

 

Foto: Ascom-Codeplan

 

A última atividade do seminário, foi a mesa redonda que abordou o tema “Dinâmica Regional e Ordenamento do Território: Desafios e Oportunidades para a Governança Integrada”. A professora Suely Araújo apresentou o histórico de tentativas da institucionalização da Região Metropolitana de Brasília e suas bases legais, concluindo que o caminho para sua criação legal é o entendimento político entre os estados participantes.

 

Para a professora Suely Araújo, o seminário propiciou a todos uma oportunidade riquíssima para o debate sobre a realidade do DF e também sobre a Ride do DF e Entorno. “Destaco a importância de se discutir a realidade metropolitana do Distrito Federal. Tem-se um fato concreto – a existência de uma região metropolitana com o DF como polo -, que ainda não tem o devido reconhecimento institucional. A Ride não cumpre esse papel, pois se trata de uma ferramenta para a atuação do governo federal. Os governos do DF e dos estados em que se situam os municípios do Entorno (GO e MG) necessitam encarar o desafio da gestão metropolitana independentemente da formalização dessa RM”, disse ela.

 

Marco Aurélio, Coordenador do projeto Governança Metropolitana no Brasil/IPEA,  considerou Brasília como um Área de Concentração Populacional, afirmando que se trata de um espaço metropolitano único que não pode ser pensado sem considerar os municípios adjacentes, que compartilham as funções públicas. Concluiu que Brasília é um espaço metropolitano legítimo que está impedido de exercer a gestão integrada do território devido ao fato de não constituir um arranjo metropolitano oficial.

 

Nathan Belcavello de Oliveira (Analista de Infraestrutura da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Urbano/ Ministério de Desenvolvimento Regional) ressaltou a dificuldade de se considerar a RIDE como unidade de planejamento urbano devido sua grande expansão.

 

Carlos Mussi (Diretor do Escritório Brasília da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL) abordou os estilos de desenvolvimento que podem ser aplicados, e ressaltou a necessidade de se discutir esses modelos, bem como projetos e mecanismos de sustentabilidade para a região de Brasília.

 

Por fim, o presidente da Codeplan, Jean Lima, realizou o encerramento do evento, ressaltando a importância das discussões realizadas para o enriquecimento do debate estratégico sobre os caminhos para a gestão integrada.

 

Brasília-DF – Espaço de exceção – Marco Aurélio Costa

Dinâmica Regional e Ordenamento do Território – Nathan de Oliveira

 

 

 

 

DEGRAVAÇÃO – Seminário “Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento Regional Integrado”

 

|   AUDIO_1- 20190516-095532  – 00:05:00|

Mobilização de Recursos para Projetos e Programas Integrados de Desenvolvimento Regional

Com Raimundo Veloso Filho (SUDECO), Michel Alexandre Turco (PRDCO/SUDECO) e Jader Verdade (FCO/SUDECO).

Mediação: Antônio Gil Silveira (BRB)

 

Antônio Gil Silveira: Antes de mais nada é importante para nós do BRB ressaltar os quão felizes e agradecidos nós estamos à Codeplan e ao GDF pelo convite, para que nós pudéssemos participar e apoiar esse seminário 98-120-1. É objetivo do BRB, como banco público, ser sólido moderno, ágil e eficiente, e protagonista do desenvolvimento regional. Então dentro da nossa missão, dos nossos objetivos participar desse seminário é algo extremamente importante. Conversando com a coordenação do evento, e nobres palestrantes, a orientação que nos foi dada até para privilegiar a debate e a interação com a audiência, é que cada apresentação seja feita em 10 minutos, então a gente vai tentar controlar o tempo na medida do possível, de maneira que possamos ter 30 minutos de apresentação, e na sequência tenha mais 30 minutos de interação entre nós e com a assistência. Então, agradecendo em nome do evento a presença e disponibilidade dos senhores. Se vocês não tiverem nada contra, eu gostaria de chamar na ordem da apresentação. Então começando com Raimundo Veloso Filho, diretor de Implementação em Programas de Gestão de Fundos, da SUDECO, para que possa começar.

 

Raimundo Veloso Filho: Bom dia Antônio, bom dia a todos. É uma satisfação muito grande com servidor da SUDECO, participar desse evento. Destacando o tema Mobilização de Recursos para Projetos e Programas Integrados de Desenvolvimento Regional. Não é novidade para todos que os desafios para obtenção de recursos, é muito grande. Isso em todos os níveis. Na SUDECO não é diferente. Na SUDECO todos os recursos chegam do orçamento geral da União. Historicamente, eles vem via emenda parlamentar, emendas individuais, emendas de bancada… Tanto que em 2019 as emendas destinadas a serem conveniadas pela SUDECO alcançaram um montante de 75 milhões de reais. Desse montante, 42 milhões são de emendas individuais, e 33 milhões de bancada. Inclusive, esse montante de 33 milhões, se destina a RIDE. É uma emenda da bancada de Goiás, que já vem destinada aos municípios da RIDE. Nesse momento a gente está aguardando algumas providências para que isso chegue ao SICOMB. Fazendo um comparativo com 2018, que nós tivemos um montante de 106 milhões em emendas, que embora tenha sido expressivo o valor, nós não tivemos nenhum valor destinado a RIDE como tivemos esse ano. Outras fonte de recursos é do plano de ação, como nós não temos nenhum orçamento que contemple essas ações para o desenvolvimento das políticas públicas, então a gente se vale do plano de ação. Mas o plano de ação, diferentemente da emenda, ele depende muito de arrecadação. As vezes a gente chega ao plano de ação, mas não chega ao recurso, chega ao limite e isso não se concretiza. Nesse contexto, autarquias segue sempre buscando recursos orçamentários nos canais adequados. É um briga constante, é uma luta constante nos meios para conseguir mais recursos, para que a gente consiga de alguma forma implementar as nossas políticas públicas junto aos municípios, aos governos do nosso Centro – Oeste. Nesse momento, com o novo governo, o esforço do nosso ministro de desenvolvimento regional, Canudo, a gente tem intensificado esse trabalho. Mas nem sempre é de êxito, porque muitas são as demandas, muitas são as necessidades. Sabendo das dificuldades que o país atravessa, especialmente em relação a arrecadação, a orientação é que tenhamos paciência, sem perder de vista, claro, o desenvolvimento da região. É claro que nós gostaríamos de chegar aqui para vocês dizendo “olha, nós temos N projetos, N programas” para que possamos ajudar o desenvolvimento da região, da RIDE. Mas não é bem assim. Além dos recursos do orçamento, a gente tem os recursos dos fundos constitucionais, dos quais o nosso amigo Jader vai trazer melhores esclarecimentos. A gente está também em fase… Fase não. Já concluímos o PLDCO, também é um caminho que se pretende seguir pelos próximos anos, também nosso amigo Michel vai trazer melhor o assunto para todos nós, e assim, a SUDECO fica sem ter muito o que fazer por falta realmente de orçamento. O que fica mais livre, são os recursos do fundo que tem um tratamento diferenciado. Ele é um empréstimo, vamos dizer assim, diferentemente das transferências voluntárias, que é fundo perdido. Então, eu agradeço a atenção de todos. Na sequência, o colega Jader vai falar dos fundos, e depois o Michel do PLDCO. Muito obrigado.

 

Jader Verdade: Bom dia a todos. Eu vou pedir licença para ficar de pé durante a apresentação. Como o Veloso falou, os mecanismos de financiamento da SUDECO são as transferências voluntárias, que está no orçamento da União. Além dos recursos das transferências voluntárias, a gente dispõe de dois fundos de financiamento do Centro-Oeste, o FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-oeste), e o FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste). Eu vou começar falando do FCO. Vou fazer um breve histórico. Ele foi um fundo criado pela constituição de 88, e ele tem o objetivo de financiar o desenvolvimento do Centro-Oeste pelo setor produtivo. Não é um fundo que se destina ao financiamento do governo. O governo não pode pegar recurso do fundo constitucional. Apenas o setor produtivo por meio de empresários da região, produtores rurais e pessoas físicas também tem a oportunidade de usar recursos do fundo. Qual é a fonte dos recursos do fundo constitucional? A constituição também determinou que 3% da arrecadação do imposto de renda e do IPI, serve para financiar os fundos constitucionais. Sendo que desses 3%, 0,6% se destina ao Centro-Oeste, 0,6% se destina a região norte do Brasil, 1,8% financia a região nordeste. O FCO tem 3 administradores que atuam no fundo. Seriam o Banco do Brasil, que é o operador financeiro do FCO, o Ministério do Desenvolvimento Regional, e a SUDECO. São os três administradores que controlam o fundo constitucional. Qual o objetivo do fundo? É contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, através de programas de financiamento ao setor produtivo, como já falei. Área de atuação do FCO, são todos os estados do Centro-Oeste  e o DF, e ele tem algumas área prioritárias, que seriam área de fronteira e a RIDE. Quais são as principais vantagens em se conseguir recursos do FCO? O recurso do FCO é um recurso bastante barato. Então, realmente as taxas de juros financiadas pelo FCO são muito diferenciadas, não tem concorrência no mercado. Nem mesmo o BNDES consegue ter linhas de financiamento tão baratas quanto o FCO. Os limites financiáveis do FCO podem chegar até 100% dependendo do valor do empreendimento que está sendo financiado. Os prazos de pagamento e as carências, também são diferenciadas, podendo chegar em algumas linhas em até 20 anos, o prazo de pagamento com 10 anos de carência, em algumas linhas. E o teto de financiamento, até 30 milhões para o financiamento geral. Em algumas ações de empreendimentos estruturantes que tenham maior impacto na economia local, esse financiamento pode chegar até 400 milhões, mas são exceções que tem que ser estudadas pela SUDECO, e também pelo governo do estado através dos seus conselhos e comitês de desenvolvimento econômico. Quais são os beneficiários do FCO? FCO financia praticamente tudo. Setor industrial, setor de turismo, setor mineral, infraestrutura financeira, serviços, indústria, o agro, as cooperativas. Praticamente todos os setores são contemplados pelos recursos do FCO. Existem algumas exceções, mas são poucas, são exceções que não podem ser financiadas por recursos do fundo. O que pode ser financiado é capital fixo e semi-fixo, capital de giro, custeio associado, insumos, matérias primas, custeio agrícola e pecuário, praticamente tudo pode ser financiado pelo FCO. Alguns exemplos aqui no empresarial: construção, reforma, máquina, veículos, capital de giro. No rural: máquinas, removentes, veículos, custei, armazenamento, engrenagem, tudo pode ser financiado pelo FCO. No setor empresarial, quais são as principais linhas de financiamento do FCO? O desenvolvimento industrial, infraestrutura econômica, desenvolvimento do turismo regional desenvolvimento do setor comercial de serviços, ciências, tecnologias e inovação. O limite financiável para o setor empresarial, em alguns casos, chega até 100% do valor do empreendimento nessas áreas prioritárias, que é a faixa de fronteira e RIDE, e municípios de médio porte com economia estagnada de acordo com a PNDR tem prioridade na captação desses recursos. A taxa FCO a partir de 2018 passou a ser pós-fixada. E a fórmula de cálculo dessa taxa de juros é bem complexa. Eu coloquei aqui a nível de curiosidade, como é calculada essa taxa, e ela está vinculada a IPCA. Essa FAN, Fator de Atualização Monetária, que leva em consideração do IPCA dos dois últimos meses, para calcular essa taxa de juros praticada pelo fundo. Setor rural, quais as principais linhas? Nós temos o desenvolvimento rural, a preservação da natureza, integração lavoura-pecuária-floresta, e o PLANAF. O PLANAF também é uma das linhas financiadas pelo FCO. Os limites financiáveis também podem chegar a 100% do empreendimento, dependendo do porte e se está localizado em áreas prioritárias. O FCO rural tem duas fórmulas de cálculo, uma pré-fixada e uma pós-fixada. A gente por experiência, que as pessoas, quase 100%preferem as taxas pré-fixadas, que hoje estão girando em torno de 6% a ano, do que a pós-fixada que você só vai ver o quanto você pega no momento efetivo do pagamento. Então, a gente tem por experiência que no FCO rural as pessoas preferem taxas pré-fixadas, enquanto na empresarial não tem essa opção. No empresarial, somente taxas pós-fixadas estão disponíveis. É só para verem que a fórmula do FCO rural é semelhante ao FCO empresarial, tem o mesmo fator de atualização monetária, no caso do pós-fixado. Quais são os casos para pagamento do FCO. Temos aqui alguns exemplos. Para capital de giro, dois anos com carência de 6 meses. Para investimento fixo 12 anos, com carência de 2 anos. Custeio associado 3 anos com carência de um. Para aquisição de caminhões é de 6 anos com carência de 2. Para maquinários são 10 anos com carência de 3. São alguns exemplos mais procurado que eu procurei colocar aqui na apresentação. O que rege o FCO? O FCO é regido por uma programação anula de financiamento. Todos os anos essa programação é elaborada pelos três administradores do FCO. Como que é feita essa programação? O ministério do desenvolvimento regional começa orientações gerais as diretrizes para elaboração desse documento. A SUDECO, de posse dessas orientações gerais estabelece quais são as diretrizes e as prioridades do fundo, e o Banco do Brasil apresenta para gente até o final de outubro a programação do ano subsequente. Os três administradores analisam e aprovam, o Condel (Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) aprova ou não a programação seguinte. Quais são as principais prioridades hoje vigentes na programação? Eu elenquei algumas aqui: projetos de apoio a tomadores de menor porte; projetos geradores de emprego e renda, projetos voltados a conservação e preservação do meio ambiente; projetos que utilizem tecnologias inovadores; projetos do setor do turismo; empreendimentos não governamentais de infraestrutura e abastecimento de água; tratamento de esgoto e afluentes; projetos que contribuam para o desenvolvimento da agropecuária irrigada, da pesca e da aquicultura; novos centros de atividades de polos dinâmicos; projeto que contribuam para a diminuição das desigualdades regionais; e formas alternativas de energia; projetos comerciais e de serviços prioritariamente para setor médico-hospitalar, estabelecimentos de ensino; e projetos deficientes tecnologicamente que seria para atualização tecnológica desses projetos. Como solicitar o financiamento? O financiamento do FCO é feito através de instituições financeiras. A SUDECO e o Ministério não têm gerência no processo de tomada dos empréstimos. Então os interessados devem procurar um dos agentes financeiros que operam o FCO. Aqui no DF a gente tem o Banco do Brasil, que opera com todos os portes de projetos, e nós temos o BRB e o Bancoob que atuam em projetos de pequeno à médio porte. Qual é o passo para obter esse financiamento? Se for um investimento inferior a 1 milhão de reais, é diretamente com o banco. O banco é que faz todo o processo. Você apresenta o processo no banco, e o banco faz análise de risco e análise do projeto, e havendo recurso disponível, e o banco aprovando, ocorre a liberação de recursos. Em projetos, cujo valor de investimento é superior a 1 milhão de reais, existe uma etapa adicional que é a aprovação pelo Cofab aqui do DF. O Cofab faz análise do projeto e determina se aquele projeto faz parte das prioridades do DF, tendo em vista que os recursos do fundo são escassos e não consegue atender todo mundo, e nesses projetos de maior fundo tem que haver uma priorização, e quem dá essa priorização é próprio governo estadual através dos seus conselheiros de desenvolvimento econômico. De 1989 a 2019 são 30 anos de FCO. Nós temos 81,7 bilhões em operações contratadas. Sendo que desses 33,4 bilhões estão a posse do tesouro nacional e 48,3 bilhões são retornos do financiamento. Então a gente percebe que hoje, o FCO já é um fundo cujo os retornos do financiamento são maiores que os aportes do tesouro nacional. A gente já temais de 1 milhão de operações contratadas nesse período, e a expectativa e de 8,8 milhões de empregos gerados ou mantidos nesse período. Histórico por unidade federativa nesses 30 anos. O DF capitou 7,5 bilhões de reais nesse período; Goiás 28,5; Mato Grosso do Sul 18,9; e Mato Grosso 25,8 bilhões de reais aplicados no período. A evolução dos últimos 5 anos. A gente vê aí que nos últimos 5 anos, principalmente em 2017-2018, houve um aumento considerável dos recursos disponíveis pelo FCO. Em 2017, a gente teve 8,3 bilhões para toda a região Centro-Oeste, e em 2018 9,5 bilhões. Esse ano, a expectativa é de 8,5 bilhões na primeira estimativa. O DF, historicamente, sempre contou com 19% dos valores do FCO. A gente pode ver que em 2014 até em 2017 e 2018, 19%. Quem determinava isso? O ministério da integração nacional, na época o ministério do desenvolvimento regional, através das orientações gerais e prioridades do fundo. Ele determinava lá cada quanto cada unidade da federação do Centro-Oeste, tinha. Então historicamente para o DF o FCO tinha 19% todo ano. O que ocorreu? No ano de 2018, quando o ministério da integração nacional editou as orientações gerias e as diretrizes para o fundo, houve uma mudança. Ao invés de determina que o DF teria 19%, ele determinou que a divisão desse bolo que do FCO, fosse feito através da utilização histórica desses recursos. E a gente pode ver aqui, que embora todos os anos o DF tivesse 19% disponível, nos últimos anos a aplicação do DF foi muito baixa. A gente tem que em 2016, o DF utilizou 6,1% do recurso dos 19%; em 2017 dos 19% utilizou só 5,7%; em 2018, dos 19% utilizou só 5,9%. Então a utilização dos recursos pelo DF estava muito baixa, e como a metodologia mudou para uma série histórica, em 2019 o DF junto com a RIDE passaram de 19% para 10%. Então em 2019, nos 8,5 bilhões de reais dos recursos disponíveis para o FCO, o DF tem 10%, 850 milhões. Previsões de recursos para 2019 – eu já havia falado – 8,5 bi. 3,5 bilhões para o empresarial, 3,5 para o rural, para as instituições operadoras – aqui no DF o BRB e o Bancoob – 1,3 bilhões, e o FIES e a energia para pessoa física, que são as placas fotovoltaicas existem 200 milhões de reais, 100 milhões para cada uma dessas duas linhas. O orçamento para o DF para 2019 mais detalhado: temos aqui 703 milhões são aquelas duas primeiras fatias que representam o empresarial e o rural, descartando aí o recurso os 15% das instituições operadoras e os 200 milhões para FIES e pessoas físicas, financiamento de energia localizada por placa fotovoltaica. As contratações. Eu fiz um comparativo de março de 2018 para março de 2019. A gente tem que até março de 2018 no empresarial, o DF tinha feito 18 contratações, esse ano já foram 141. A gente tem um aumento de mais de 600% nas contratações empresarias. No rural, a gente tem 221 contratações até março de 2018, esse ano a gente tem 230, praticamente se manteve o número de contratações no rural. Com relação aos valores, a gente teve um acrescemos de 131% no empresarial, e 30% no rural. De uma maneira geral, a gente mais de 55% no aumento de contratações, e 57% no valor dessas contratações, em geral o aumento de 2018 em relação a 2019. Aí eu coloquei alguns exemplos recentes de financiamentos que foram feitos com recursos do FCO. A gente tem em Águas Claras, esse grupo que controla a rede McDonalds, pegou 7,7 milhões de reais para fazer uma estação de energia fotovoltaica. A gente tem em Formosa, na região da RIDE, esse grupo que fez uma ampliação da capacidade de armazenagem de grãos, captou aí 14,5 milhões. E temos Sobradinho, essa empresa aí que trabalha com setor alimentício que fez uma realocação da sede da empresa, captou 9 milhões junto ao FCO. Então esse é o FCO que se destina basicamente a investimento de menor vulto, eles têm uma vocação para financiar tomadores de menor porte. Para os tomadores de maior porte, os projetos estruturantes, existe aí o FDCO, que é o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Qual é finalidade do FDCO? Apoiar investimentos em infraestrutura, em serviços públicos, e investimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e atividades produtivas. Ao contrário do FCO, tem um valor mínimo que você pode pegar que são 30 milhões. E para alguns setores específicos esse valor de aporte mínimo, cai para 20 milhões de reais. Os limites financiáveis para o FDCO são o mínimo de 20% para financiar o empreendimento, limitado a 80% do valor do empreendimento. Então você não pode financiar 100% do seu empreendimento com o recurso do FDCO, então tá limitado a 80% do valor do projeto a 90% do investimento fixo, então tem esses dois limitadores aí no FDCO. O limite financiável do FDCO pode chegar até 80% nas áreas prioritárias e 70% nas demais áreas. Aí eu tenho aqui infraestrutura, serviços públicos, projetos estruturadores, tem diversos limites financiáveis, mas sempre limitável aos 80%. A taxa de juros do FDCO, também é uma taxa pós-fixada, que é calculada por essa fórmula aí que é uma fórmula também baseada do IPCA. É uma taxa pós-fixada que o tomador só vai saber realmente quanto que paga na época de vencer a prestação.  Prazo de financiamento do FDCO é até 20 anos para projetos de infraestrutura e 12 os demais empreendimentos, incluindo período de carência. Então, esse período de 20 e 12 também inclui período de carência, é o prazo total.

 

Antônio Gil Silveira: Jader, vou ter que te interromper, você me perdoa. A gente combinou 10 minutos para cada apresentação… Como na apresentação do Raimundo levou menos tempo, então desculpa o mal jeito, se não a gente acaba não tendo tempo para interagir. Como as apresentações vão ficar, e terão acesso as apresentações, a gente vai precisar interromper.

 

Jader Verdade: Tudo bem. Agradeço então. Faltam três lâminas aqui, mas o recado já foi passado então. Agradeço a vocês.

 

Antônio Gil Silveira: Obrigado novamente. E falando até aqui para audiência, como forma talvez da gente complementar o que eventualmente o Jader não conseguiu falar pela questão do tempo, se alguém tiver alguma dúvida sobre o FDCO, que possa consignar também no formulário de perguntas, até para dar a oportunidade talvez do Jader concluir a fala dele. Novamente, eu peço desculpas, mas que realmente já estava entrando quase na metade do tempo do Michel Alexandre Turco que será o próximo palestrante, a quem eu já passo a palavra. Obrigado.

 

Michel Alexandre Turco: Boa tarde a todos e todas. Sem problemas, passamos mais rápido aqui. Bom, é um prazer apresentar o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, o PRDCO, ele é uma ferramenta importantíssima do governo federal para ajudar no desenvolvimento regional sustentável, e na diminuição da desigualdade social. O PRDCO foi elaborado baseado em algumas diretrizes. Essas diretrizes principais foram a Lei de criação da SUDECO, a ENDS, as 17 ODS da ONU – vou falar um pouco mais a frente, PNDR, PPE, e Agenda Estratégica do Centro-Oeste. Tem outros ali que são o PEDCO, que foi criado ali em 2017 com programação até 2020 a consulta pública. Enfim, tiveram outras diretrizes também. Bom, a lei da criação da SUDECO é bem clara, que a SUDECO é responsável pela criação do PRDCO, e ela determina uma série de objetivos no PRDCO que é desde a diminuição da desigualdade social, geração de emprego, redução de custo de transportes, a parte de zoneamento econômico social e etc. Bom, a ENDS é um dos norteadores. A ENDS foi criada pelo Emepob na época, é um diretriz muito importante para todos os órgãos da administração pública federal, é baseada em três diretrizes macro. Essas diretrizes macros norteiam todos os objetivos, a nossa agenda estratégica também, que vou falar mais a frente. As ODS que são os 17 objetivos pelo desenvolvimento Sustentável, ela é muito importante porque o Brasil é signatário desde 2015. Michel Alexandre Turco: Boa tarde a todos e todas. Sem problemas, passamos mais rápido aqui. Bom, é um prazer apresentar o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, o PRDCO, ele é uma ferramenta importantíssima do governo federal para ajudar no desenvolvimento regional sustentável, e na diminuição da desigualdade social. O PRDCO foi elaborado baseado em algumas diretrizes. Essas diretrizes principais foram a Lei de criação da SUDECO, a ENDS, as 17 ODS da ONU – vou falar um pouco mais a frente, PNDR, PPE, e Agenda Estratégica do Centro-Oeste. Tem outros ali que são o PEDCO, que foi criado ali em 2017 com programação até 2020 a consulta pública. Enfim, tiveram outras diretrizes também. Bom, a lei da criação da SUDECO é bem clara, que a SUDECO é responsável pela criação do PRDCO, e ela determina uma série de objetivos no PRDCO que é desde a diminuição da desigualdade social, geração de emprego, redução de custo de transportes, a parte de zoneamento econômico social e etc. Bom, a ENDS é um dos norteadores. A ENDS foi criada pelo Emepob na época, é um diretriz muito importante para todos os órgãos da administração pública federal, é baseada em três diretrizes macro. Essas diretrizes macros norteiam todos os objetivos, a nossa agenda estratégica também, que vou falar mais a frente. As ODS que são os 17 objetivos pelo desenvolvimento Sustentável, ela é muito importante porque o Brasil é signatário desde 2015. E isso é um direcionamento para que todos os planos do governo federal se atentem a essas 17 diretrizes. E essas diretrizes vão desde conservação do meio ambiente, à pobreza… Enfim, ela abarca uma boa parte dos problemas no mundo. Bom, aqui apenas uma ilustração, nós temos a ENDS criada para dar um norte para as diretrizes da administração pública, para os objetivos e ações. O PPA é um dos grandes norteadores, lógico, até porque o PDLCO de 2022-2023, porque o PPA é 2023 também. Então, baseado no PPA, tem uma cadeia também, o PRDCO, e a agenda estratégica que vou falar logo aí. A agenda estratégica foi criada pelo MI na época, hoje o MI é o Ministério do Desenvolvimento Regional, e ela é um estudo tanto para o Centro-Oeste como Nordeste ou o Norte. Identificaram eixos com algumas ações a serem tratadas em cada um desses eixos: desenvolvimento produtivo sustentável, ciência e tecnologia, educação e qualificação, infraestrutura econômica e urbana. Esses são os eixos para o Centro-Oeste, no Nordeste teve outros eixos e lá no Norte teve outros eixos. E a posse estratégica para a agenda do Centro-oeste, é a promoção de agregação de valor e diversidade econômica – sustentável nas regiões de forte especialização em comódites, priorizando a atuação das cidades médias em suas áreas de influência. Isso é importantíssimo, porque essas áreas, essas cidades médias, vocês vão observar mais para frente, tem tudo a ver com RIDE, tudo a ver com a faixa de fronteira. Então, o foco do plano, o Centro-Oeste, mas existem as cidades estruturantes como a gente fala, que são as cidades médias. Se elas evoluem, a cidade média avalanca o crescimento das cidades menores próximas a ela. Outras diretrizes: consulta pública, o PDCO, que na verdade foi um trabalho extensivo de cenários na época, e esse PRDCO é uma contextualização que havíamos cenários lá no passado, e de 2007 para hoje mudou muito. Então, nós atualizamos isso com informações estatísticas e fizemos um diagnóstico de potencialidades e fragilidades, oportunidades e ameaças na região Centro-Oeste. Bom, a estratégia do desenvolvimento…Qual a importância da SUDECO nisso daí? Incentivar convergências e criar sinergias para o processo de aproveitamento das vantagens comparativas e competitivas locais e regionais. E além disso, a SUDECO se propõe a assumir o papel de centralidade para a proposição de soluções territoriais em sistema integrado, viabilizando soluções para dilemas no Centro-Oeste, em consonância com a modernização do Estado. O nosso superintendente fala assim, que nós somos o Posto Ipiranga, nós até achamos engraçado mas é verdade, nós somos agentes fomentadores. Os municípios, governo federal e o governo estadual, vem a SUDECO e nós temos que apresentar soluções. E esse plano é um ponto de partida para isso. Bom, daquelas diretrizes nós obtivemos 7 programas estratégicos de desenvolvimento, e desses 7 existem metas para cada programa, e essas metas tem tudo a ver com os eixos da agenda estratégica e a ENDS. Então nós temos aí todas essas áreas de democratização, melhoria de gestão, melhoria da educação, gestão ambiental, ampliação da infraestrutura urbana, ampliação da infraestrutura econômica-logística, diversificação e adensamento, e consolidação de rede policentrica de cidades centro-oeste, observe que aqui tem a RIDE e faixa de fronteira, e apoio a cidades médias, tem planos muito criteriosos de apoio para essa área. Bom, aí, criou-se em cima dos planos, essas ações estratégicas, ações indicativas e prioritárias que nós temos para apresentar para o governo federal, e as soluções ou ações para os municípios, tudo baseado nos 17 objetivos para desenvolvimento sustentável da ONU. Aqui é uma ilustração, nós temos a faixa de fronteira, a RIDE, e os municípios médios. Qual é a prioridade da SUDECO para desenvolver sustentavelmente a região centro-nordestina. Também uma ilustração, de aquilo que falei das cidades médias, aqui é uma ilustração das capitais e das médias cidades próximas das capitais. Quanto mais cidades médias estruturantes, cidades inteligentes, ela estrutura a região. Então a RIDE tem tudo a ver com isso, nós temos cidades com muita potencialidade para isso, então esse plano de ação e ações prioritárias nós temos que desenvolver bastante para isso. Aqui, é bem extensivo, mas são algumas ações para cada um dos programas, vou passar aqui bem rápido, vocês podem ver que vai gerar um a lei, e na verdade nós temos que determinar algumas ações para cada tipo de programa. Aqui na RIDE vocês podem ver nós temos ações desde a capacitação local, profissional-técnica, projetos de feiras, levantamento de potencial econômico, escoamentos pluviais, resíduos sólidos, destinação final de lixo e outras ações que nós identificamos para a RIDE, e para a faixa de fronteira existe cidades potenciais, cidades médias. Bom, esses são os instrumentos de atuação da SUDECO, como os nossos colegas já falaram nós temos o FDCO, o FCO, incentivos financeiros e benefícios fiscais, que estão previstos na nossa lei de criação dos fundos setoriais. Hoje em dia com dificuldade da escassez, nós temos também as parcerias de reconstrução internacionais, IDE, PICS e etc. E instrumentos organizacionais também, os PPPs, o EMAS, são todos parceiros da SUDECO. Bom, governança é importantíssima para o plano, e a nossa área que é Diretoria de Planejamento e Avaliação, tem o papel de monitorar isso aí. Então, você faz o monitoramento para ter uma referência desse PRDCO, uma avaliação para ter um resultado e eficácia. A governança também é feita pelo conselho deliberativo da SUDECO com o CONDEL, junto com suas câmaras políticas. Por fim, a superintendência como um todo que toma conta ou gere isso aí junto com o CONDEL e um monitoramento pela DPA. Bom, a SUDECO como eu falei no começo, ela é um agente fomentador, então ficamos a disposição para receber dos municípios ou governos estaduais, o GDF, para ver qual a melhor solução para atendê-los. E nós temos algumas mensagens aqui que eu acho muito importante, uma das mais importantes: “promover um desenvolvimento regional sustentável na perspectiva da inovação com conexão, fortalecer a entender suas próprias demandas e ver a SUDECO como parceira na busca das soluções, promover a solução integrada dos territoriais do centro-oeste, valorizando o agronegócio – que é muito forte, fortalecimento da cadeia produtiva e produtos ecossistêmicos, e atuas como hub”. Hub mesmo da instituição de integrar soluções inteligentes e sinergia com o governo federal e as diretrizes globais de desenvolvimento sustentável. Obrigado.

 

 

|   AUDIO_1- 20190516-095532  – 01:50:00|

RIDE e o Processo de Metropolização de Brasília: marcos legais e institucionais e seus efeitos políticos

Com Prof. Dr. Paulo Carmona (UniCEUB) e Dr. Daniel Vila-Nova (UFF)

Mediação: Mateus de Oliveira (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação)

 

Mateus de Oliveira – Bom dia a todos. Primeiro parabenizar a organização do evento pela CODEPLAN, todos os órgãos de governo, fazer um agradecimento aqui a EGOV, pela estrutura e pela recepção, ao apoio do BRB. Dizer que é um prazer muito grande poder fazer parte deste painel especialmente, não só pela relevância do tema, mas também pelo brilhantismo aqui dos nossos palestrantes de hoje. Eu passo a tecer rápidas considerações aqui sobre, para quem não conhece, nossa palestrante Dr. Paulo Carmona, doutor em direito urbanístico pela PUC- SP, mestre em direito urbanístico pela PUC de São Paulo, é juiz de direito aqui do TJDF, possui uma obra bastante relevante na área do direito urbanístico, foi membro do IDU como coordenador, de 2013 a 2017 para o centro-oeste, e atua também como professor para o CEUB em diversos grupos voltados para a área urbanística. Tenho que confessar Dr. Paulo, que acompanho muito seu trabalho. Tive a honra de fazer o mestrado lá em direito urbanístico na PUC de São Paulo também em 2014, na época com o professor Márcio Camarosano, tenho uma esposa mestranda nesse momento com o professor Nelson Salve. Então nos dedicamos bastante ao estudo do direito urbanístico e sempre tivemos a sua pessoa como um grande ícone, no centro-oeste principalmente, justamente por conhecer a realidade aqui do DF, que é a cidade que eu também, no meu caso, adotei nesses 10 anos de Brasília, que estou aqui, agora com essa missão a frente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, levando muito dos nossos ensinamentos da academia para poder levar um trabalho sempre voltado para o desenvolvimento urbano, dentro de uma lógica de cidade em linha, com hoje o que a gente tem com tudo de legislação e de objetivos também de desenvolvimento sustentável entre tantas outras questões que precisam ser levadas em consideração. Então, em nome da organização desde já, meu agradecimento a sua presença. Passo a apresentar também o Dr. Daniel Vilanova, que tem um currículo não menos importante, relevante diante de todo o contexto em torno do direito público, e nas questões voltadas em torno do desenvolvimento urbano. Dr. Daniel é doutorando em ciência política pela Universidade Federal Fluminense, é mestre em direito pela faculdade de direito da Universidade de Brasília; autor de diversas obras voltadas para o direito público, a questão da cidadania, questão dos direitos humanos; tem também um currículo extenso na área docente, e certamente vem abrilhantar bastante o nosso debate.

Eu faria uma rápida consideração no sentido de dizer que o nosso Distrito Federal tem uma característica bastante particular quando consideramos grandes cidade, grandes metrópoles, como Rio de Janeiro e São Paulo, e dados do IBGE indicam já Brasília como terceira maior cidade no país, uma característica de uma espacialização de uma ocupação mais horizontal, muito mais do que outras cidades como Rio, como São Paulo, o que possuem um processo de conurbação mais efetivo do ponto de vista até muitas vezes de uma simples avenida dividir, ser o limite de municípios, e essa integração, essa vida ser muito mais presente em termos de integração e necessidade de se pensar a cidade como uma integração muito grande de três municípios. Mas apesar dessa questão física, não há como se imaginar o futuro e desenvolvimento de uma região como o distrito federal sem ter essa visão integrada, não só do ponto de vista do planejamento urbano e mobilidade principalmente, mas de uma série de ações voltadas para o desenvolvimento econômico, voltadas para a geração de empregos e renda, em toda região metropolitano, e realmente, um pensamento muito voltado para uma visão mais macro de desenvolvimento de toda uma região. O que nos traz a essa painel, acho que como maior dilema a ser enfrentado, são justamente os desafios na área da legislação que o próprio Estatuto da Cidade em 2001, já trouxe como competência da união reger uma série de relações e cooperações entre estados e municípios, que trouxe também como instrumento a possibilidade de um planejamento regional, e um ordenamento do próprio Estatuto da Metrópole depois, mas que a indagação desde já para os nosso palestrantes, como tudo isso hoje está sendo encarado, está sendo visto do ponto de vista jurídico, e quais os caminhos e os obstáculos que precisamos enfrentar e transpor, para que tenhamos realmente condição de ter cada vez mais regiões metropolitanas mais integradas do ponto de vista de planejamento.

Nesse sentido então, passo a palavra ao professor Dr. Paulo Carmona sugerindo vinte minutos de apresentação afim de que tenhamos tempo ao final.

 

Dr. Paulo Carmona – Eu agradeço as palavras do Dr. Mateus, pela consideração. Fico muito grato de saber que o também é fruto lá da PUC de São Paulo. Quero agradecer ao convite feito pelo Dr.Jean Lima, presidente da CODEPLAN, saudar todos os presentes, todos aqueles que já falaram. Uma saudação especial ao professor Aldo Paviani do qual eu sou muito fã, é muito bom encontrar o professor aqui, e isso mostra a qualidade dos nossos debates e da nossa plateia. Pois bem, eu vou tratar do tema mais de olho no problema metropolitano. Até porque acho que nosso painel, é um painel mais introdutório nas questões de metropolização e depois o Daniel, com certeza vai complementar muita coisa do que eu vou tratar. Qual é o problema metropolitano? A gente pode resumir em uma frase: “Uma cidade com vários municípios”. E isso é um grande problema, porque eu antes de vir para cá, sou juiz de direito a 18 anos aqui, eu morei 10 anos na cidade de São Paulo. E a cidade de São Paulo ela é vivenciada de uma maneira, como o Dr. Mateus colocou, de uma maneira muito incomum, para quem vem do interior, como eu que sou do interior de São Paulo. Lá nos deslocamos sem se perceber que ao atravessar uma rua a gente já saiu de São Paulo e entrou em Guarulhos, ou saiu de Santo André e foi para São Bernardo, então é muito comum os deslocamentos diários de uma localidade para outra. Só que os municípios tem sua autonomia. Sua autonomia garantida pela constituição, é uma autonomia inclusive política, o que nos coloca como uma federação única dentro de todas as federações existentes no mundo. Isso traz alguns problemas. Por que? Porque existe várias funções públicas incompatíveis com essas divisas artificiais, essas divisas criadas pelo homem. Por exemplo, a prestação de serviços públicos na área de mobilidade e saneamento que o Dr. Daniel vai destacar melhor, a regulação do uso do solo inclusive do solo urbano, e questão do meio ambiente que não observa esses limites artificiais. E quais são as saídas, quais as medidas institucionais para tentar resolver esse problema de uma gestão coordenada, que é esse mecanismo de uma cidade com vários municípios agrupados? Bom, uma saída é atribuir competência ao estado membro ou união. Foi o que aconteceu em relação ao gás canalizado. A constituição deu competência expressa aos estados membros. Ou energia elétrica, competência lá da união. Essa é uma possibilidade de resolver o problema, mas é claro, não dá para você estadualizar ou federalizar todas as competências, sob pena de esvaziar a autonomia dos municípios. Outra possiblidade, é uma atuação do estado membro nessas ações intra-urbanas, como acontece em vários metrôs, como o metrô de São Paulo e em algumas áreas do saneamento básico ou na proteção de mananciais. É possível também, separar o serviço em algumas etapas, então parte  do saneamento na região metropolitana de São Paulo fica a parte dos municípios, parte a cargo dos estados, parte fomentado em consorciamento. [É uma outra forma também de tentar resolver isso, de aproximar os municípios. Outras formas… A cooperação voluntária entre os entes, e me parece que com os consórcios públicos são uma expressão, mais recente mais interessante disso. Os convênios, a criação de conselhos intermunicipais. E mundo a fora, temos outras soluções. Por exemplo, fusão automática dos municípios. Um município maior, ao se conturbar com um menor, vai engoli-lo, fagocitando o menor que é o que ocorre na experiência de Miami e de Toronto; a criação de um novo nível de governo, como a experiência de Londres, que vai determinar que todos os demais vão obedecer de maneira hierárquica. Não parece ser essa a solução viável no Brasil pela autonomia dos municípios; ou uma associação compulsória de municípios como está ocorrendo na França. A França é um caso muito interessante. A França é um estado unitário, não é uma federação, mas tem 55 mil municípios. Nós somos maiores territorialmente, temos cinco mil quinhentos e sessenta e poucos municípios. Então claro, a França de um problema grande de gestão, porque municípios muito pequenos e inviáveis. Existem 7 níveis governamentais entre autoridade nacional até o local. Então é muita descentralização acaba atrapalhando. Então agora eles estão passando por um processo voluntário ainda, de associação dos municípios e assim que o prazo terminar será obrigatório aos pequenos municípios se agruparem. Bom, e com relação à RIDE? Eu vou trazer aqui rapidamente o que diz a constituição a respeito da RIDE, e o que diz a constituição a respeito das regiões metropolitanas. A RIDE, ela retira fundamentos de 3 dispositivos constitucionais. O artigo 21, inciso nono que fala da competência da União para elaborar e executar planos regionais, governação do território, desenvolvimento econômico social; e portanto o artigo 45 inciso quatro, fala compete ao congresso nacional elaborar esses planos né, regionais e setoriais de desenvolvimento; e o artigo 43, que é mais específico que trata das regiões integradas: “para efeitos administrativos a união poderá articular sua ação em um mesmo complexo geográfico- mesmo complexo geoeconômico e geossocial – visando o desenvolvimento  e a redução das desigualdades. Aí diz lá o que deve constar nessa lei complementar federal, que cria as RIDES. Pode passar, por favor. Aqui tem o que deve conter nessa lei a respeito de incentivos regionais, isso foi objeto de alguns debates já no Brasil, eu não vou adentrar muito essa questão. E o que é uma RIDE né? Nós podemos conceituar uma RIDE como uma unidade territorial urbana, constituída por dois ou mais municípios limítrofes, porém pertencentes a mais de um estado membro, e instituídas por lei complementar federal. Comparando com o conceito – pode voltar um pouquinho por favor? -, comparando com conceito de região metropolitana, está no estatuto da metrópole, nós temos que a região metropolitana, os municípios pelo menos em regra né, pelo menos a princípio devem ser da mesma unidade, do mesmo estado membro, e a região metropolitana é instituída por lei complementar estadual, então temos essas pequenas diferenças. Tanto assim – pode passar por favor – que as três RIDEs criadas por lei complementar federal, envolvem sempre mais de um estado. Aí está a RIDE de desenvolvimento da grande Teresina que envolve os estados do Piauí e do Maranhão, de um lado a região metropolitana de Teresina de outro Timon né, separados pelo rio. A região administrativa integrada do polo de Petrolina e Juazeiro que envolvem, como todos sabem, estados de Pernambuco e da Bahia, também com uma lei complementar federal. E a primeira delas, que é a nossa RIDE. Que é RIDE do Distrito Federal e entorno, criada pela lei complementar federal 194 de 98. Quando ela foi criada 22 municípios mais o Distrito Federal. Ela tinha essa conformação. E agora, com a lei complementar 163, ela se elevou para essa conformação um pouco maior com 33 municípios mais o Distrito Federal. Ela foi ampliada. Envolvendo três entes federias, o Distrito Federal, o estado de Goiás e o estado de Minas Gerais. Um estudo que a própria CODEPLAN fez em 2014, 2013-2014, ela levantou ainda com a RIDE original, porque ela só foi ampliada em 2018, qual é a área metropolitana da RIDE, ou seja, estudando os fluxos de deslocamento em razão de mão de obra, serviços educacionais, serviços bancários, questão de emprego, os deslocamentos diários né, quais são os municípios da RIDE que tem essa conformação metropolitana. E chegou a essa conformação. Então, nós diremos que a área metropolitana da RIDE, ela foi estipulada por um estudo da CODEPLAN nessa conformação. O que mostra que dentro da RIDE nós temos municípios com relações bem diferentes em relação ao DF né. E em 2003, um estudo anterior da CODEPLAN, já delimitava essas 3 áreas. A área do entorno imediato, com alta polarização como por exemplo Águas Lindas, Cidade Ocidental, Luziânia etc; uma segunda área do entorno intermediário, com média polarização que seria já Abadiânia, Alexânia, Cocalzinho, Cristalina; e uma área de entorno distante com baixa polarização, entra aí Buritis, Cabeceira Grande, Mimoso de Goiás, Padre Bernardo, Pirenópolis, são cidades mais distantes. Isso é um estudo ainda com relação a um estudo incial né da RIDE. A RIDE já foi ampliada. Em 204, outro estudo da CODEPLAN fixou que realmente só 12 daqueles 22 municípios da RIDE é que tem fluxos mais intensos e, portanto, configurariam uma área metropolitana característica, que são esses municípios já citados, e os demais fluxos menos intensos. Houve pequena modificação em relação ao estudo de 2013. De outro lado, nós podemos analisar o DF junto com sua RIDE numa expressão um pouco maior. Esse estudo do IBGE de 2013, chamado Área Urbana ou Regional, mostra que a RIDE do DF tem uma área de influência bem maior e fez até uma proposta de uma RIDE ampliada pegando aí a região de Paracatu, Chapada dos Veadeiros e etc., mas eu queria destacar que para além disso aí, nós precisamos enxergar o DF e nossa RIDE dentro de um complexo um pouco maior que é um eixo de desenvolvimento poderoso, o principal eixo de desenvolvimento do centro-oeste que é a Brasília-Goiânia. A RIDE do DF se encaixa na microrregião de Anápolis, que se encaixa já na região metropolitana de Goiânia. Então, esse grande fluxo de pessoas, de integração entre Brasília-Goiânia é que precisa ser analisado e ser pensado de maneira mais global. Ao meu ver, pelo menos. E a região metropolitana? E região metropolitana como eu disse para vocês, tem previsão na constituição no artigo 25, parágrafo 3°, é o único dispositivo que fala expressamente de região metropolitana, dizendo que são os estados que devem mediante lei complementar, constituir as três figuras, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, que são constituídas de municípios limítrofes para agregar planejamento e execução de funções públicas de interesse comum. E depois cada um desses elementos vai ganhar um conceito no estatuto da metrópole que nós vamos ver daqui a pouco. Além disso, claro, no artigo 21 incisos 9° e 20, falam de elaboração de planos regionais, de ordenação do território, de desenvolvimento urbano, saneamento, habitação e transportes, que inclusive ele serve para regiões metropolitanas. O artigo 23 de competência comum com todos os entes federados também tratam de programas de construção de moradias e melhorias habitacionais e de saneamento, inclusive, claro as regiões metropolitanas. E o 48, inciso 4 já lembra fala dos planos regionais de desenvolvimento, daí os planos que decorrem da RIDE e das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Muito bem, qual é a situação atual? Num levantamento que eu tentei fazer junto as IBGE, nós temos, até difícil de dizer, não sei se foi criada uma região metropolitana de ontem para hoje, 74 regiões metropolitanas, 4 aglomerações urbanas, e 3 RIDES – as 3 RIDEs já apresentei para vocês. E uma enorme disparidade. Você tem por um lado a região metropolitana de São Paulo com mais de 20 milhões de habitante, praticamente tudo conturbado. E uma região metropolitana do sul do estado de Roraima, que vocês vão ver, é gigante territorialmente, e tem 22 mil habitantes, que é pra mostrar que o nosso sistema de criação de regiões metropolitanas é muito dispare, e muitas regiões metropolitanas artificiais, que não tem nada de região metropolitana. Teria no máximo uma aglomeração urbana ou uma microrregião. O modelo adotado, e normalmente o modelo de cooperação voluntária ou de estadualização das questões, e todas essas 3 figuras, 74 RMs, 4 AUs, e 3 RIDEs, envolvem 1404 municípios dos nossos 1566 municípios, então é um percentual considerável dos nossos entes federados e da nossa população. Esse é o mapa das regiões metropolitanas na década de 1990. É até difícil de ver, tem uma coisinha aqui, outra coisinha ali, se elas foram criadas ainda com leis complementares federais e pegam as principais regiões metropolitanas brasileiras. Agora nós chegamos em 2010, olha aqui a grande região metropolitana do sul do estado de Roraima, é quase que metade do estado, 22 mil pessoas. Olha o detalhe de Santa Catarina, o estado de SC inteiro é região metropolitana. A questão envolvendo Alagoas, envolvendo Sergipe, envolvendo a Paraíba, também uma quantidade enorme de regiões metropolitanas. O que que nós temos aí? Nós temos muitas regiões metropolitanas que não tem característica nenhuma de região metropolitana. Então são regiões metropolitanas artificiais. E com a edição do estatuto da metrópole, seriam rebaixadas à categoria de aglomeração urbana, mas nós vamos ver o que aconteceu. Antes, porém, eu queria chamar atenção para um precedente importante no caso da criação da região metropolitana do Rio de Janeiro, anterior ao estatuto da metrópole que foi objeto da ação direta de constitucionalidade 1842 julgadas pelo Supremo. Depois de muito debate, o Supremo estabeleceu com o voto que prevaleceu do ministro Gilmar Mendes, alguns parâmetros. Primeiro, que as funções metropolitanas competem ao agrupamento de municípios e não ao estado membro, ou seja, não é para adotar um modelo de estadualização, não se trata de estadualizar a questão, o agrupamento de municípios não integra a administração estadual, não se trata de criar uma autarquia em que o estado membro vai controlar. Não compete a assembleia administrativa estadual aprovar o plano metropolitano, mas sim a aglomeração, o agrupamento de municípios. Isso é importante. Nós vamos ver, há um descompasso com o estatuto da metrópole, e a participação dos municípios e do estado membro no agrupamento é compulsória. Porém, os votos dentro do órgão de gestão podem ser ponderados, para evitar que os municípios virem uma espécie de maioria de ditadura contra o estado membro que é único. Então, ele pode ter um voto de minerva de modo a equilibrar os interesses ali em jogo. Pois bem, a partir daí veio o estatuto da metrópole. O estatuto da metrópole que é posterior a esse julgado, ele vem complementar o estatuto da cidade de 2001. O estatuto da cidade tinha muita dificuldade de ser aprovado e quase toda a questão metropolitana foi retirado do projeto para evitar um alongamento ainda maior dos debates, e a questão metropolitana ficou para um momento posterior. Decorreram quase 14 anos entre um em outro, o estatuto da cidade é de 1002. E essa lei, a lei 13.089, ela vem se prestar então resolver o problema da governança interfederativa das ações públicas de interesse em comum. Pois bem, acho que a chave para entender o estatuto da metrópole é entender os conceitos base do artigo 2°. Ele começa falando da aglomeração urbana. Então a lei tá dizendo que a aglomeração urbana, aquela figura que está lá na constituição, é uma unidade territorial urbana constituída por agrupamento de dois ou mais municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional, integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas. Porém metrópole, não região metropolitana, metrópole ganha o conceito de espaço urbano com continuidade territorial que em razão de sua população, relevância política e socioeconômica, passa a ter influência nacional ou uma influência regional, conforme critérios adotados pelo IBGE. Portanto o IBGE fazendo estudos técnicos vai estabelecer o que é uma metrópole nacional, e o que é uma metrópole regional. Qual era o conceito original de região metropolitana no estatuto da metrópole? Era uma aglomeração urbana que configure uma metrópole, ou seja, a aglomeração urbana, aquela reunião de dois ou mais municípios, desde que tenha uma metrópole pode ser constituída como uma região metropolitana. Com esse conceito original a grande maioria daquelas regiões metropolitanas daquelas 74 criadas iam perder esse status, porque não tem uma metrópole. A região metropolitana do sul do estado de Roraima não tem metrópole nenhuma. É um grande vazio populacional. Não dá pra dizer o estado inteiro de Santa Catarina é constituído de metrópoles nem regionais. Então elas iam ser rebaixadas. Ai acontece que em 2018 a lei 13683 mudou esse conceito, e abriu esse conceito pra dizer que região metropolitana é uma unidade regional, instituída pelos estados mediante lei complementar, até aqui não disse nada de novo, constituída pelo agrupamento de municípios limítrofes, para integrar organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum. Fica difícil inclusive, de saber então qual é a diferença substancial entre uma região metropolitana e uma aglomeração urbana. E elas tem que ser diferentes, porque a constituição anunciou que podem ser criadas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Não pode a lei transformar tudo numa coisa só. E com isso, aquelas regiões que iam perder o status que iam ser “rebaixadas” para aglomerações urbanas, elas voltam a ter status de região metropolitana porque vai ser muito fácil se adequar a essa nova configuração. E depois, a medida provisória que a já caducou, a 862, colocou aí conforme o caso o distrito federal para também autorizar – teria autorizado se fosse convertido em lei – o distrito federal constituir também uma região metropolitana. Isso já caiu. Então n[os ficamos aí com o conceito intermediário, o que está no meio é o que está valendo. Em compensação essa nova lei introduz um novo conceito no estatuto da metrópole, que não existia, que a de região metropolitana, que é a expansão contínua da malha urbana da metrópole conurbada pela integração de sistemas viários, abrangendo áreas habitacionais, indústrias, serviços e presença de deslocamentos pendulais no território. Bom, nós podemos chegar a uma conclusão que pela lei existem regiões metropolitanas com área, metropolitana sem área metropolitana. Parece que foi isso que a legislação quis caminhar. O conceito de função pública de interesse comum é também bastante interessante, essa expressão funcional, e me parece que foi muito feliz a legislação ao dizer que é uma política pública ou uma ação inserida cuja organização por parte de um município se isoladamente inviável ou causa impacto em no município limítrofe. Ou seja, função com interesse comum é uma ação ou política pública que isoladamente o município não vai conseguir fazer, ou se fizer, vai atrapalhar muito a vida do seu vizinho. Governança interfederativa é compartilhamento de responsabilidades e ações entre os entes federais, em termos de organização, planejamento e execução dessas funções públicas de interesse comum. Aqui o estatuto da metrópole acaba conceituando, dando um conceito e a partir de outro e outro vai se referindo a um. Ou seja, um jogo de palavras aqui pouco intrínseco. Porque olha, em gestão plena. Gestão plena é a condição de região metropolitana ou aglomeração urbana que possui formalização por lei complementar estadual, estrutura de governança interfederativa, e plano de desenvolvimento urbano que é o plano metropolitano. Então o conceito de gestão plena depende do conceito de governança interfederativa , que passa pelo conceito de função pública de interesse comum, os conceitos eles estão bem amarrados, muito dependentes uns dos outros, não poderia ser diferente. E esse plano de desenvolvimento integrado, que é o plano metropolitano, é um instrumento que vai estabelecer com base num processo permanente de planejamento a viabilização econômica, financeira, as diretrizes, desenvolvimento territorial, estratégico e projetos estruturantes da região metropolitana. Bom, a governança interfederativa na região metropolitana, ela tem alguns princípios, a prevalência do interesse comum, o compartilhamento de responsabilidades, autonomia dos entes federados, observância das peculiaridades regionais, gestão democrática, efetividade do uso dos recursos, desenvolvimento sustentável. Veja, algumas coisas aí são bem difíceis de serem harmonizadas. Não é que ele não consegue, mas é muito difícil. Como eu vou fazer prevalecer o interesse comum ao interesse local ao mesmo tempo que eu tenho que garantir a autonomia dos municípios que estão na região metropolitana? E ao mesmo tempo, eu tenho que observar peculiaridades locais regionais, mas fazer prevalecer o interesse comum né. Então são desafios muito difíceis de serem viabilizados na prática. As diretrizes dessa governança são compartilhamento, por tanto do planejamento, da tomada de decisão, a integração com a locação de recursos, com a prestação de contas, compatibilizar o sistema orçamentário a compensação por serviços ambientais. A gestão disso se dará pela instância executiva com representantes do poder público dos entes federados, uma instância colegiada deliberativa com presença de representantes da sociedade civil, deve haver construção pública das questões técnicas construtivas e um sistema integrado de alocações de recursos. A região metropolitana do Rio de Janeiro, eu estive em um seminário recentemente, eles estavam dizendo a enorme dificuldade de fazer a compatibilização do sistema orçamentário de vinte e tantos municípios, cada um roda num sistema. Uma dificuldade incrível né. E o plano de desenvolvimento urbano integrado? Ele deve abranger o território urbano e rural de todos os municípios, ele tem que estabelecer os projeto estratégicos, as ações comunitárias, fazer uma articulação dos municípios, fazer o macrozoneamento para depois cada plano diretor fazer o zoneamento observando esse macrozoneamento, delimitar área não urbanizável, áreas de proteção do patrimônio cultural, áreas de risco, áreas sensíveis ambientais devem haver um sistema de controle e acompanhamento, e deve estabelecer diretrizes mínimas para implementar a política de regularização fundiária urbana. A elaboração e aprovação deve haver audiências públicas e debates em todos os municípios, ampla publicidade, acompanhamento pelo ministério público, aprovação interna pela instância deliberativa da região metropolitana e a aprovação final por lei estadual. O precedente que eu mencionei, o Supremo Tribunal Federal dizia que não é por lei estadual que se aprova o plano metropolitano. Então aqui a gente tem um franco descompasso entre o que disse o precedente constitucional do supremo e o que disse o estatuto da metrópole. Vejo, não significa que o Supremo vá se debruçar sobre isso e falar “realmente é inconstitucional”, mas um precedente desse é um possível questionamento de regiões metropolitanas que forem adaptadas a nova lei. Conclusão então, nós temos uma insuficiência do ambiente constitucional em relação as regiões metropolitanas, a constituição diz muito pouco o que é região metropolitana. Veja a dificuldade. Lá no Rio de Janeiro, a autoridade que estava a frente desse processo estava relatando que ao fazer o macrozoneamento, ao fazer o PDUI, o plano metropolitano, se ele se adaptar ao plano diretor do município do Rio ele já vai descumprir em grande medida o plano diretor de Niterói ou de Caxias. É quase que impossível numa região com quase 20-30 municípios, conseguir fazer um plano que consiga harmonizar todos os interesses e todas as questões técnicas. Então é um enorme desafio. Lembrando que o plano diretor tem previsão constitucional, e o plano metropolitano não. Aí já tem um problema de hierarquia de normas, um problema jurídico para se resolver. As incompatibilidades do estatuto da metrópole e o precedente do supremo que eu já contei, um retrocesso no conceito legal de região metropolitana me parece que esse conceito ficou muito aberto, misturou o conceito de aglomeração urbana ou esvaziou esse conceito, e uma necessidade de implementar modelos de cooperação interfederativa mais eficazes, lembrando de algo que ainda não tá muito no debate político, aqueles  do DF até onde eu sei, que a possibilidade de constituir consórcios públicos me parece uma possibilidade muito interessante envolvendo entre o DF e os municípios aqui vizinhos que tem interesses mais próximos, por exemplo na área de mobilidade e de saneamento. É isso. Eu agradeço, e termino com uma frase daquele que inventou a nossa cidade né. “A única certeza do planejamento é que as coisas nunca ocorrem como planejadas”.

 

Matheus de Oliveira – Parabéns Dr. Carlos Carmona, pela excelente exposição. Nos deu um contexto, um panorama bastante elucidativo do ponto de vista desse emaranhado de legislações que a gente tem que norteia todas essas discussões. Quero fazer um lembrete a todos que podem se encaminhar aqui para mesa as perguntas para logo após a apresentação do Dr. Daniel Vilanova, a gente passe aqui aos debates. Então, passo a palavra ao Dr. Daniel Vilanova.

 

Dr. Daniel Vilanova – Agradeço ao Dr. Matheus, Secretário e ao Professor Paulo Carmona, que eu tenho o prazer e já conhecia já das leituras, e hoje tenho o prazer de a gente dividir aqui a mesa num tema que é tão importante, tão relevante. É até com o objetivo da gente priorizar os debates, eu me programei para fazer minha apresentação entre 10 a 15 minutos. Com respeito até da riqueza do debate que eu espero que surja a partir das discussões, eu vou me esforçar para fazer em 10 minutos. E faço isso com até um conforto porque a apresentação do Professor Paulo faz um detalhamento geral de como as coisas estão colocadas. Mas o meu desafio aqui, e coloco as questões nesses termos é de “como nós podemos acionar esses termos que hora são jurídicos hora são de programação de desenvolvimento, com as realidades concretas com quais lidamos todos os dias?”. Então independente do que diga a constituição, independente do que diga os critérios estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, o fato é que as cidades brasileiras são uma realidade. Elas ocupam um espaço, e partir de um momento que passam a ocupar, nós temos cidadãos que passam a viver nessas cidades e diante da dinâmica, inclusive econômica-social, por meio da qual essa cidade se organiza no espaço, as pessoas vivem nessas cidade. E justamente a partir dessa percepção inicial, eu trago duas falas que são muito simples, mas que são provocações que me parecem muito pertinentes para um momento como esse. Primeiro deles, é uma frase de um grande pensador e frasista brasileiro, Millôr Fernandes, que dizia assim: “Cidadão num Estado em que não há nem sombra de cidadania, só pode significar cidade grande”. E a aparência que temos ao debater um tema como esse, é que nós temos cidades grandes, mas não desenvolvemos tecnologias constitucionais, institucionais para poder lidar, manejar, fazer com que a vida das pessoas seja melhor nessas cidades brasileiras. Segunda frase, é uma frase de uma figura com relação a qual eu tenho uma admiração pessoal imensa, um ministro do Supremo que é falecido, mas que é conhecido no tema e tem autoridade no tema, por uma obra icônica que é “Coronelismo em chave e voto” que é a forma como as pessoas lembram da obra, mas que ela tem dois pontos. No que interessa para o que estamos debatendo aqui é o que vem depois dos dois pontos da obra de 1949. O que o Professor Vitor Nunes Leal destacava? O município e o sistema representativo. Então discutir o que é cidade, o que metrópole, o que região metropolitana é discutir o cerne da federação brasileira. Quando a gente estuda as ferramentas e a forma como essa federação brasileira está organizada no Brasil, a gente percebe que a constituição gastou muito tempo, muitas palavras definindo o quadrado de cada um. O quadrado da União, que a maior centralizadora de competências, todas transversais; os estados que ficam para algumas matérias com competências mais ampliativas, mas para outras com o que sobra; e os municípios com algumas atribuições que parece bem típicas, por exemplo transporte municipal né, mas estranhamente também, quando a gente faz uma análise para além do texto da constituição e para a própria engenharia financeira do texto constitucional, do potencial da máquina, a gente percebe que tem inúmeros serviços e utilidades públicas que são os mais e mais importantes para construção das cidades para a ideia de cidadania, que a constituição estranhamento endereçou para esse ente mais fraco estruturalmente que é o município. Então, educação básica toda na mão do município. A maior parte do tempo das nossas crianças tem que ser gerida na média, nos 5.570 municípios brasileiros, pelos municípios. Feito esses estremecimento, por que que falta isso aqui nesse lugar importante? Porque Brasília não é município. Eu sou brasiliense, uma coisa que eu gosto muito de fazer em interlocuções e em debates jurídicos e fazer uma pergunta tão simples, mas que de tão simples ela é complexa. Afinal de contas, qual é a natureza jurídica de Brasília? Brasília não é município, Brasília não é estado, Brasília não é o DF – é que é muito comum debater o DF como uma figura estranha né, porque é tanto município quanto estado, mas e Brasília? Brasília talvez seja, e ela parece ali no parágrafo 1 artigo 18 da constituição, como a sede, capital federal, a sede dos poderes. Mas Brasília talvez, a ideia de Brasília, a poesia que a constituição colocou no parágrafo primeiro é essa abertura talvez nos permita a possibilidade de pensar esse espaço aqui como espaço de realização da utopia, e que se os outros estados com municípios e todas as articulações aí muito bem apresentadas pelo Professor Paulo, e essa dificuldade que a sua realidade ultrapassa uma fronteira virtual, aí eu não posso ter região metropolitana, tem que ser a RIDE, como se eu tivesse falando de fenômenos diferentes do ponto de vista jurídico. Do ponto de vista jurídico, tenho bem claro isso, são questões bem similares do ponto de vista operacional, do ponto de vista geográfico – e aí nós teremos as apresentações dessa tarde – uma coisa é programar uma região, um espaço, um desenvolvimento, outra coisa é trabalhar por dentro a dinâmica urbana, a metropolização concreta, como que a cidade vai desenvolver. Então com essas considerações o que que coloco como grande desafio? É que talvez a gente precise ser um pouco menos ambicioso, como uma ferramenta experimental. Quer dizer, a provocação que o Professor Paulo tem é que de há uma miríade de conceitos e noções, se a gente vai a fundo é difícil de destrinchar o que é o conceito geográfico do que é o conceito jurídico. E se de fato há uma dificuldade de descrever esse fenômeno, acho que a gente devia reverter a lógica e talvez trabalhar com dinâmicas concretas. E o texto da constituição já nos endereça algumas, com felicidade temos aqui o secretário Mateus que trabalha a questão da habitação, e a habitação assim como o saneamento básico aparecem no artigo 23 da constituição, e independente do nome que se dê para o instrumento, como uma competência comum. Comum da União, dos estados, do DF, e dos municípios. O que quero dizer com isso? Para mim, boa parte do tempo que a gente gasta discutindo qual o instrumento adequado, o que a gente vai fazer com esse território, seria pensando o como otimizar e aprimorar o formato de prestação dessas utilidades que o estatuto das metrópoles com muita felicidade chame de funções públicas de interesse comum. Uma noção clássica até do direito administrativo que é a ideia de serviço público, aquele que está a disposição do cidadão, a que cidadão agente que participa da política, ativamente com participação social e não apenas alguém que está numa cidade grande fragmentada e esmagadora. É ao contrário. É trabalhar a lógica de empoderamento dos inúmeros atores de maneira ativa para que as cidades sejam espaço de imaginação. Eu quero cidades melhores no Brasil, e quando a gente fala de temas como saneamento, quando a gente fala em temas como a própria estruturação urbana no Brasil, qual que é o meu desafio que lanço? A gente pode trabalhar isso de maneiro melhor. A gente não pode lidar com esse assunto com base em medidas provisórias apenas. Porque se amanhã as 14h horas o rapaz do seriado, estaria no meio das 24h ainda, quer dizer ele já caiu um modelo de região metropolitana. Aí vamos para o modelo da RIDE, ótimo, podemos trabalhar nessa frente. A fala do Professor Carmona é muito muito interessante, porque endereça e abre um pouquinho nossa percepção para além do nome que eu vou dar para isso, do instrumento. Aí nós temos a figura dos consórcios, e aqui no Brasil, aliás o próprio DF faz parte. Nós temos algumas experiências diferentes em termos de federação. Nós temos o consórcio Brasil Central, em que os estados passam a dialogar a partir de quais são as suas prioridades. E esse modelo, me parece, que se ele for minimalista se ele focar me prioridades, ele talvez possa dar certo em quanto experimento e a gente enxergar como por exemplo a região de Teresina-Timão, a região de Petrolina-Juazeiro, essa RIDE aqui vai oferecer soluções. O problema, me parece, é tentar lidar com esse assunto como se houvesse uma única receita. Não há. Existem vários instrumentos com prós e contras. Podemos debater isso. Mas acho que não é o central. O central é identificar que diante dos documentos disponíveis e do capital político disponível, o que é possível fazer. O que podemos fazer? E ao pensar a partir dessa perspectiva, a gente consegue priorizar. Saneamento é uma prioridade no pais ou não é? É isso. Transporte, é ou não é? Aí eu termino com uma provocação, que é uma provocação prática. No mundo inteiro onde se estuda regulação e a forma como, esse assunto que estamos falando, que é a ideia de serviços públicos e a vida em sociedade, é trabalhado – e aqui eu destaco um centro de referência mundial que é a escola de Florença – a Escola Internacional de Regulação de Florença, não atoa, cidade, já que estamos falando de cidade, de Nicolo Maquiavel, uma grande cidade -, há uma reflexão sobre isso. Como podemos regular melhor? Como a cidadania pode ser ativada pelos equipamentos urbanos, pelas ferramentas de planejamento urbano e territorial, ou rural e territorial. Mas o ponto é – e encerro aqui a minha fala, nessa questão do planejamento – o que podemos pensar? Qual que será a prioridade que daremos? Como construir ferramentas de cidadania que nos levem para além dessa visão estanque, em que a cidade de Brasília, ela é uma bela ironia né, que juntando o plano urbanístico do Lúcio, não dá para não falar da beleza do sonho de Oscar, o que trouxe como referência para essa cidade que a construção define, são dois eixos, um avião, no centro desse avião, os poderes, e no centro desses poderes a Praça dos Três Poderes, que está sempre vazia, mas que na nossa expectativa é que seja um espaço que possa ser ocupado pelo povo nos momentos de manifestação e nos momentos de construção de cidadania. E aquele espaço vazio lá, lá onde está os dois candangos, onde nós temos lá aquele pregador o pombal, no meio ali do alvoroço onde os poderes se esbarram que Brasília pode viver sua grande utopia, e que é uma utopia na minha avaliação, um grande experimento do Brasil. Porque se tem um espaço em que nós temos a conjugação de recursos econômicos e políticos, é aqui. Se há uma RIDE, ou uma região metropolitana, uma ferramenta que pode dar certo, Brasília tem tudo para ser exemplo nisso. Porque eu não quero uma Brasília que reproduza São Paulo. Eu não quero uma Brasília que reproduza o Rio.  Existe um espaço para imaginação, e aí é nessa conjugação que em último plano e a possiblidade de imaginação com as ferramentas e um pouco de poesia, por que não? Obrigado.

Matheus de Oliveira – Eis Dr. Daniel, pelas percepções pelas indagações. Acredito que todos estão com os neurônios aqui aguçados pensando em tantas questões que foram colocadas. Eu pedirei então, pra quem tiver questões para encaminhar aqui a mesa. E eu mesmo fiquei com algumas questões que queria colocar para ambos os palestrantes afim de que possamos aprofundar um pouco mais em algumas dessas questões que foram tratadas. Primeira delas, eu endereçaria uma pergunta minha mesmo, para o Dr. Paulo Carmona para que ele pudesse falar um pouco mais sobre os modelos de cooperação intracooperativos, mais eficazes na sua visão, tanto consórcio, como ele se daria, como ele funcionaria, sua implementação. E eventuais outros modelos, que possamos talvez até dentro do contexto mais específico dentro do DF né, termos como uma visão de modelo mais próprio aqui diante das nossas particularidades.

Dr. Paulo Carmona – Obrigado. Acho que meus neurônios agora estão esfomeados. Pois bem, acho que não tem uma solução única, como o Dr. Daniel colocou. Eu acho que um consórcio público entre o DF e os municípios da área metropolitana em matéria de mobilidade urbana, seria uma solução muito interessante. Uma experiência muito interessante porque o modelo de consórcio público faz necessariamente nascer uma pessoa jurídica, e essa pessoa jurídica com autonomia administrativa, inclusive pode ser adotado uma pessoa jurídica de direito privado para isso, ai os consorciados é que vão escolher se vai ser um modelo autárquico ou modelo mais flexível, e nós temos boas experiências de consórcios públicos na área de saneamento e na área de transporte Brasil afora. Então acho que existem vários modelos. O modelo de criação de região metropolitana, ele acaba com forçar os municípios unidos sobre essa figura a dialogarem e estabelecerem tensões, e estabelecerem consensos, soluções comuns sob pena de não funcionar nada. Então a criação de região metropolitana tem lá suas vantagens de aglomeração urbana. Mas é claro, acho que nós precisamos discutir no Brasil muito a nossa federação. Quase todos os problemas acabam esbarrando no problema federativo. Acho que nos temos uma federação muito centralizada na figura da União, com muitas competências e muitos recursos. Os ententes federados, entre todos os que tem maior competência, a maior competência em direito urbanístico no poder público local, o município do Distrito Federal. Tirando o DF, de lado que tem sua posição peculiar e soma as competências dos estados, dos municípios em regra, os municípios em geral quase não tem autonomia. E eu me lembro de um estudo que a FIRJAM (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) apresentou ano passado; metade dos municípios brasileiros não arrecadam nem para pagar a sua folha de pagamento, e para pagar salário de prefeito. A maioria dos municípios brasileiros são muito pequenos e não existe nem cobrança de IPTU de SS, eles não tem um tributo instituto, porque a instituição do tributo provavelmente gera mais custo que a possível arrecadação. Então nós precisamos discutir a viabilidade dos nossos municípios. Eu não sou contra a criação de novos municípios, mas existem muitos municípios inviáveis, e aí a divisão do bolo, e aí entra tora entra a união, o estado, e os munícipios precisa se repensado sobre pena de nada funcionar né. Afinal de contas, me lembro da frase do professor André Franco Montoro, professor lá na PUC-SP, que dizia que “eu moro num município, eu não moro na união nem no estado de São Paulo, eu moro num município dentro de São Paulo. Quem vai resolver meus prioritariamente meus problemas cotidianos de qualidade de vida, são as questões municipais”. Então essa questão municipalista que levou inclusive a reconhecer como município como ente federado no Brasil, precisa ser implementado para valer. Então, acho que vários problemas nossos passam para uma rediscussão séria do nosso pacto federativo, ainda mais em direito doméstico.

Matheus de Oliveira – Maravilha. Eu já juntaria aqui com uma pergunta da plateia aqui – Antônio Carlos Carpinteiro, da UnB – perguntando, vou endereçar aqui para o Dr. Daniel, justamente falando aqui dessa dificuldade de tratar dessas questões de regiões metropolitanas frente a soberania a competência do âmbito federal, do pacto federativo, autônima dos municípios, e eu colocaria até de uma forma mais especifica també, como superar, até com sua visão mais política constitucional, mas também do cenário político como um todo, como superar as questões que muitas vezes são partidárias que levam uma queda de braço, como trabalhar uma lógica que muitas vezes municípios entre si, podem até ter uma convergência, mas quando isso inclui a necessidade de envolvimento dos estados nos quais os municípios estão situados, os quais  pertencem também entra outra queda de braço porque existe sempre uma noção de que alguém pode estar ganhando, alguém pode estar perdendo. Como trabalhar essa questão de modo que o interesse público possa sobrepor as questões político-partidárias?

Dr. Daniel Vilanova – Obrigado, Mateus. Do ponto de vista jurídico, nós temos aí alguns problemas e alguns paradoxos. Parte deles é muito fácil, na verdade é até um caminho comum que os juristas adotem no geral, é longe do que aconteceu aqui na mesa trabalhando com outros problemas, mas é muito comum transformar o texto na vitrine em que se joga a pedra. “Então não está funcionando, é porque o texto é ruim. E aí a gente precisa de um novo texto porque com um novo texto as coisas melhoraram”. Eu acho que essa primeira percepção para lidar com tema, seria um avanço. O texto é o texto que nós temos. Diante do texto que nós temos, é possível desenhar soluções. Essas soluções, elas vão precisar de algum debate público. Então, estou falando que são soluções, não estou falando que são soluções fáceis. Como fazer, como produzir essas possíveis soluções? Uma delas, o professor Paulo até trabalhou dizendo “olha, a decisão do Supremo seja nas duas ADIs, seja ” na região metropolitana de Rio-Niterói, seja na de região dos Lagos, o Supremo fizou algumas premissas normativas ali mas aparentemente o legislador sinaliza de que não concorda com elas. E eu acho que isso é interessante, porque não há consenso, eu não acredito num pais que tem uma riqueza social e geográfica como o Brasil de que a gente vai conseguir com uma frase resolver toda a situação metropolitana. A riqueza do espaço metropolitano ou no fenômeno espacial, é o próprio espaço. E se a gente conseguir, no campo do normativo né, para quebrar essa mentalidade, fugir um pouco dessa separação estaque de competências. Aqui eu preciso dizer, o problema não é do texto, tá? É também do intérprete. E o exemplo vem de cima, no Brasil a gente tem uma Suprema Corte. E como que a suprema corte brasileira lida comesses fenômenos de federação? Da maneira mais centralizadora e separatista possível. No mundo político, há sempre discussões sobre construções de muro para separar. Mas no ponto de vista da interpretação constitucional, há muito a jurisprudência constitucional do supremo nesses 30 anos de constituição, ergue muro institucionais! Quase como se eu piso fora da linha, já era, não consigo mais! Vou dar um exemplo na área que o Dr. Carmona atua. Poder judiciário! Se ele quiser fazer uma citação na cidade dele de Brasília, em Valparaíso, ele não consegue! Porque precisa de uma carta que vai para o outro tribunal. Então essa forma de estruturação de políticas públicas de maneira muito estanque, algo que lá no IPEIA, houve um cônjuge, essa metropolização institucional no direito causa a criação desses muros como se eles fossem instransponíveis. E não são gente! Tem espaço para modelar! Qual o espaço por excelência? Olha, o consórcio público no artigo 241 da constituição, coloca para os entes da federação que estão interessados em maximizar, agregar valor, agregar infraestrutura, que sempre conversem e se alinhem. Alguém poderia assim, “mas Daniel, como a gente vai lidar com isso? Porque a constituição, o município está vinculado ao estado, e aí tem a questão da União. Eu acho que a gente pode voltar inclusive a uma experiência histórica de um dos experimentos de gerou o fenômeno federação. Porque não lidar com a ideia do consórcio a partir de uma ideia confederativa? E a partir de uma premissa, que eu entenda assim, região metropolitana de Brasília, ou a RIDE, vamos trabalhar com o que está aí, a  RIDE, existe centro e periferia? Falso. Se o DF tem entorno, então, o DF é entorno de Águas Lindas de Goiás, e do município do lado também.  A primeira coisa do ponto de vista normativo, é nivelar o debate. É entender uma coisa normativamente que está todo mundo aqui movido por um propósito comum. O segundo passo, é ter uma visão e aí eu vou para além do normativo, identificar quais são as vocações locais. Então essa região aqui hoje onde a RIDE se instala, e o professor Paulo destacou até as evoluções, variações, pode ser mais amplo ou não pode, pode contemplar o eixo Brasília – Goiânia ne, dependente da configuração, vão existir vocações, que são econômicas, que são industriais, que são as instituições políticas… Então, é trabalhar nessa lógica e entender que para os serviços públicos, ai eu vou dar o caso do saneamento que é uma realidade que indefine tecnicamente o serviço – saneamento básico, é simples  da gente entender como  abriu a torneira e a água saiu lá potável e maravilhosa, mas não é isso. É uma rede supercomplexa que envolver captação de água, tratamento, canalização, distribuição, consumo, reuso, depois do reuso, estações de tratamento de água ou de esgoto. É uma rede, para cidade real que nós temos apesar da baixa cobertura desse serviço, se a gente pensar numa lógica de que isso tem que ser interligado, não existe e não existirá um município que conseguirá contemplar todas as necessidades de saneamento. Eu vou precisar de alguém que capte a água, vai ter algum município que vai ter a vocação para o tratamento, eu vou ter que distribuir, por exemplo a partir do momento em que o espaço vai se distribuindo saber qual o município vai ter vocação para ser um (inaudível) de tratamento, de distribuição. E ao olhar e entender o problema, o problema hierarquizando o interesse comum, e não o interesse do particular como forma do consenso possível, partindo da premissa como por exemplo saneamento é um ótimo exemplo por isso, é um problema para todo mundo, e a solução nenhum dos entes sozinhos consegue. Então a ideia de identificando esses laboratórios, Secretário Mateus, é a gente poder identificar que existem vocações e mesmo que o ente tenha mais musculatura arrecadatória, ele não tem condições de sozinho induzir uma política que só se faz pela lógica da cooperação. Encerro, e não poderia ser diferente, com nosso querido Milton Santos que dizia que ” a coisa mais importante é quando a deixa de ver apenas aquilo que nos diferencia com o outro”, com a ideia é enxergar esse espaço geográfico como espaço compartilhado e com muito potencial para recuperação. É isso.

Matheus de Oliveira – Obrigado mais uma vez Dr. Daniel e Dr. Paulo pelas reflexões, pelos ensinamentos. Eu quero fazer uma rápida fala dizendo que algumas conclusões a gente consegue tirar de todo esse debate. Primeiro da complexidade em si do tema, especialmente do ponto de vista jurídico, e também político, seus desdobramentos, mas eu fico feliz por algumas conclusões que podem ser extraídas. Nosso secretário, Paulo Roriz que essa missão de fazer todo esse desenvolvimento regional integrado, que é muitas vezes trabalhar com questões que podem ser viabilizadas de maneira mais efetiva, de forma mais setorizada, como a questão do saneamento, como a questão do transporte público, atacando projeto específicos, que vão dando corpo, que vão criando essa integração de uma forma mais efetiva, mais prática. Porque muitas vezes se pensava em algo muito grande, muito macro do ponto de vista institucional, que acabe se perdendo muitas vezes na discussão, nos conceitos, e muitas veze inviabilizando. Eu também penso que nós como governo do DF precisamos encampar sim, uma série de ações e não há uma receita de bolo para isso, acho que é com muito trabalho mesmo e como muito debate, de como podemos demostrar para esses municípios a importância e os benefícios que podem ser gerados a partir dessa cooperação. Talvez é isso que vá fazer com que a população de modo geral também faça parte desse debate, no sentido também de exigir que os seus governantes, os seus prefeitos, os seus governadores, entendam que de fato desenvolvimento regional integrado passa sim pela necessidade da criação de uma série de organismos, de instituições que possibilitem a geração desses benefícios para todos.

 

 

 

|   AUDIO_2- 20190516-140655 – 00:02:50|

O Processo de Metropolização de Brasília

Prof. Dr. Benny Schvasberg (FAU/UnB) entrevista Prof. Dr. Aldo Paviani (NEUR/UnB)

 

Prof. Dr. Benny Schvasberg – Boa tarde a todos e todas aqui presentes! É um prazer para mim está aqui na companhia de tantos técnicos, pesquisadores, especialistas, profissionais da área da administração pública, do planejamento, da gestão, sobre tudo é uma honra está aqui com meu colega Professor Aldo Paviani. Compartilhando essa entrevista, e na verdade eu nunca fiz na minha vida entrevista, estou estreando a primeira vez e não tenho nenhuma pretensão a ter esse emprego na vida. Continuo na minha vida acadêmica, eu agradeço ao presidente Jean, a Lívia e em nome deles toda a equipe da Codeplan, seria muito tortuoso para mim falar o nome de tanto amigos e tantas amigas aqui presentes de tantos anos, talvez décadas discutindo as questões territoriais, regionais, metropolitanas, urbanas, ambientais, patrimoniais, que envolvem esse nosso território comum e tão complexo. Para começar a nossa conversa, e para fazer algumas digamos instigações para a conversa e para o desenvolvimento das elaborações do professor Aldo, especialmente, e evidentemente depois adiante para todos os participantes. Pedi para ser colocado aqui na tela, esse mapa como nosso pano de fundo, nossa tela de fundo. Do ponto de vista de onde nos situamos, quem somos, onde estamos, evidentemente que aqui nessa plateia, todos nós somos pesquisadores, passo desse pressuposto. Todos nós aqui somos igualmente pesquisadores das complexidades, dos conteúdos desse território. Falo dos conteúdos no sentido que Milton Santos atribui teoricamente a questão dos conteúdos do território, esse mapa muito instigante, muito estimulante para nossa percepção, nossa analise, nossa reflexão conjunta e coletiva. Ele é muito curioso, a mim sempre parece muito curioso, e muito importante nos voltarmos a uma origem histórica básica e fundamental que é o fato de este território se constitui historicamente a partir de três costelas do grande estado de Goiás. Estas três costelas do grande estado de Goiás, de onde esse território se constitui são três imensos municípios, ao sul Luziânia, a norte nordeste Formosa e a norte noroeste Planaltina de Goiás. Desses três enormes territórios municipais, foram retiradas costelas, partes, que ao fim ao cabo, foram se fragmentando e constituindo esse DF metropolitano, toda essa complexidade. Também vale dizer que o Estado de Goiás é de per si, uma enorme, uma imensidão do ponto de vista de extensão territorial, tanto assim que inclusive foi partido em dois, temos o Estado de Tocantins com a capital Palmas, desde a constituição de 1988 com essa nova divisão. Mas é um processo permanente, frequente, historicamente com componentes econômicos, sociais, culturais e políticos extremamente complexos que constituem esse território que se fragmenta e ao mesmo tempo constrói e faz ter situras do ponto de vista de complementaridades, do ponto de vista de funcionalidades, e diria com extrema perversidades no ponto de vista de sua desigualdade. As desigualdades sócio econômicas, culturais e políticas da riqueza ao mesmo tempo que tem esse território e os processos de exclusão sócio econômica muito forte que vivem as populações desse enorme território. Inclusive porque posteriormente além das costelas que foram tiradas dos três grandes municípios, eles também foram objetos de novas fragmentações. Temos aí ao sul Valparaíso, Cidade Ocidental, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, toda essa complexidade de processo de sucessivas fragmentações territoriais que nos coloca hoje em enormes exigências, sobre tudo do ponto de vista de políticas públicas, diria políticas públicas territoriais, políticas urbanas, mas também de políticas sociais econômicas, etc. E com esse imenso desafio que é a promoção de planejamento e gestão territorial integrado. Tivemos nos anos mais recentes, a constituição da RIDE que tem o nome e a palavra integrada porem so no nome, diria. Do ponto de vista das políticas públicas de planejamento, de gestão pouco se avançou pelas perspectivas de integração, e mesmo pela perspectiva de desenvolvimento sejam quais forem as abordagens teóricas e conceituais, os paradigmas de desenvolvimento que nós possamos e devemos discutir e aprofundar. Então é diante dessa complexidade desse território que colocaria inicialmente para o Professor Aldo e também para a plateia, questões que estão de alguma forma digamos que vem amadurecendo muito forte, sobre tudo a partir do final do ano para cá, quando por alguma medida ainda provisória, se estabelece uma alteração no estatuto da metrópole que foi homologado em 2015. E por alguma alteração no estatuto da metrópole, a possibilidade da criação de uma região metropolitana do Distrito Federal, abre se uma possibilidade ainda bastante complexa do ponto de vista das suas viabilidades. Tanto político, quanto econômicas etc, e traz consigo questões fundamentais como por exemplo que municípios podem constituir uma região metropolitana do Distrito Federal? Ou por outra, que critérios e parâmetros podem ser manejados para a construção, definição de um conjunto de municípios que poderiam constituir então a região metropolitana do Distrito Federal. E que política metropolitana para além da constituição de região metropolitana, que diretrizes metropolitanas se colocam como desafio sempre na perspectiva do planejamento e da gestão territorial metropolitana integrada. Nós sabemos que a questão regional por si possui suas peculiaridades, suas particularidades distintas talvez ou complementares a questão metropolitana nós vivemos aqui no Distrito Federal um processo intenso de metropolização que carrega consigo tanto marcas dos processos de metropolização que se desenvolveram no Brasil ao longo de várias décadas e ao mesmo tempo possui peculiaridades, particularidades de uma metropolização própria. Então acho que esses seriam elementos iniciais digamos assim para serem trabalhados, explorados, desenvolvidos a partir desse nosso diálogo, nossa conversa. Então diante disso preliminarmente vou passar aqui para meu amigo Aldo Paviani.

 

Prof. Dr. Aldo Paviani – Obrigado Benny e agradecimentos em nome do colega Dr. Benny e do Dr. Jean, agradeço esta oportunidade de falar o que pensamos já como ex-diretor da Codeplan, e também como professor da UnB onde trabalhamos há anos, para ser mais preciso, desde 1985, quando nós criamos na UnB ou elaboramos uma coletânia chamada “Brasília, Ideologia, Realidades, Espaço Urbano Em Questão”, quando examinávamos a estruturação desta cidade como Metrópole. Meu artigo fala sobre a Metrópole terciária a partir até de dados concretos que fui buscar numa época em que era proibido você retirar dados da Secretaria da Fazenda para ver certas questões ligadas aos critérios para delimitar na área metropolitana. Bem eu acho que o Benny colocou aqui numa conferência de duas horas questões que eu anotei e são importantíssimas. Eu partiria de uma que é bastante importante, quando criamos na UnB aqui depois na Codeplan que foi adotada já há uns 6 anos, a questão da área metropolitana de Brasília que é diversa. A área metropolitana de Brasília está inserida na RIDE, é uma parte mais contextualizada mais próxima mais vinculada a Brasília, a dos 12 municípios limítrofes, praticamente todos são limítrofes menos Luziânia e se não me engano onde tem aquele comércio um pouquinho mais distante não é limítrofe, mas tem relações e daqui prá lá e de lá prá cá. Bom, então nós dizíamos que baseados no que o IBGE propugnou para delimitar as 9 iniciais, as 9 metrópoles iniciais no fim dos anos 60 e início dos anos 70, nós olhamos com muito cuidado e com muita precisão as questões dos critérios, critérios técnicos portanto para delimitar a área metropolitana de Brasília  e uma coisa que eu acho que é importante é a necessidade de Brasília se conscientizar de que não cabe mais chamar de esta área de entorno, explicou: – porque nas pesquisas de campo que eu fiz e eu conheço praticamente toda esta área por excursão com estudantes da geografia e de outras áreas da UnB, a palavra ela tem uma conotação bastante digamos excludente como o Benny enumerou aqui, quer dizer a pessoa, eu fiz pesquisa em diversos  municípios inclusive no denominado Pedregal que é de lá de Luziânia e passou a ser de Valparaíso . Então esse Pedregal era constituído de pessoas pobres, é onde moravam também os nossos garis e as pessoas que estavam por ali conversando e entrevistando nos disseram: olha toda vez que eu vou ao Distrito Federal e refiro que eu moro no entorno eles pedem que deixe o curriculum com a posterior chamada, já querendo dizer que estavam querendo colocar nele um carimbo bastante excludente e até pejorativo, então esse é o meu argumento sobre esse aspecto. Então quanto aos conteúdos a que se refere o Benny eu acho que é perfeitamente cabível que nós tenhamos hoje um território bastante coeso, mais próximo, eu diria que aí tirando esta fatia da RIDE, já que a RIDE foi ampliada como também o Benny referiu, por uma medida provisória que decaiu e tinha um pequeno defeito geográfico, dizia que era a região metropolitana do DF, as regiões metropolitanas não são do Estado, você fala região metropolitana do Recife, região metropolitana de Porto Alegre e aqui seria região metropolitana de Brasília, porque ela é a cabeça é a core, é o core da metrópole. Então eu diria que desta origem digamos assim geográfica do termo você traz todos os outros componentes da possível construção de uma área ou se quiser região metropolitana indo à fonte que é o IBGE o inspirador inicial das 9 metrópoles depois já transformada por 12 ou mais. Então eu acho que é importante a gente considerar que essa pavimentação acabou ajudando a aglutinar depois, porque elas serão abrigadas por um termo que foi muito bem colocada aqui pelo professor Carmona de manhã e que nos trouxe uma luz para esta questão de agregar os municípios em torno de benefícios comuns para a população, porque essa população como foi dito aqui algumas vezes, como é o caso de Águas Lindas que tem 40% de pessoas nascidas aqui e a PDAD que é uma pesquisa muito bem feita pela Codeplan que se chama Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios, nos mostra a quantidade de pessoas que também migram diariamente faz o chamado “commuting” (deslocamento), movimentação de pessoas para vir aqui ou para trabalhar ou para buscar serviços públicos que são abundantes na capital sobretudo no Plano Piloto que tem 41 e pouco % dos trabalhadores do Distrito Federal trabalhando aqui, enquanto tem apenas algo mais de 7% da população. E as demais regiões administrativas que tem mais de 90-98% da população tem algo como 53-54% dos empregos oferecidos da população nem sempre local, podem vir da chamada área externa, da área metropolitana também chamada de periferia metropolitana, periferia geográfica metropolitana. Então essa parte inicial eu diria que agrega um componente novo que é beneficiar um conteúdo territorial bastante coeso em termo de relações de dependência, porque a metrópole sempre tem um core que é basicamente a que comanda a região conforme também reza, digamos, as características do próprio IBGE. Então eu diria que municípios mais distantes como Cristalina podem pôr alguma dúvida, mas acontece que Cristalina é contígua ela, o seu território chega até às fímbrias do DF, portanto não pode ser excluído por até porque já tem uma parte do território de Cristalina que é condomínio fechado que é a entrada do DF e a parte territorial em Cidade Ocidental. Então eu diria que para começo de conversa a gente questionaria esta área metropolitana mais ampla, porque em tempo como a gente está sabendo de recursos bastante reduzidos você tem uma dificuldade de orçamento para abrigar 33 municípios e não vai se manter por muito tempo. Em segundo lugar na área metropolitana que imaginamos as relações implicam que o recurso que é pouco pode ser colocado com mais eficiência e mais resultados mais proximamente porque aonde você tem quase um milhão e trezentos mil , não sei se a Codeplan concorda comigo não é Jean, mas o esse um milhão e trezentos mil se agregam ao que a última PDAD mostrou um milhão e oitocentos e noventa tantos mil  habitantes, quer disser você arredonda a área metropolitana com quatro milhões e duzentos mil habitantes por ai. Então é a terceira metrópole brasileira, como SP metrópole nacional, RJ e Brasília como metrópole digamos de nível 1b, b de diminuição evidentemente, está num patamar que merece esse investimento que falta. Então eu tenho dito nas minhas palestras que no âmbito federal a gente nota que a união está fora deste contexto, ela ocupa a esplanada dos ministérios que é um cantinho do plano piloto, e não se lembra de ter o recurso do tipo FAO (ONU) e PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) que seja, para que esta área não seja uma área conflituosa no futuro. Eu sou membro da UnB do Núcleo do Futuro então eu tenho que espichar meu braço para fora do DF e pensar que esta população tem que ter serviços de uso comum, já foi falado de manhã pelo Carmona e também pelo colega que falou de manhã, o colega Wilton não, não foi o Wilton, foi o Michel, Michel Turco. Que a mobilidade é um problema seríssimo em todas metrópoles, aqui tem congestionamento que em 10 anos vai tornar inviável qualquer mobilidade urbana que talvez até menos tempo, então este trem que foi anunciado que vai sair a união tem que entrar para ele sair até como que se fosse numa linha reta retificando as curvas dos anos 60 quando foi construído. Então isso é serviço de uso comum, como água, telefone e outros mais e a saúde pública foi dito que vai ter hospital de Santo Antônio do Descoberto em Águas Lindas, diferente, porque você tira o peso do Hospital de Base, do HRAN, do Hospital da Asa Norte e também dos hospitais privados. Você vai em um hospital desses qualquer, público ou privado, está sempre lotado, está lotado de gente nem sempre do próprio Distrito Federal. Portanto há uma necessidade, claro, de o DF continuar, de o Plano Piloto continuar oferecendo esses serviços. Mais eu acho que agora tem que ter um alívio da descentralização não só na habitação, esse é um ponto chave que eu sempre falava meu caro Thiago, de que você tem que ter a moradia no lugar as vezes distante como o Gama 42 km, mas não é só moradia, quem está no Gama quer trabalhar ir a pé, ir de bicicleta, alivia este trânsito intenso sobretudo do ônibus ou do metrô. Então eu diria que a questão de transporte tem que ter uma lupa nisso ampliar aqui para o Nordeste,  para Planaltina, para Formosa, e também para Planaltina que não é de Goiás, é chamada Planaltina, então é Brasilinha , então muita gente de lá vem trabalhar de ônibus, as pessoas levantam as 4h, 4h30 para chegar no trabalho na hora aprazada, e é por isso que às vezes o empresário não deseja  contratar pessoas de tão longe por causa dos atrasos, do quebra de ônibus esta coisa toda, então a pesquisa mostra, então nós estamos no caminho certo discutindo alguma coisa importante para efeito do futuro, o futuro está ai, está acontecendo. Então chamar a União que se agregue ao governo do Distrito Federal de alguma forma para que tenhamos não só indústrias, que aqui não podem ser colocadas, não digo que sejam indústrias poluentes porque eu também sou um geógrafo ecológico, eu procurei na DEURA, enquanto eu estava lá eu procurava desenvolver muitos estudos e até ampliei o número de pessoas que trabalhavam com a questão ambiental, de 1 para 2, quer dizer mais um pouco. Então eu acho que a questão ambiental é fundamental para o DF, tem que preservar o cerrado, tem que preservar o cerrado pelas nascentes porque aqui você pode buscar a água em Corumbá IV, de repente você precisa de água local limpa do subsolo, e as nascentes se você tira a vegetação elas podem desaparecer e também evitar muita queimada que danifica o próprio cerrado e os animais que aí estão. Foi filmada uma onça caminhando em Sobradinho e tal, quer dizer, o bichinho está aqui, porque nós ocupamos o lugar dos animais silvestres, o lobo guará que está por aqui também são animais que são úteis à biosfera como dizia Milton Santos. Eu diria para concluir que nós temos que ter uma política metropolitana, como coloca o Benny, para integração não só no nome, porque se você olhar eu tenho experiência de Seminário Regional feito, inclusive com a Codeplan, participando em 2013, irmos à Formosa, à Unaí e também outros municípios daqui e lá praticamente não havia os membros dos municípios periféricos esses municípios não estavam presentes e quando estavam presentes era para dizer que a RIDE se reúne uma vez por mês para produzir atas, porque não tem recurso, por isso que de manhã eu perguntei para o colega da mesa que quais eram os municípios da RIDE que haviam recebido recursos e ele falou é Formosa, mas era na área que ele estipulou saúde, indústria, comércio. Então eu acho que esta gestão de recursos é necessária para desenvolver localmente as cidades componentes da área metropolitana, elas têm que ter recursos para desenvolver o comércio, desenvolver a indústria para pessoas que morem lá trabalhem no próprio local diminuindo esse afluxo prá cá, não é uma concorrência. O Distrito Federal basicamente é suportado pelos serviços, não sei se todos sabem e a Codeplan mostra isso na PDAD e o IBGE também, que praticamente se tem um peso muito grande nos serviços 90 e tantos %, são 900 mil pessoas no serviço quase chegando a um milhão, enquanto o serviço público tem 160 -170 mil pessoas trabalhando no serviço público, então Brasília não é mais uma cidade de funcionário público como você viaja por aí no começo: – ah você vem da burocracia, burocracia aqui é menor, mas é pesada. Então ela pode comandar um processo em benefício dessa nossa pretensão de ter um desenvolvimento social condigno em que você reduz as desigualdades sociais que são gigantescas a partir até de uma coisa que eu ia cobrar de manhã, mas não tive coragem, o que do Fundo Centro Oeste- FCO vai para a educação? Comentei com um colega, Carpintero – porque a educação será fundamental. Todos os países que se desenvolveram: Coréia, Finlândia. A Finlândia há 30 anos não tinha estrada asfaltada, hoje é uma potência de pouca população, mas rica, e nós aqui patinamos em dizer que vão tirar dinheiro da universidade que forma o professor que vai formar as crianças do fundamental e até na creche, então eu diria que essa voz tem que ser dita e registrada porque os governantes são nossos representantes, nós pagamos os governantes para fazer o país que queremos, conforme o núcleo do futuro quer porque ele faz parte do “Movimento 2022, o Brasil que Queremos”, por causa do bicentenário da independência . Fora isso, Benny, não sei se toquei todos os assuntos que você coloca, vamos trazer para cá uma certa integração e achar o caminho em que a RIDE devia ter sido colocada há mais tempo, por causa até da própria sigla que se tire esse entorno, já que esse entorno ele é prejudicial às pessoas quando procuram um trabalho aqui e quando se relacionam até para conseguir um emprego. E também na questão de saúde procuram um hospital aqui e tal e muitas vezes são rechaçados porque não pertencem a Brasília, isso tem que cair porque Brasília tem que servir o Brasil inteiro, e muito mais os municípios componentes da área metropolitana. E, eventualmente, municípios que hoje são da RIDE e que num estudo técnico e também com certo aporte político, não diria que não, trazer estes municípios que estão mais próximos com mais relações funcionais, com mais dependência política e econômica. É isso, muito obrigado Benny. E, depois, estou as ordens para qualquer conversa.

 

|   AUDIO_2- 20190516-140655 – 00:40:00|

Arranjos Metropolitanos, Dimensões Espaciais e Territoriais e Desafios Institucionais para a Gestão Territorial

Com Prof. Dr. Rômulo Ribeiro (Observatório das Metrópoles), Thiago de Andrade (Arquiteto e Urbanista), Prof. Dr. Cláudio Egler (Projeto Brasília 2060/IBICT) e Dr. Sérgio Jatobá (NEUR/UnB)

Mediação: Ruy Coutinho (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico)

 

Ruy Coutinho: Muito boa a tarde a todos. Meu caro amigo Jean Lima, presidente da Copeplan, a quem coube a realização desse importante seminário que tem como macrotema “Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento Regional Integrado”. Senhoras e senhores, a nossa abordagem específica aqui nessa mesa redonda, são Arranjos Metropolitanos, Dimensões Espaciais e Territoriais e Desafios Institucionais para a Gestão Territorial. Estão aqui conosco, os professores Rômulo Ribeiro que é coordenador do núcleo Brasília do Observatório das Metrópoles, arquiteto Thiago de Andrade, professor Cláudio Egler do projeto Brasília 2060. Como eu disse a nossa abordagem específica são os arranjos metropolitanos e suas dimensões espaciais e territoriais. Acho que os desafios da governança metropolitana são muito grandes, principalmente porque do ponto de vista institucional, envolvem disputas, muitas vezes disputas de poder e interesses, os mais diversos, os mais variados que quase sempre ultrapassam as fronteiras municipais.  Não é portanto, uma gestão trivial. Provavelmente, eu não tive acesso ainda aos pontos específicos que serão captados aqui nessa mesa redonda, mas provavelmente, serão abordadas as inovações trazidas pelo estatuto da metrópole, que é a lei 3089/2015, visa governança urbana e eventuais conflitos com leis estaduais que permitiram, no meu entendimento, a proliferação exacerbada com dimensões extremante díspares, gerando um quadro de fragmentação institucional nas regiões metropolitanas. O professor Rômulo Ribeiro, me parece que fez parte, ou tem uma inserção importante em estudos feitos pelo IPEA e estudos feitos também pelo Observatório das Metrópoles, que mostraram as deficiências de gestão e deficiência de governança nas regiões metropolitanas, incluindo as questões relativas as funções públicas de interesse comum. O Dr. Sérgio Jatobá será nosso primeiro speaker.

 

Dr. Sérgio Jatobá : Boa tarde a todas e a todos, é um prazer estar aqui, eu fui servidor da Codeplan durante mais de 4 anos, e para mim é uma satisfação estar aqui entre os colegas. Eu agradeço muitíssimo o convite que me foi feito, agradeço ao presidente Gean, a Erika que é a atual Diretora de Estudos Urbanos e Ambientais, toda a equipe que organizou, equipe da DEURA a quem eu tenho muito carinho, porque sempre  me acolheram muito bem. Primeiramente não poderia deixar de falar isso. Bom é, o assunto que eu trouxe aqui dentro do tempo pequeno, que vai me caber aqui,  é um assunto bem  específico e que diz respeito ao chamado deslocamentos pendulares entre o DF a região bem habitada pelas regiões administrativas do Distrito Federal, não só Brasília mas como as outras cidades também e os chamados municípios da periferia metropolitana, ou da nossa área metropolitana, e enfim não é, são algumas conclusões baseadas em resultados da pesquisa metropolitana por amostra de domicílios, uma pesquisa feita pela Codeplan, já vai para sua terceira edição que deve estar começando este ano. É uma pesquisa que veio trazer bastante dados, dados bastante interessantes e certamente são dados fundamentais para a gestão territorial dessa área. Então peguei dados das pesquisas existentes 2013, 2015 e 2017, 2017 inclusive eu pude participar  sendo o coordenador da parte de elaboração do relatório na DEURA, e a partir destes dados então trazer algumas reflexões sobre a questão desses deslocamentos pendulares que são a base das relações desses municípios com o Distrito Federal. Claro que não é a única questão, mais este “commuting” como já foi citado aqui,  são estes deslocamentos no dia a dia, seja para trabalho, seja para acesso a equipamentos, serviços ou outros tipos de interesse, compras por exemplo, é determinam muito da gestão territorial dessa área. Então já passando já alguns aos dados, é primeiramente eu acho que é um fato sabido por todos, Brasília ela é o resultado do processo de interiorização do desenvolvimento,  e esse desenvolvimento ele foi plantado dentro no coração do país no centro oeste, principalmente não só, mas principalmente pela   infraestrutura viária. Então essa infraestrutura viária que foi implantada na época  dentro do plano de metas JK, e muitas dessas estruturas rodovias já estavam planejadas, mas JK foi aquele que implantou de fato. Elas contribuíram muito para o desenvolvimento quer dizer não só implantação da capital, mas a implantação da capital contribuiu para o desenvolvimento de toda essa região. Então poderemos dizer que todo o desenvolvimento o impulso  desenvolvimento que o centro oeste teve hoje com toda questão do agronegócio, que é o motor econômico, um precursor econômico do país. O próprio desenvolvimento, a fronteira amazônica, tudo isso foi em função do desbravamento que aconteceu por esses eixos viários, como sempre na história isso acontece. E esses eixos viários como a Belém Brasília, como a Brasília Cuiabá, ao eixo também Brasília Anápolis Goiânia que é a BR 60, e temos também o eixo da BR 40. Esses eixos eles acabaram sendo também hoje os eixos que são os eixos por onde o desenvolvimento urbano do DF transborda os limites do quadrilátero, e conforma a chamada área metropolitana de Brasília ou região metropolitana que infelizmente uma medida provisória caducou. Nós sabemos quando que é que isto vai voltar a pauta de novo, mas enfim nós temos é a realidade metropolitana ela existe, independente de ter a questão legal metropolitana, mas temos também temos a RIDE que tem um aspecto regional isto já foi frisado aqui na primeira intervenção do professor Aldo, eu também reafirmo isto as relações metropolitanas são diferentes das relações regionais. Então aí está a mancha urbana, é que hoje conforma essa área metropolitana e para mim são os principais eixos dessa área metropolitana. Então temos aí o eixo importante que é o eixo da BR 70, é com a ligação com Águas Lindas município que teve um crescimento espetacular enfim desde a década,  no final da década de 90 2000. Temos o eixo Brasília Anápolis Goiânia que é um eixo muito importante, também inclusive é colocado pelo próprio IBGE como dos eixos de desenvolvimento do país mais importante, e temos o eixo da BR 40 040 que é na verdade aquele que tem talvez as relações mais importantes com o DF em termos de concentração de população populacional e de “commuting”, já que as relações dos desses municípios com o DF são diferenciadas. E é isto que eu gostaria de frisar e mostrar com os dados da PMAD, porque que elas são diferenciadas e porque que esses municípios vem sendo focados também de maneira diferenciada na gestão territorial dessa área metropolitana. Então aí temos a mesma situação um pouco ampliada agora com a delimitação da chamada área metropolitana de Brasília, todos da Codeplan sabem porque a área metropolitana de Brasília é uma delimitação técnica feita pela Codeplan, é uma nota técnica cujo professor Aldo e o Júlio Miragaya escreveram ainda em 2014, e que serve de base para pesquisa metropolitana para amostra de domicílio PMAD, ela é conformada por 12 municípios e aí portanto somente para  contextualizar o que vamos mostrar em seguida, e são esses dados da pesquisa metropolitana da PMAD e que eu aqui trouxe basicamente os dados relativos a ao local, aos postos de trabalho ou seja da população ocupada segundo o local de trabalho. Então é eu começaria mostrando aí na coluna, eu tenho aí nas primeiras colunas as pessoas, a população que trabalha no Distrito Federal, tanto em termos absolutos quanto percentuais no. Em seguida a população que trabalha no próprio município já tem seu local de emprego no próprio município. Em terceiro com menos importância nesse momento  é a população que trabalha eventualmente  em outros municípios. Então coloquei em vermelho os municípios que tem mais de 50%, 50 % ou mais de população trabalhando no DF, e são os municípios de Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, é Águas Lindas, Planaltina de Goiás e Val Paraíso de Goiás. Então vemos aí que esses municípios estão conformando a maior parte daqueles  eixos que eu tinha mostrado anteriormente, dentro do eixo sul nós temos o Novo Gama, temos Val Paraíso e Cidade Ocidental, lá dentro do eixo da BR 070 a cidade de Águas Lindas, e temos também Planaltina de Goiás. Esses municípios são os que mantém maior relação com relação ao “commuting” relativo ao trabalho. Já outros municípios tem uma situação bem diferente, por exemplo vocês podem observar o município de Formosa que tem por exemplo um agronegócio, uma força econômica muito forte já não depende tanto economicamente dos empregos de Brasília, ou seja não tem essa relação tão forte de ser simplesmente uma cidade dormitório, porque já gera empregos no próprio domicílio, então nós temos menos de 10% de população de Formosa que trabalha em Brasília. Isso tem que ser considerado, isso tem que ser tratado de forma diferenciada. Santo Antônio do Descoberto também tem uma situação de menos de 30% da população que trabalha no DF, temos Cristalina que está bem distante que na verdade só tem uma relação com o DF, porque tem o Distrito que tem uma população mais próxima, somente 2% da população trabalha no DF, e temos  Padre Bernardo que também tem uma relação mais frágil. Então esses municípios que estão em vermelho são aqueles que  eu acho tem que ser focados no ponto de vista das políticas públicas de transportes, das políticas públicas de saúde, de educação e outras. E a gente já vê que na outra coluna em vermelho, também eu assinalei os percentuais de população que já tem emprego no seu próprio município . Isso a gente tem observado,  a Codeplan nas suas pesquisas tem observado isso acontecer dentro do DF e também a PMAD mostra que esse mesmo fato ocorre, tem ocorrido dentro na chamada na periferia Metropolitana. É porque, quer dizer eu umas das explicações que eu tenho  a gente teve um período do desenvolvimento do país desenvolvimentista do país, que de fato  criou alguns postos de trabalho e implantou algumas políticas públicas, geraram algum desenvolvimento nestes municípios. Evidentemente que esse processo ele foi abortado pela crise econômica que começa inicia-se em 2011 e 1012 e se aprofunda e estamos ainda na vigência desta crise, mas de qualquer forma é isso deixou como legado um crescimento muito grande da  área terciária ou seja as ofertas de emprego em comércio e serviços, esses empregos eles não tem a mesma qualidade dos empregos que estão no centro do país, no centro do DF de Brasília, na capital do país, então evidentemente são empregos para uma população menos qualificada, são empregos que pagam menos. Mas existe essa relação que essas pessoas que moram nestes municípios muito distante do DF que tem o problema de transporte, de fazer a conta, quer dizer  se vou gastar tanto tempo no  transporte, se vou gastar tanto e vou ganhar um pouquinho menos do que se eu trabalhasse em Brasília, eu tenho uma oferta de emprego no próprio município porque não ficar aqui. Então esta conta eu acho que é feita e mesmo na situação de crise as pessoas preferem, algumas das pessoas já preferem trabalhar principalmente as menos qualificadas no próprio município, isso não é nenhum alento, na verdade isso não quer dizer que os municípios estejam melhorando, mas é algo que tem que ser considerado nas políticas porque certamente impacta nas medidas que o próprio GDF tem de tomar em relação a sua periferia metropolitana. E aí eu queria destacar eu mostrei a questão de trabalho, mas queria destacar também outras coisas, uma coisa que eu destaco neste slide trazendo a situação específica de Cidade Ocidental que alguns municípios tem relações diferenciadas em função de seus Distritos. Então no caso de Cidade Ocidental a gente tem um Distrito chamado Jardim ABC que tem uma relação muito mais próxima com o DF do que a própria sede, então neste município o percentual de população que trabalha no DF é muito maior, porque não só a população mais próxima do DF mais é uma população mais pobre também, então a necessidade desta população procurar um emprego no próprio DF do que  na sede do município. Em alguns casos é mais próximo ela procurar emprego em uma cidade do DF como Gama, Santa Maria, cidades tão próximas ali ao Sul, ao eixo Sul, do que procurar na sede do município, isso também é uma coisa que tem ser considerada. Outra relação importante é a relação com relação a saúde, quer dizer a gente sabe também que nos últimos anos houve algum investimento nos equipamentos de saúde nesses municípios diferenciados, alguns municípios tiveram investimentos outros não. Mas trazendo aqui mesmo caso de Cidade Ocidental a PMAD já mostra aqui que para o atendimento primário que o atendimento primário de saúde, posto de saúde a  gente já tem quase que 80% 77% da população já tem este atendimento no próprio município e no caso dos hospitais é um pouquinho diferente. Então a gente vê que também esta relação diferenciada com relação ao próprio Jardim ABC onde parte das populações certamente impacta muito mais os equipamentos de saúde do DF do que da própria população da sede do município. Bom nós temos vários dados aqui, por tempo nosso tempo já está esgotado. Então eu só vou passar rapidamente aqui, mas esses dados  estão a disposição dos Senhoras e Senhores nos trabalhos da Codeplan, que estão na página da Codeplan e também estudos da própria Codeplan. E a partir desses dados inclusive outros estudos devem ser feitos em função até da própria da próxima rodada da PMAD que está saindo aí, e que vai agregar mais dados e formar essa série histórica. Então já tem uma série histórica a partir de 2013, e essa série histórica então é muito importante para que a gente conheça melhor essa população. Então concluindo a gente diz que os municípios do DF se desenvolveu ao longo dos mesmos eixos viários que foram implantados na construção de Brasília, e que propiciaram não só a interiorização como a expansão do desenvolvimento no interior do país, como a gente vê que estes eixos são mantidos ainda como eixos por onde transborda o desenvolvimento urbano ou o crescimento da mancha urbana, e que a relação desses municípios com o DF é diferenciada, e que esse fato que eu gostaria de frisar é como um ponto a ser considerado na gestão. Então é a minha breve participação, estou a disposição para qualquer outro esclarecimento dentro deste seminário ou fora dele também. Está a disposição meu e-mail e agradeço a oportunidade. Muito obrigado.

 

Thiago de Andrade: Obrigado Secretário Rui, obrigado a Codeplan em nome do presidente Jean pelo convite, a Êrika, Juliana, Lívia, é um prazer está aqui rodeado de grandes estudiosos e boa parte de uma plateia qualificada que conheço e são pessoas que não trabalham e militam ai dentro do serviço público, mas também dentro da academia. Um prazer está aqui e fruto das conversas que tive com a Juliana e a Lívia, recortei bastante o tema que para ao invés de falar da demografia, de uma série de questões que a nossa experiência nos últimos anos levou a debater e a tentar construir politicas publicas nessa seara, queria ampliar um pouco a escala e colocar algumas questões de uma dimensão territorial mais abrangente e transcender essa fronteira, propriamente da região metropolitana, dado uma posição muito sensível e estratégica de Brasília no Planalto Central. Pudemos abrir aqui com uma frase que talvez sintetize a nossa fragilidade, seria: ” O longo prazo chegou”, nós estamos vivendo o longo prazo, aquilo que algumas previsões, muitas delas muito mais catastrófica que nós estamos vivendo hoje, mas alertaram e mostraram uma serie de fragilidades e sensibilidades aqui do nosso ecossistema. Nosso bioma cerrado, e principalmente nossa posição no planalto central. Passar bem rapidamente algumas premissas, passar dois vídeos curtos. Algumas premissas que já estão muito sintéticas, mas que o estudo vem demonstrando. Nós somos esse bioma frágil, resiliente até certo ponto, não somos resiliente a tudo, o cerrado é muito resiliente ao fogo, mas nem tanto a outras questões, principalmente ao desmatamento, pouco resiliente. Na verdade, a Amazônia também é muito pouco resiliente em função das características do seu solo, mas temos um bioma muito rico em biodiversidade e razoavelmente rico em águas subterrâneas, algo inclusive que o relatório e que se a gente pegar o próprio relatório da Missão Cruls ele está extensivamente, ostensivamente centrado na análise hidrológica da região, vamos lá.

Outro pré suposto é que Brasília é a metrópole, Prof. Aldo Paviani mencionou e esse conceito é fundamental, a gente trabalha com essa perspectiva, a região metropolitana de Brasília. Brasília de fato não é o Plano Piloto, não é o projeto de Lúcio Costa, não é sequer a área tombada, Brasília é essa cidade complexa de 4 milhões e 400 mil habitantes. Sócio espacialmente extremamente excludente, segregada, talvez das maiores exclusões sócio espaciais que fiquem em áreas metropolitanas do mundo, e terceira metrópole nacional pelo IBGE, naturalmente não pelo tamanho da região metropolitana que tem pelo menos outras cinco ou seis maiores em termos de população, mas fundamentalmente pela sua posição regional e influencia nacional, advinda claro da política, de ser um ponto central que trouxe de fato uma interiorização de desenvolvimento, conecta região norte do país, bastante digamos distante e aleijada do litoral. E essa é uma premissa muito importante porque o conceito de metrópole não é somente populacional, nem somente econômico, tem a ver com toda essa abrangência e esse alcance nacional. A questão que quero levantar é fundamentalmente em relação com a Amazônia, atualmente esse ano, em questão dos 40, 50 dias ficamos muito marcado pelas tragédias advindas principalmente dos dilúvios, Rio de Janeiro primeiro, os dados foram de que em 5 horas choveu duas vezes o que foi previsto para o mês de abril, ou era março ainda, não me lembro. Essa é uma situação de calamidade, uma situação de tragédia, não vai ter drenagem urbana, não vai ter subterrâneo japonês que der jeito a essa situação nessa rapidez, nessa quantidade. Dias depois, Brasília no dia do seu aniversário sofreu mais uma daquelas grandes chuvas, que em questão de horas chove o muito do previsto para o mês, e assim por diante. Ou seja, essa relação, a gente tem que colocar em perspectiva de uma escala muito mais abrangente para evitar o que chamo de falácias de escala, falácias de quantidade, falácias de tamanho, combater e dar o remédio errado, a dose errada em função de diagnósticos precipitados porque o foco do problema está completamente diminuído ou localizado quando na verdade é uma questão muito mais abrangente. Então queria demonstrar a intima e extrema relação do cerrado e do Planalto Central principalmente com a Amazônia, e esse vídeo sintetiza, esse vídeo de pesquisadores da USP demonstrando uma pesquisa que foi desenvolvida com pesquisadores. As pesquisas vêm depois de anos, décadas de coletas de dados, sensoriamento remoto, elas vêm agora gerando dados mais sintéticos, mostrando os modelos que eles fizeram com várias equações, mostraram e fizeram simulações de desmatamento em corredores desses ventos, o quanto isso impactava na ponta e no final desse corredor. Na diminuição por exemplo das precipitações, já é um consenso cientifico que a Amazônia produz a própria chuva, mais ou menos da ordem de 50% da sua precipitação é causada pela evapotranspiração, inclusive o lançar na atmosfera alguns componentes químicos da floresta vindo principalmente da copa das árvores que condensem e ajuda a chuva a cair de fato, isso é uma espécie de tecnologia digamos assim da natureza, além de criar uma zona de baixa pressão bastante uniforme que faz com que o nosso continente principalmente esse território especifico da Amazônia mais do país central, não esteja sujeito, não esteja vulnerável a tornados, a grandes movimentações de massas de ar, que causem estragos e distúrbios muito severos. Principalmente toda a climatologia e todo o comportamento dos fluidos ai da cordilheira dos andes para leste, ela é profundamente impactada pela Amazônia. Porque a Cordilheira mesmo cria uma barreira que todos esses ventos entram e a chuvas vem e os pampas gaúchos e sul do continente são abastecidos principalmente por esse grande fluxo e o planalto central não é diferente. Assim como a relação da evapotranspiração com a pressão atmosférica, faz com que o regime de chuvas aqui no centro oeste, aqui na cidade, aqui na região metropolitana seja fatalmente alterado. Nos anos 90, quando eu estava na escola já tivemos grandes picos de seca, eu lembro de a aula ser interrompida, diminuída e mesmo cancelada em diversos momentos dos anos 90, e naquele momento o que se estuda, o grande fenômeno climatico estudado difundido e divulgado era o el niño, logo em seguida a la niña e assim por diante. Ou seja, cada vez mais a gente está claramente vinculada a uma dinâmica absolutamente brutal, global, que se a gente for mais próximo, macrorregional. E principalmente nosso regime de chuvas que é impactado pela Amazônia como foi colocado aqui, pelo aquecimento do Pacífico e o regime também de el niño e la niña, e principalmente de algo que vem sendo apontado por desgelo e dinâmicas das correntes marítimas principalmente da Antártida. Então, por isso que falei que o “longo prazo chegou”, porque hoje isso evita que a gente entre no que mais a frente vou falar, da falácia da escala. Isso é um relatório que se não me engano foi publicado em 2014, bastante interessante, bastante sintético, fala de cinco segredos; que fala da Amazônia produtora das próprias chuvas, essa questão do equilíbrio que faz com que o continente inteiro se porte da maneira mais ou menos conhece hoje. E é interessante como esses dados hoje mostra a intrínseca relação desse centro-oeste próximo e uma outra simulação que não consegui tirar, mas a vi pelo facebook também, colocado a partir de grupos de pesquisas com fontes confiáveis, mostrava a simulação de que essa franja da Amazônia recuando pelo agronegócio vem mudando radicalmente o regime de chuvas daqui do centro oeste, principalmente trazendo chuvas mais abultas do litoral para dentro e alongando o período de seca e concentrando as chuvas aqui. Então, a nossa opção, o estado crítico das águas metrópole Brasília, ela tem implicações muito sérias socioespaciais, e se boa parte da cidade mais abastecida de infraestrutura, mais privilegiada, de mais alto índice de desenvolvimento humano, concentração de renda ela de um modo geral conseguiu se manter afastada e apartada dos efeitos da mudança climática e dos efeitos territoriais. Cada vez mais o espaço e a natureza vem unindo a sociedade e transpondo esses limites, isso ficou muito óbvio pela crise hídrica que passamos em 2016, 2017 o óbvio nos dois lados, o consumo excessivo de água per capita nas áreas mais abastadas da cidade, principalmente Lago sul, Lago Norte, Park Way, como também essas própria áreas começando também a sentir na pele o efeito do racionamento e principalmente o que vem já algumas décadas nas maiores metrópoles brasileiras, deixando todo mundo mais ou menos de igualdade que é o trânsito e o tráfego. O meio ambiente vai dissolver essas fronteiras e de fato vai ter que haver uma reorientação completa das políticas públicas. Vejam que o lado Paranoá sai de um verde fosforescente quase para um azul profundo, uma cor quase negra, isso é fruto talvez da mais bem sucedida política pública de logo prazo efetivada no nosso país em termos de despoluição de corpos hídricos, Lago Paranoá demorou mais de trinta anos numa política de longo prazo para ser recebido pela população como um corpo hídrico extremamente confiável na relação da sociedade com suas águas e é um bem metropolitano na sua essência, se você olhar não só pelas funções ecossistêmicas, mas pela função também de uso social do espaço. Acho que alguns padrões conseguimos inferir a partir deste vídeo rapidamente, principalmente as cidades consolidadas e as grandes metrópoles brasileiras, principalmente Rio e São Paulo, e Brasília pelo recorte que foi dado no filme mas não é exatamente esse quando é ampliado para a área metropolitana, elas vêm crescendo cada vez menos, pouco, em áreas bastante concentradas, em áreas bastante delimitadas e em contra posição o grande foco de desmatamento de fato é a expansão de fronteira agrícola, expansão rural que em termos de escala mais uma vez, em questão das falácias de escala, ele é muito mais relevante com perda de vegetação, vegetação nativa e de produção de consequências ecossistêmicas do que propriamente a questão urbana. Essas falácias de escala, elas dão conta de questões da ordem por exemplo, quem polui o lago Paranoá? O lago Paranoá é o fundo de uma bacia que vivem  pelo menos quatrocentos, seiscentas mil pessoas e que possivelmente transitam por ai mais de um milhão de carros por dia. E cada gota de gasolina, borracha, ou cada gota de óleo que transita por esse asfalto vão dar com seus poluentes no fundo da bacia que é o lago Paranoá. Por isso despoluir um lago é muito mais difícil do que despoluir um rio, a Caesb fala em um ciclo de um ano entre uma gota d’água entra no lago e sair, ou por meio da evaporação ou por meio mesmo da compota e assim por diante. A ocupação desordenada, ela também não é exatamente a principal causadora de diversas mudanças do paradigma das chuvas, ela naturalmente responde pela nossa ineficiência e ineficácia de lida com a mitigação e a remediação desses problemas, e claro a solução definitiva deles. Então a gente precisa de fato regularizar a cidade, é possível. Nos estudos que o observatório territorial desenvolvido com a Codeplan, levantaram que em quatro gestões, quatro governos, o que para o tempo da cidade não é absolutamente nada, estamos falando de 16 a 24 anos no máximo, temos como basicamente efetivamente zerar a regularização fundiária. E a regularização fundiária obviamente não é titulação, não é somente titulação. Que é um efeito político, social extremamente importante, que resignifica várias coisas, mas de fato, fundamentalmente recuperar os déficits de urbanização, saneamento e debater com mais profundidade coisa que a Codeplan nos ajudou muito a fazer nos últimos anos, Serginho principalmente encabeçando uma linha de estudos dentro da DEURA com o professor Aldo Paviani, de estabelecimentos de marcos, de métricas, indicadores sobre densidade de população. Densidade habitacional urbana, porque não tínhamos esses paradigmas, não tínhamos essas métricas, não tínhamos esses números. Falava se muito em chutometro em teorias dissociadas do nosso território, da nossa forma de ocupar o território. Isso é preciso um grande discursão porque nós temos de modo geral, um espraiamento recessivo acontecendo em quase todas as cidades do mundo e nós temos um outro problema demográfico grave a enfrentar que é a perda de densidade habitacional por razões intrínsecas ao processo de urbanização. O censo 1970 apontava o Brasil tendo 5.3 pessoas por domicílio, o de 2010, 3.3, as PDAD’s mostram que a região de Brasília tem menos de 3 e possivelmente o próximo censo apontara esse índice brasileiro por volta de 3.2. Por último, a conclusão é que a gente tem realmente uma relação intrínseca com a Amazônia, os estudos objetivos, pragmáticos, de cerrado e Amazônia apontam para diversas medidas de amplo expecto para reduzir essas mudanças e principalmente temos que investir em pesquisa, educação, saneamento, recuperação das cidades, e retomar os investimentos públicos principalmente não só para mitigar, porque a consequência disso ai que prevejo é que esse novo normal climatológico vai consumir mais recursos, e esses recursos estão cada vez mais escassos. Na mitigação e na emergência, do que propriamente conseguirmos fazer o nosso versado e desejado planejamento de longo prazo e solução de infraestrutura duradora e sustentável. Essa parece que para além dos desastres específicos e momentâneos que possamos perder vidas e possamos perder uma série de condições de habitalidade nesse nosso planeta, a perspectiva é que a gente também perca o controla das ações estatais, frutos das mudanças climáticas.

 

Rômulo Ribeiro: Quero agradecer aqui a Codeplan pelo convite, ao secretário. Obrigado Juliana, Lívia, por esse convite, e vamos apresentar aqui alguns estudos que temos feitos junto ao observatório das metrópoles. Hoje o observatório é considerado o maior instituto nacional de ciência e tecnologia do Brasil, voltado para estudos metropolitanos, são mais de 150 pesquisadores de todo o Brasil. Uma série de rede de norte a sul, pesquisando questões metropolitanas de diversos níveis, em diversas questões. E vou perguntar uma parte dessa nossa discussão, o que temos feito no observatório. A ideia aqui é apresentar uma discussão sobre os arranjos metropolitanos a partir de uma estrutura de ligação dos núcleos que compõe a RIDE e a MB e o Estatuto da Metrópole. Apenas para ilustrar assim como o Prof. Aldo já mostrou o Distrito Federal, nós temos a RIDE de 98, tivemos o acréscimo em 2018, e nós temos também a nossa AMB. Isso tudo começou com o Deur, núcleo que foi presidido lá pelo Prof. Aldo, depois passado para a Codeplan, e que mostra como comentado, a forte ligação desses municípios com a estrutura central e o mais interessante é falar que a Codeplan apresentou o resultado desse estudo em 2013, identificando esses municípios usando uma certa metodologia e nos do observatório fizemos um outro estudo que chama Nível de Integração, a dinâmica metropolitana, usando outros parâmetros. E chegamos no mesmo resultado, o que só corrobora, reforça essa ligação desses municípios que compõe o que chamamos da AMB, com a metrópole, o centro Brasília. Apresentando alguns dados que o Sérgio também comentou, vou puxar um pouco disso, que é justamente a discussão sobre a localização dos empregos, onde as pessoas trabalham e coloquei ali a questão das distâncias desses municípios ao centro. Que é justamente essa linha negra, e o que a gente percebe, com alguns valores que a nossa relação mostra que quanto mais distante, menos gente vamos ter trabalhando no Distrito Federal. Então o deslocamento se dá muito nos municípios mais próximos, essa é a maior tendência que a gente tem pela proximidade, pela atração que você tem e a medida que nós vamos afastando a linha vai mostrando isso, tirando alguns como Padre Bernardo que está com um pico, do qual é crescente e ao modo que vamos afastando o nível de emprego vai aumentando no munícipio e diminuindo no Distrito Federal. Então a tendência como o Sérgio comentou de se ficar no próprio município pela distância, pela dificuldade, pela baixa qualificação, uma série de fatores que acabam forçando ou favorecendo isso. Fiz alguns cálculos, fácil de entender os cálculos em relação. Quando analisamos o emprego, as pessoas que trabalham no Distrito Federal chegamos a um dado de menos 0.8 com relação, é uma população muito alta. Mostrando que quanto menor a distância, mais gente trabalha aqui, uma taxa muito forte. Isso é interessante porque mostra exatamente esses fluxos com esses municípios que estão a volta, chamo de periferia metropolitana. Até o Prof. Aldo comentou o entorno metropolitano como elas vem para cá, nós temos um porte muito grande veicular, que está em torno de mais de 700 a 800 mil veículos vindo para o Distrito Federal. Um aporte muito grande, fora os que já circulam aqui dentro, tornando cada vez mais complexa o processo de circulação interna, principalmente nos horários de pico. Nada diferente de outras grandes metrópoles do Brasil. Você vai a Rio de Janeiro, São Paulo e vão encontrar a mesma coisa. Aqui é outro estudo que também fizemos lá no observatório, que é chamado de Índice de Bem Estar Urbano, que avalia as questões das estruturas urbanas, não é o bem estar pessoal mas as estruturas urbanas, dividido em cinco níveis para avaliar esses municípios. Onde em 2013 nós lançamos o de Região Metropolitana, onde nós avaliamos internamente as regiões e comparamos as regiões metropolitanas. Em 2016 lançamos para os municípios do Brasil, avaliamos mais de 5600 municípios no Brasil. Para avaliar essa questão do Bem-Estar Urbano está relacionado a mobilidade, condições ambientais, condições habitacionais, atendimentos de serviços coletivos, infraestrutura urbana. Os mapas que irei apresentar estão disponíveis no observatório, baixar os livros, tudo gratuito. Mas o interessante é observar que para algumas dessas dimensões, quando falamos de mobilidade olhamos a relação com o Distrito Federal tenho uma taxa negativa de 0.62, isso significa que tenho um problema muito sério de mobilidade. Quando tenho as pessoas desses municípios vindo para o Distrito Federal para trabalhar vou piorar a mobilidade, quanto mais gente tem vindo para cá, pior é o meu resultado. Por outro lado, temos resultados como a distância relacionada ao índice está 0.820, corroborando que quanto mais próximo as pessoas, em questão de trabalho, pior vamos ter a nossa mobilidade dentro do Distrito Federal. Passando para as condições ambientais temos índices interessantes, as habitacionais relacionadas as pessoas que trabalham no Distrito Federal se melhora ou piora, atendimento a serviços coletivos varia muito justamente por uma série de investimentos que foram feitos nesses municípios que mantem aumentando por exemplo a questão de saúde do próprio município, que reduz de certo modo a entrada, a vinda dessas pessoas para cá. O de infraestrutura e o último que é o conjunto dessas cinco dimensões que é o do bem-estar, e observamos que as pessoas que vem da periferia metropolitana como é chamada pelo IBGE, trabalhar no Distrito Federal começamos a observar que o índice de bem-estar vai piorando, quanto mais gente vem para cá. O contexto geral por que começo a aumentar a demanda de tudo, aumentando a infraestrutura, atendimento de serviço, condições ambientais, condições de mobilidade, então as demandas vão crescendo. Demandas externas para dentro, isso tem que ser muito observado dentro das políticas de planejamento. Como falado anteriormente temos que pensar no conjunto amplo, não apenas na estrutura do Distrito Federal e municípios, uma coisa que discutimos muito no observatório é justamente a questão da própria identidade metropolitana. As pessoas entenderem que fazem parte e que não são apenas do município A ou município B, são cidadãos metropolitanos. Há um impacto no conjunto que deve ser pensando nos processos de política, com alguns resultados, dados, sobre a questão da estrutura viária. Um trabalho que fazemos muito na universidade, temos um núcleo muito forte com o Prof. Frederico Holanda, onde avaliamos os potencias de circulação a partir de teorias, sintaxes espaciais. Onde a conexão dos eixos dentro da região metropolitana, os que tem a tendência de circulação e a partir daí quais são as áreas mais isoladas, mais integradas do sistema. Normalmente as vias mais integradas onde tem a situação de pessoas e veículos, são mais quentes, vermelhas. Daí temos a espacialização do IBEU, e vejamos como é interessante, onde está vermelho está a situação de bem-estar e no Distrito Federal onde fica? Justamente onde está a Asa Sul, Asa Norte, Ortogonal, a área mais central. E se observado, a medida que vai afastando dessa área o bem-estar vai diminuindo, vai ficando cada vez mais frio. Juntando com o de circulação, de integração observamos o mesmo comportamento, quanto mais vermelho são as vias de maior tendência de circulação, as pessoas tendem a escolher essas vias, porque? São mais longas, conectam mais os espaços. Você vai procurar cair em uma EPIA da vida, porque é uma via única, não preciso ficar mudando a direção toda hora e vai me conectar de um ponto a outro no Distrito Federal, então irei procurar ir por lá. Em contrapartida vou gerar mais fluxo, vou gerar mais necessidade inclusive de manutenção da via porque irá ter mais gente circulando. O que torna uma via prioritária de investimento, para manutenção, para circulação dessas pessoas. E quando a gente vai afastando observamos tudo azul, quer dizer que são fragmentadas, muito desconectadas do sistema, muito segregadas. Tenho que sair muito do meu sistema e olhamos para as vias, em um outro aspecto é bastante interessante sobre a RIDE, região integrada, e observamos que é um problema de integração com os outros municípios. Nós temos longas distâncias com nada no meio, não temos áreas urbanas, temos vias e áreas agrícolas. Com relação ao IBEU com a integração, onde eu tenho o melhor bem-estar acabo tendo também as melhores conexões, acabo captando as áreas mais integradas, as áreas mais favorecidas de mobilidade também são as áreas que apresentam o melhor resultado de bem estar. Então temos que pensar também nas áreas que estão fora disso, para que as pessoas tenham mesmo que fora dessas áreas centrais, tenham condição de ter uma boa infraestrutura, um bem-estar relacionado a infraestrutura das cidades. Em 2018, nós tivemos a agregação dos 12 municípios com discurso que seria uma melhor qualidade em parte desse conjunto da RIDE, só que a estrutura da RIDE é uma estrutura frágil, nós temos uma publicação feita em 2015 é uma coleção do observatório que chama “Transformações Urbanas” foram feitos para 14 regiões metropolitanas, e temos um capítulo específico que foi escrito sobre a governança metropolitana, coordenada pela Prof. Maria do Carmo e que discute claramente todo esse processo de organização e gestão da RIDE. Como isso funciona, a questão da estrutura organizacional, e quando comparado com as outras a grande questão é justamente a falta de poder de deliberação dentro dos processos. São mais consultivos que deliberativos e acabamos por não caminhar como poderia ser e acaba por deixando de ser atrativo, em alguns casos os representantes deixam de participar e vai fragilizando cada vez mais. A ideia seria que institucionalizasse a AMB poderíamos dar mais legitimidade aos envolvidos, é uma região menor, uma região até mais fácil de se pensar em gestão, o que caracterizaria em processos de conurbação urbana que temos. Diferente do que teríamos em outros, observando os dois artigos do Estatuto da Metrópole e fala que justamente “Metrópole, estado urbano com continuidade territorial em razão da população, da relevância política, social,” coisa do tipo, observamos que não temos essa continuidade territorial da conurbação. Somos uma região metropolitana, então o estudo de arranjos populacionais do IBGE de 2016 mostra que somos metrópole nacional juntamente com o Rio de Janeiro, o outro artigo fala que a área metropolitana representar essa expansão continua da malha da metrópole conurbada pela integração dos sistemas viários, habitacionais, serviços industriais, coisas do tipo e nós não temos isso, a gente não ver isso no conjunto inteiro da RIDE. Por isso, há de se discutir esse processo do que de fato a gente tem como RIDE, o que nós vamos pensar em gerir para que nós evitemos uma situação, coloquei os 33 municípios marcando em laranja os que foram agregados em 2018, e a gente percebe longas distâncias a serem percorridas quando a gente olha Cavalcante está à 315 km da área central. Como que vou discutir uma área metrópole, falando de continuidade territorial ou de integração como diz na RIDE, e estou há 315 km de distância sem esse ligamento de conexão. Se a gente pegar esses dados de trabalho, dados de comércio, tudo, vamos ver que é menos ainda participação. Então é necessário discutirmos esse processo de governança para que não fique criando, inserindo munícipios; que não é somente nosso caso, temos uma discussão com as outras regiões metropolitanas e paulatinamente, periodicamente vai surgir novos municípios, e ela vai crescendo, crescendo e vai se tornando cada vez mais difícil de você gerir essa estrutura. Porque não há conexão, e quando você vai discutir recurso, quando tem recurso, vai para quem o recurso, como é que você vai fazer isso e aí vira aquela briga porque todo mundo quer o pouco recurso que tem. Só que não há conexão, e que nível você vai discutir, então temos que parar e avaliar o que nós temos como AMB, o que nós temos hoje como RIDE, e falar: Olha, o que de fato a queremos é discutir porque a história de usar a RIDE como região metropolitana por mais que essa discussão veio e pode voltar. Há uma preocupação de como vamos gerir isso, como que vamos conectar municípios tão distantes, que variam de 237 km a 315 km, como vamos inserir isso num contexto de gestão metropolitana. Então agradeço toda a atenção de vocês, pelo apoio que têm dado as nossas pesquisas, muito obrigado!

 

Prof. Dr. Cláudio Egler :  Boa tarde a todos e todas, eu estou aqui para falar parte do projeto que estou fazendo Brasil 260, desenvolvido pelo Liberty com o apoio da câmera dos deputados, que fez vários estudos, entre eles da área que resolvemos, que pela GeoEconomicas, estudos e pesquisas de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, e que nós fomos responsáveis também por uma série de outros estudos. Eu fui professor da UFRJ, sou professor aposentado, e já lá na UFRJ eu atuei num laboratório chamado Laboratório de Gestão do Território que existe de 1977. Então nós participamos como laboratório em diversos estudos e pesquisas, inclusive aqui no centro-oeste e Brasília, inclusive do Pró-RIDE e do PlanRIDE, nós participamos desses estudos e um deles junto com o IPHAN. Mais recentemente, com na GeoEconomica, participamos IBIT, e participamos estudo junto ao Ministério – na época – de Sociedade, recriado sobre a discussão do que é a região metropolitana no Brasil, e quais os (inaudível) que tinham, inclusive pra implementação do PDUI, os prazos, os limites etc. Nós também como GeoEconomica, tivemos participação em dois PDUI. O PDUI do Rio de Janeiro, junto a Quanta e o escritório Jaime Lemer, e também participamos do PDUI da região metropolitana do Rio-Cuiabá, com o IPHAN, trabalhamos a partir da economia. Então nós temos hoje em dia alguma expertise em atuar em áreas e regiões metropolitanas. Essa apresentação que faremos percorreram um caminho que vem desde a discussão que nós tivemos junto ao ministério das cidade para modificações no estatuto da metrópole, que resultaram na medida provisória e na Lei 13683/1028, que faz modificações no estatuto da metrópole e de certa maneira, nós embutimos um jabuti  que é a definição de área metropolitana que não constava no estatuto da metrópole. Esse “jabuti” vamos dizer assim, introduziu na legislação uma entidade que tem fundamento no desenvolvimento territorial de uma metrópole, e uma área metropolitana é efetivamente o que está explícito na lei essa expansão contínua da malha urbana, isso aprendi inclusive com o Professor Aldo Paviani, no projeto que trabalhamos juntos Brasília 2060 e também em diversos encontros discussões que tivemos sobre áreas metropolitanas no Brasil. Então a lesligação já prevê essa área metropolitana. Então qual o sentido disso? Porque incluir a área metropolitana ao lado da região metropolitana? Por um motivo bem simples. Houve uma proliferação a partir de 88 das regiões metropolitanas no Brasil que passaram a ser criadas pelos estados. Então nós temos situações como o estado de Santa Catarina que tem 13 regiões metropolitanas. Ou a Paraíba também – onde eu trabalhei como professor da UFPB – que tem 12 regiões metropolitanas. Algumas delas curiosas como Guarapira. Quem conhece Guarapira sabe que não é exatamente como região metropolitana, nem tão como pouco Guarabira. O que é mais interessante é que até o Monte Roraima é região metropolitana, na atual circunstância. Nos temos, por definição legal, 4 aglomerações urbanas que é um termo usado preferencialmente em São Paulo, 3 regiões integradas de desenvolvimento, a RIDE é uma delas, que é a de Petrolina-Juazeiro e tem a Terezina-Timão. São todas RIDEs. Tem um CONAR metropolitano, que é uma figura em Belo Horizonte, tem uma área que é um colar metropolitano. E temos 72 regiões metropolitanas s. Isso dependendo exclusivamente da vontade dos governos estaduais de criar. Então tem casos, por exemplo o estado do MS, que não quer região metropolitano, como o Acre que não tem nenhuma região metropolitanas institucionalizada, embora Campo Grande seja uma área metropolitana, tenha uma área metropolitana importante. Eu mesmo trabalhei recentemente como professor visitante em Dourados. Dourados compreende uma região onde tem uma aglomeração urbana, um arranjo territorial relevante. Mas nós temos essa situação. E o que acontece é que essa multiplicação de municípios metropolitanos é um processo relativamente recente. Hoje nós temos cerca de 1700 municípios metropolitanos. Esses municípios metropolitanos, foi feito um estudo recente do IBGE, sobre o que é rural, e o que é urbano no Brasil, muitos desses municípios metropolitanos são rurais distantes, ou seja, rurais que se quer tem contato com qualquer tipo de estrutura urbana. Esse processo se intensificou muito a partir de 2010 de criação de regiões metropolitanas. Aparentemente, o que se trata de uma tentativa de se antecipar as modificações do texto legal, porque efetivamente do ponto de vista legal hoje, a única vantagem que se tem em criar uma região metropolitana está nas ligações telefônicas, e nada mais além disso. Efetivamente, nenhuma vantagem do ponto de vista financeiro se apresenta. Eu creio que se nós queremos entender um pouco o processo de metropolização no Brasil, nós temos que partir de entender o que está estruturada a nossa rede urbana, ou seja, como as cidades se estruturam. Eu trouxe isso aqui, para mostrar como Brasília num caso específico, como já foi falado ela está no mesmo nível de Rio e São Paulo. Ela é uma metrópole nacional. Embora que é importante se vocês observarem a projeção de Brasília comparada com São Paulo, ou mesmo com Goiânia, ela tem uma projeção regional-territorial muito menor. Isso vai ficar manifesto no que o IBGE chama de Regiões Ampliadas de Articulação Urbana, onde se tem uma ideia aproximada da projeção das cidades e metrópoles, das capitais regionais. Isso dá uma ideia por exemplo, a projeção de Belo Horizonte, a projeção de Goiânia, comparadas com a de Brasília, elas são bastante mais efetivas. Isso não é uma expressão das articulações que existem a partir da cidade em si, ou seja, o aeroporto de Brasília é um dos principais hubs nacionais, mas isso é um resultado das relações que existem tanto do ponto de vista das funções públicas quanto da atividade econômica. Este estudo que subsidiou esse trabalho, ele em tese está ultrapassado. Ele teria que ter sido publicado ano passado, que é as Regiões de Influência de Cidades do IBGE. Esse estudo eu conheço, de certa maneira, eu colaborei com ele, está sendo desenvolvido, mas não foi finalizado. É provável que haja modificações, mas no estudo original que fizemos para o IPEA nos anos 90, nos entendemos que a lógica previa uma articulação do ponto de vista da projeção regional entre Brasília-Goiânia. Esse complexo territorial Brasília-Goiânia-Anápolis, tem uma projeção muito maior sobre o território nacional. Isso significa que do ponto de vista da competitividade espacial, Brasília tem que ter, se quer ter a projeção que corresponde ao seu tamanho, tem que ter relações mais diretas com esse eixo Brasília-Anápolis-Goiânia. Aqui, eu não vou me deter disso, mas Brasília é prolixa no que diz a estruturas espaciais. A RIDE, eu estou aqui com a 2018, corrigido inclusive pelo meu colega da Codeplan, aqui eu tenho Brasília, e mais 30 municípios. Eu digo a área metropolitana de Brasília que foi aquela que nós utilizamos no estudo Brasília 2060, que foi realizado pelo recorte territorial a área metropolitana de Brasília, DF mais 12 municípios tal como é compreendido pela Codeplan. E nós temos aí, e está em desuso já, o território das águas emendadas. E que um modo ou de outro, numa outra concepção tinha Brasília, que em valores. Eu tenho Brasília mais 30 na RIDE. Eu tenho Brasília mais 10, no Território da águas emendadas. Eu tenho DF mais 12 na região da área metropolitana. E eu tenho uma quarta classificação, que é a classificação do IBGE que é um estudo das Concentrações urbanas, os arranjos territoriais na concentração urbana, e nesse caso o DF está em 9. Alguns municípios que fazem parte da região metropolitana, não integram a classificação de concentração urbana que é aquela que o IBGE fez o estudo. E aqui nós vemos, e isso é importante como produto do estudo Brasília 2060, é um proposta de recorte territorial baseado em análise tanto do ponto de vista das condições ambientais, da regulação do uso do território, ou seja áreas que são parques, áreas que são de preservação ambiental, e também das condições socioeconômicas da região metropolitana. Então, essa estrutura ela mostra por exemplo distribui a taxa de crescimento por essas unidades espaciais de informação. As unidades espaciais estão acima de dos setores censitários e abaixo dos distritos. é uma classificação que foi criada originalmente pela Emplasa e hoje é usada para as regiões metropolitanas do estado de São Paulo. Lá no caso, eles chama de unidades de informações territoriais, nós aqui denominamos Unidades Espaciais de Informação. O que a gente observa é que essas unidades revelam informações importantes, entre elas a diversidade e a desigualdade na região administrativa de Brasília. Evidente que muito dos dados são vinculados ao Censo de 2010, porque eles se baseiam me grupamento de setores censitários, feitos numa lógica no sentido de preservar aspectos de homogeneidade entre esses setores. Aqui, eu já vou me adiantando, á vou entrar num outro produto do IBGE eu nós estamos trabalhando com ele no momento que é a grade estatística que foi desenvolvida pelo IBGE, primeiro para aplicar os dados do Censo 2010. O que é a grade estatística? É uma quadricularização do território nacional, com diferentes recortes. Eu tenho de 200m, de 1km, de 5km, de 10km e de 50 km. As áreas urbanas no Brasil estão representadas por malhas de 200 metros, as áreas rurais por malha de 1km. Aqui no caso estamos mostrando a quadricularização em 1 km, são quadrículas de 1 por 1, para a concentração urbana de Brasília. Dá uma ideia de como se distribui, o vermelho são as áreas artificiais, ou seja aquelas construídas efetivamente, e como elas estão diferenciadas das que estão em amarelo, que são as áreas agrícolas. É importante observar, e essa é uma das características mais relevantes – porque nós fizemos estudo para outras áreas metropolitanas do Brasil – que a gente pode ver nessa tabela síntese que tiremos as informações do uso da terra do IBGE, para a concentração urbana no DF mais 9 municípios, é que em 1° lugar Brasília é uma das áreas metropolitanas do Brasil em que há o mais intenso espraiamento urbano, quando comparada a qualquer outra que tenha grande área metropolitana, tal fenômeno não acontece, nem no Rio de Janeiro nem em São Paulo, esse espraiamento urbano é muito acelerado. O que significa isso? Significa problemas das mais diversas ordens, entre eles, é que o custo da infraestrutura é crescente quanto mais a cidade se espraia, isso é sabido, custo de extensão de redes, o custo de extensão de sistemas de transporte  cada vez aumenta, ou seja, há um problema que é consequência desse espraiamento. Mas há também um outro fato que chama particularmente a atenção. É a área agrícola de Brasília. A área agrícola de Brasília cresceu aceleradamente entre 2000-2016. Então nós temos que ter consciência – e isso é importante- que Brasília não é só a concentração urbana, ou aquilo que podemos chamar de área metropolitana de Brasília, não é só uma área metropolitana urbana, é também uma área metropolitana rural, agrária e que tem um peso muito grande da agricultura nesse processo. Então isso é algo que é diverso, distinto da maioria das grandes metrópoles brasileiras. E isso traz também algumas questões que tem, que ser avaliadas segundo o planejamento. É sabido por exemplo, que a área metropolitana de Brasília possui umas das maiores produtividade de trigo do Brasil. Isso não é curiosidade, mas é algo relevante. Ou seja, este lado agroindustrial existe e está presente em Brasília. Esse é uma das características que nós temos que pensar quando formos trabalhar quais são as vantagens e as desvantagens de cada uma destas estruturas territoriais que estão dispostas na mesa. Falando de região, como uma definição que vem de um processo – no caso de Brasília- que envolve outras unidades federativas, ou uj a área metropolitana de Brasília que pode ser um instrumento já presente na definição, para adequar a gestão metropolitana as chamadas funções públicas de interesse comum, saneamento, mobilidade urbana, todos os aspectos – eu não vou listados todos aqui – mas quem tem essa tarefa árdua de gerir Brasília e o DF conhece certamente muito bem. Muito obrigado.

 

|   AUDIO_3- 20190516-165150 – 00:02:00|

Dinâmica Regional e Ordenamento do Território: desafios e oportunidades para a governança integrada

Com Carlos Mussi (CEPAL), Nathan Belcavello de Oliveira (Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano/MDR), Dr. Marco Aurélio Costa (Projeto Governança Metropolitana no Brasil/IPEA) e Profa. Dra. Suely Araújo (IPOL/UnB)

Mediação: Erika Winge (DEURA/CODEPLAN)

 

Erika Winge: O tema metropolitano é um dos maiores desafios atuais da agenda territorial, que inclui enfrentar o passivo urbano histórico e o desenvolvimento sustentável. Destacando a prioridade da discussão no país, a governança junto com o planejamento e a cooperação metropolitanos, foram incluídos oficialmente na agenda dos países urbanizados, agora com a nova agenda urbana da ONU. No Brasil, nós temos experiências significativas no estabelecimento de arranjos metropolitanos, mas muito heterogêneos. É essencial nós debatermos como alavancar processos de cooperação, coordenação entre municípios, desenvolver mecanismos institucionais, políticos, jurídicos e financeiros nas metrópoles, as quais permitam ampliar plataformas inclusivas de participação efetiva na tomada de decisões, no planejamento, e no acompanhamento de políticas locais e nacionais de uma forma alinhada. Nessa mesa nós vamos focar o debate no tema: Dinâmica Regional e Ordenamento do Território; Desafios e Oportunidades para Governança Integrada. Conosco nós temos Professora Dra. Suely Araújo, do Instituto de Ciência Política da UnB; Dr. Marco Aurélio Costa, que é coordenador do projeto Governança Metropolitana no Brasil do IPEIA; o geógrafo Nathan Delcavelo de Oliveira, analista de estrutura da Secretária Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano no Ministério de Desenvolvimento Regional, o economista Carlos Mussi que é diretor do escritório Brasília da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL). E eu vou sugerir aos palestrantes que se utilizem os 12 minutos, para nós termos tempo para o debate ao final. Lembrando aos presentes que nossa equipe está a postos para receber as perguntas por escrito nas laterais. Passo a palavra a professora Dra. Suely Araújo.

Dra. Suely Araújo – Bom, boa tarde a todos. Primeiro eu gostaria de agradecer o convite de participar do evento. É um tema que eu venho me envolvendo direta e indiretamente durante toda a minha vida profissional. Eu pedi para coordenação me colocar como professora da UnB, até porque eu dou aula como voluntária na graduação a mais de 10 anos e na ‘pós’ da política, mas eu vou falar mais como uma experiência como consultora legislativa da câmara do Deputados a 30 anos, em tese me aposento agora em julho. E venho acompanhando essa discussão. Venho acompanhando a área de meio ambiente, em geral as pessoas me conhecem mais, mas eu acompanho a área de urbanismo também. Então acompanhei os relatores do estatuto da Cidade, estatuto da Metrópole, e de uma forma ou de outra, esse tema apareceu em todas essas discussões. Então eu relato aqui, vou fazer umas colocações mais no sentido de relato, e tentando também fazer a conexão com a mesa anterior, principalmente com a última exposição que mostrou os mapas da territorialidade de tudo isso. Durante o debate da PL 5788 de novembro, a que gerou a estatuto da cidade, no curso desse debate, se debateu sobre a inserção de um capito sobre regiões metropolitanas no estatuto da cidade. Depois isso acabou caindo na comissão de justiça da câmara, e o estatuto da cidade ficou com uma cara muito pouco metropolitana e absurdamente municipalista, com ferramentas municipais. Nesse debate desse capitulo, o tema região metropolitana no DF surgiu, e na época, a leitura da maior parte dos técnicos que estavam acompanhando as discussões, eles entendiam que se for os três estados, o DF, o Goiás e se for o caso de os municípios forem incorporados, Minas Gerais, se eles fizessem leis autorizativas complementares nas suas assembleias e na câmara distrital, seria suficiente para criar a região metropolitana do DF. E eu participei desse debate e fiquei com essa leitura. Até hoje, na verdade ainda acho que basta o artigo 25 parágrafo, 3° da constituição como DF acumula competências administrativas de estado e município, para mim ele poderia articular com Goiás e com Minas a criação da região metropolitana do DF sem a União se meter nessa história. Sempre foi a minha leitura pessoal. Isso não teve desenvolvimento de imediato quando em 97, o deputado Augusto Carvalho na Câmara e o senador Arruda no Senado, resolveram discutir a criação da região metropolitana do DF. E por que eu estou chamando atenção sobre isso? Porque a discussão da RIDE, ela nasce enroladíssima, totalmente sobreposta com a discussão da região metropolitana do DF. O que eles queriam no primeiro momento era criar a RM do DF por lei complementar federal. Aí foi explicado que tinha mudado a estrutura da constituição, e que isso era na constituição de 67/69 e que o caminho era os três criarem leis complementares autorizativas. Mas eles estavam sempre muito preocupados em garantir recursos. A uma mistura do debate de criar região metropolitana no DF com garantir mais recursos para a região. Essa mistura está atrapalhando muito. E como eles queriam criar recursos, eles queriam que a união garantisse esses recursos. Aí se imaginou o que fazer? Não existia nenhuma RIDE urbana. O artigo 43 da constituição ele é feito se vocês olharem nos anais da Assembleia Nacional Constituinte, ele é feito para a Amazônia Legal, para o nordeste, essas regiões em desenvolvimento do artigo 43 pela constituição, elas foram imaginadas pelo constituinte para as grandes macrorregiões. Tanto que a lei que organiza a Amazônia Legal e toda a atuação da União na Amazônia é feita com base no 43; a do Nordeste também que trata da SUDENE também é com base no 43. Então, a solução que foi encontrada na época tanto para o senador quanto para o deputado, eles atuavam muito juntos, faziam muitos projetos iguais cada um entreva de um lado para ver quem aprovava primeiro, e facilitar a tramitação na outra casa, na casa revisora, e a solução encontrada por eles foi usar a 43, e aí seguimento a RIDE urbana, e depois veio de Petrolina e Teresina de novo. Mas foi inventada, porque na verdade o 43 não foi desenhado para isso. Mas sempre assim, ele não era suficiente falar que os três criariam por lei complementares estaduais, porque se queria garantir recursos da União. Então os temas sempre foram misturados, e sempre se confundiu a criação da região metropolitana com “eu quero mais dinheiro para essa região do DF e entorno”. Isso está atrapalhando todo esse histórico. Quando veio a RIDE do DF e entorno a tendência é se deixar ela vai virar realmente de um tamanho de estado, e aí entra mais municípios na lista da lei complementar, mas não entra mais dinheiro porque o governo federal não tem mais dinheiro para isso. E é uma distorção assim, porque concordando com o que foi falado na mesa anterior, a região metropolitana é um processo de autogestão. Aqueles entes federados estão gerindo aquele território, não é a União impondo um modelo de gestão. Isso já se provou que estava errado em termos de regiões metropolitanas na época dos militares. Deu errado porque era imposto um modelo único pela União. Quando vem o estatuto da metrópole – eu acompanhei a relatoria do deputado Zezé Ribeiro, o relator e o escriba da lei. Nathan e eu nos encontramos lá debatendo, inclusive a RM do DF, e o Zezé era arquiteto, era urbanista e queira resolver, não só o estatuto da metrópole, mas queria resolver, viabilizar a região metropolitana do DF. Ele teve reunião só para isso. Ele era um redator bastante interessante porque como ela era da área ele participava da redação mesmo, de como cada artigo deveria ser escrito. Ai como que saiu no estatuto da metrópole? Saiu a possibilidade de criar regiões metropolitanas interestaduais, e isso foi feito para o DF. Houve um erro de estratégia que foi incluir o artigo 19, tratando especificamente do DF, e isso chamou atenção na época da análise dos vetos e esse artigo foi vetado, com uma argumentação de confunde a RIDE. O argumento é que não precisava e nem poderia porque essa unidade territorial já era resolvida, já estava selecionada por meio da RIDE. Quer dizer, realmente a pessoa selecionada não era da área, quem fez a análise desse veto não postou a área né Nathan? Porque se não teria recebido a explicação, porque o governo estava acompanhando aquilo, e em tese a gente não esperava um veto. Porque o governo acompanhou a negociação, então foi um susto. E como deixaram o artigo da região metropolitana interestadual e vetaram o19, ficou esquisito. Ficou parecendo que precisavam de algo expresso sobre a RIDE do DF. Realmente é muito ruim esse voto, tem implicações graves né, e não se conseguiu. E o governo do DF começou movimentações em diferentes governos, e o que deu mais certo foi no final do ano passado, a questão da revisão da medida provisória 862, foi já o atual governador do DF junto ao presidente Temer, ele foi inclusive o ex-ministro Sarney filho – que é meu eterno chefe -, eu fui presidente do IBAMA quando o Sarney foi ministro né, a gente tem uma atuação de muitos anos juntos – ele foi na tal da reunião também, eles foram pedir pro presidente Temer uma medida provisória viabilizando a RM do DF. Saiu a medida provisória e eu voltei para a câmara depois que sai do governo e qual é o processo que cai par auxiliar o relator? A medida provisória, então ele estava com o relator agora nesse processo nesses meses a ideia era a aprovação, mas a medida provisória caiu porque? Cai porque continua se misturando a questão dos recursos. O governo de Goiás não aceitou o apoio político porque não viriam recursos a mais. Então por mais que você argumenta que região metropolitana é para a questão de organizar, a RIDE não está servindo para nada, RUDE é o governo federal impondo, e o governo se quer tem dinheiro para isso. Como é que vai impor sem ter dinheiro? Então, a RIDE na prática, minha leitura é muito negativa, eu não estou no dia a dia no governo mexendo com isso, mas a leitura de quem vê de fora eu sou arquiteta-urbanista, assim é dentro da minha área a leitura de um técnico que está vendo de fora é que ela serve para muito pouca coisa. Mas principalmente o estado de Goiás, Minas Gerias na MP nem se manifestou muito, mas Goiás impôs que teria que vir com uma parte do recurso do fundo constitucional do DF, o que geraria uma inconstitucionalidade na lei que seria aprovada, e o relator acabando por não colocar a voto aquilo. Porque era aprovar a lei para cair no Supremo rapidamente, então não valeira a pena. Como é que eu leio agora depois de tudo isso? A medida provisória caiu, como que se faz para viabilizar?  Eu continuo achando importante, não sei se a região metropolitana restringe municípios, suspeito que deve estar entre 8 e12 pelos mapas anteriores eu não estou estudando esse tema objetivamente assim com detalhes, mas provavelmente ela provavelmente ela não pega os 3 municípios da RIDE, mas eu continuo achando importante que a delimitação de uma unidade territorial com cara de região metropolitana mesmo. Porque não só área metropolitana que é outra categoria que foi inserida recentemente no estatuto da metrópole? Porque a área metropolitana seria criada exatamente por quem? É uma coisa você criar uma RM por lei complementar estadual e fazer um colar, e esse colar é a área metropolitana. Outra coisa é ter o DF e criar uma área metropolitana como? Por meio de quem? Quem vai gerenciar? Então eu acho que a área não resolve o problema que ainda é necessária a criação da região metropolitana. Minha leitura de quem acompanha esse tema do ponto de vista do parlamento de 3 década aí, é que tem que haver acordo político antes dessas leis complementares, os três estados, se é que Minas vai participar, Minas tem que estar no meio, então DF, o estado de Goiás e o estado de Minas, tem que fazer o pacto político. A partir daí minha leitura, é que com o próprio artigo do estatuto da metrópole, da região metropolitana interestadual, ao comparar o artigo 25, parágrafo 3° da constituição é viável aprovação de três leis autoritativas com o mesmo conteúdo formalizando a região metropolitana do DF e entorno, ou qualquer que fosse o nome que queiram dar. Essa é minha leitura, até sou advogada também, mas não constitucionalista, mas é minha leitura e sempre foi minha leitura. Tem várias pessoas que atuam nessa área que tem a mesma leitura, políticas, juristas da área do direito urbanístico, do direito constitucional. Não vai ser uma leitura isentas de polêmicas. Provavelmente vai ter gente reclamando que não pode, tem que fazer proposta de ementa a constituição ou coisa parecida, mas pelos benefícios em termos de gestão urbana e região, minha posição pessoal é que os governos deveriam tentar. Mas não adianta ser na marra. Porque a medida provisória mostrou que senão combinar com Goiás, não vão criar RM nenhuma. Eu acho que era mais ou menos esse o relato, não é bem uma apresentação, por isso quando o pessoal perguntou, falei “acho que vou contar uma historinha que vai ser mais útil”. Uma pré-história das tentativas de formalizar região metropolitana do DF. 20:04

 

Erika Winge : Muito obrigada Professora Dra. Suely, passo a palavra para o Dr. Marco Aurélio.

 

Marco Aurélio Costa:  Boa tarde todos e todas.  Ao contrário da Suely para me… Depois de uma certa idade a gente vai perdendo a organização mental e a gente precisa de suporte. Mas eu não vou ler não, só vou manter como suporte mesmo. E não estive pela manhã né, cheguei apenas pela parte da tarde, então vocês vão ouvir muitas coisas que vocês já ouviram, por isso eu vou tentar ser mais rápido para a gente talvez debater mais depois. O nome provocativo em cima “Espaço de Exceção”. E vamos explicar porque que Brasília é um espaço de exceção. Entre outras coisas, eu coordeno um projeto que chama governança metropolitana no Brasil. E a gente faz um acompanhamento desde 2011-2014 o que é a realidade metropolitana no país. Em 2010 a gente publicou um livro – um tijolo, a gente tem chamado de tijolo –   chama “O Céu livre dos eixos”, em que o IPEIA fez um esforço em várias áreas dimensões, fazer um estudo sobre a realidade brasileira, e um desses livros é sobre a infraestrutura social, econômica e urbana. E nesse livro a gente ficou na época, isso foi em 2010, a gente ficou muito espantado com o processo de metropolização institucional no Brasil. A gente identificou que havia um processo de metropolização institucional. Haviam naquele momento 36 regiões metropolitanas, e as 3 RIDEs. E a gente achava que isso não correspondia a realidade metropolitana do país. Não tem 36 metrópoles para ter 36 regiões metropolitanas. Começamos a fazer um acompanhamento. E esse quadro, é o quadro de 2019: a gente tem 76 regiões metropolitanas, ou seja 40 a mais, mais que o dobro que a gente tinha em 2010, mais as 3 RIDEs além de 4 aglomerações urbanas ali, duas no RS e duas em SP. Estados como a Paraíba tem 12 regiões metropolitanas, Alagoas 9 ou coisa parecida. Enfim, Roraima é um exemplo clássico com suas 3 RMs, um estado panometropolitano intenso. E esse é o quadro nacional. Há uma concentração dessas regiões metropolitanas nos estados nordeste e sul. E um percentual elevado de municípios brasileiros está inserido nesses espaços metropolitanos. O link é para a página do projeto onde a gente tem uma série de dados e de cópias das leis complementares estaduais, que instituem e definem os municípios que participam desses arranjos. Bom, Suely contou boa parte da história, então dá para gente resumir. A constituição de 88 é um marco nesse tema, porque a partir de 88 a criação de regiões metropolitanas passa a ser uma competência dos estados. O texto da constituição dos estados, em diversos momentos a constituição de refere a estados e Distrito Federal, quando ele quer fazer menção ao DF. Nessa passagem ele fala “os estados”, não se refere ao Distrito Federal, e até tem gente que interpreta isso como “olha, o DF não pode porque não está citado. Para isso ele não é um estado”. Em 98, esse processo que a Suely relatou de maneira super adequada, trazendo uma riqueza que só a experiência permite, há então o processo de criação da RIDE, do DF e entorno, num processo que é exatamente isso, inadequado. Tentaram num formato que era inadequado, e gerou uma confusão e muita gente “aa não, mas a RIDE é região metropolitana porque são dois estados”… Então, não é. A gente vai ver um pouco isso. Em 2015, quando os trabalhos do estatuto atual produz a (inaudível), houve o veto, além dos motivos que a Suely trouxe, também houve esse entendimento de que era uma reção desequilibrada. De um lado o DF, uma unidade da federação, de outros municípios. A gente ouviu de tudo para justificar o veto. Porque realmente, ai eu concordo com a Suely, foi muito prejudicial. E em 2018, em junho, nesse processo de lidar com as realidades metropolitanas, às avessas de forma um tanto quanto inadequada a gente pode dizer, a gente assistiu a mapeação do que é a RIDE, inauguração nova incluindo aí Arimus em Minas, Cavalcante e outros municípios que não faziam parte do arranjo inicial. Bom, a RIDE, se a gente pensasse nela, se ela fosse uma região metropolitana ela seria a quarta do pais em população. São 4,5 milhões de pessoa. E Brasília como município, seria o terceiro município mais populoso do Brasil com quase já 3 milhões de habitantes, e dois terços da população de Brasília compõe a RIDE. Dois terços dessa do que é esta RIDE reformatada em 2018, correspondem à Brasília. Bom, a RIDE contudo não corresponde uma região metropolitana né. Então qual é a questão? Brasília é um espaço metropolitano, disso acho que a gente não tem a menor dúvida né. Todos os dados censitários quando a  gente observa os movimentos pendulares de trabalho, e casa para a educação, os registros administrativos associados aos serviços públicos, os dados da RAs que mostra aonde está o empregador, onde moram os trabalhadores.. Ou seja, tudo isso mostra para gente que Brasília faz parte de um território único. Não dá pra pensar em Brasília desconectada dos municípios de Goiás. Tanto é que já em 2007 quando o IBGE apresenta o estudo da REGIC, da região de influência das cidades, ele já traz uma região de concentração de população que inclui Brasília e alguns municípios de Goiás. Então, isso nem é novo, nem é dessa década, porque na verdade os dados do IBGE alguns são do começo dos anos 2000. Então, acessando uma base de informação bastante extensa, são mais de 70 indicadores, o IBGE é já mostrava na REGIR que foi publicado no ano seguinte, que Brasília corresponde a uma ACP (área de conservação de população), que envolve obviamente Brasília e os municípios de Goiás. Nessa área há um compartilhamento de serviços e de funções públicas de interesse comum: transporte, as questões da habitação, saneamento, todas as questões que dizem respeito a regulação do uso do solo, porque há uma afetação porque há conturbação. Não dá para lidar com esse território como se ele fosse fracionado. Essa é a realidade socioambiental. A legislação, contudo, não favorece o planejamento integrado desse território, limitando as possibilidades de soluções de problemas, e o aproveitamento de oportunidades que existem. A gente “tá” falando de Brasília, que é uma das 3 metrópoles nacionais, de acordo com a REGIC. O Brasil tem de acordo com o estudo que o IBGE está refazendo, e deve publicar ano que vem, o Brasil tem 3 metrópoles nacionais. Grande metrópole nacional que é São Paulo.  O Brasil tem de acordo com o estudo que o IBGE está refazendo, e deve publicar ano que vem, o Brasil tem 3 metrópoles nacionais. Grande metrópole nacional que é São Paulo, Rio e Brasília, que são duas metrópoles nacionais e mais nove metrópoles regionais. Quer dizer, portanto, esse espaço é um espaço que a gente ouviu na mesa anterior sobre quem falava sobre o crescimento demográfico, até o momento Brasília é uma área metropolitana de expansão demográfica, nas bordas inclusive, e que está impedida de fazer o seu planejamento integrado desse território. Então, segundo a REGIC essa ACP, é uma metrópole nacional. Ela inclui os municípios goianos de Águas Lindas, Cidade Ocidental, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás além de Brasília, com nove municípios goianos e o DF. No estudo mais recente do IBGE, divisão urbana regional, o IBGE classifica Brasília como uma região intermediária de articulação urbana. Seria o equivalente ao um centro mesorregional, se dividir o Brasil mesorregionais, nas novas mesorregiões, que tem esse nome mais pomposo, Brasília é um centro mesorregional. E nesse centro mesorregional, existem alguns centros microrregionais, que o estudo do IBGE destaca. Nem todos os municípios limítrofes fazem parte da ACP. Isso é uma questão importante, porque muitas vezes a gente quando ouve falar de uma área metropolitana, da criação de uma área metropolitana tem essa impressão “todo mundo que encosta no DF tem que fazer parte da área…”. Não, não tem. Só tem que fazer se tiver compartilhamento de funções públicas de interesse comum. Portanto, esse é um espaço do ponto de vista demográfico, social e econômico, bastante dinâmico. Não há menor dúvida que é necessário ter uma atenção, da necessidade de planejamento desse território, faltam instrumentos, ferramentas e institucionalidade para lidar com isso. Então há um conjunto de funções públicas compartilhadas, e que elas não estão equacionadas prejudicando, obviamente, a população metropolitana. E a criação dessa RM poderia favorecer esse arranjo político-institucional das questões públicas, especialmente ligado a essas questões de mobilidade, saneamento, habitação, planejamento e uso do solo. Bom, esse é o quadro. E o que tem de mais interessante, é assim, o Brasil tem mais de 76 regiões metropolitanas, maior parte dessas regiões metropolitanas não são metrópoles, e estão longe de ser uma formação socioespacial metropolitana. E Brasília, uma formação socioespacial metropolitana sem a menor sombra de dúvidas – Está para nascer alguém que com alguma competência vá chegar aqui e dizer que Brasília não é uma formação socioespacial metropolitana – está impedida de fazer a gestão desse espaço. Então no Brasil a regra é todo mundo virar metropolitano. Em Santa Catarina todos os municípios estão em algum arranjo metropolitano.  São 12 municípios na Paraíba, e Brasília não pode ter um arranjo metropolitano. É claro que a medida provisória veio tentando lidar com esse desafio, mas como disse Suely, foi na marra e não combinado com os goianos. Agora a gente já pode fazer uma coisa tropical, não precisa mais combinar com os russos, tem de combinar com os goianos. Não combinou, aí deu ruim. Bom, dito isso, olhando para a questão nacional de maneira mais ampla, a gente tem uma série de desafios que independente da questão específica de Brasília. Isso é para dizer o seguinte, gente: criar região metropolitana é ótimo, mas está tudo resolvido? Não, não tem nada resolvido, o problema só começou. A gente tem um país com regiões metropolitanas muito importantes do ponto de vista demográfico, do ponto de vista econômico, e quase todas elas apresentam os mesmos problemas. De um lado a dificuldade de superar os desafios da cooperação interfederativa, há uma série de conflitos horizontais entre municípios verticais, entre municípios criados quando se faz o arranjo da governança metropolitana, há uma questão de processo de implementação dos instrumentos de política urbana e metropolitana, e há a questão do financiamento. Não é atoa que na hora dos problemas é que querem resolver a criação da região metropolitana com o gerenciamento do financiamento. Quer dizer, é isso, não dá certo. Vamos um passo de cada vez. Agora esses problemas estão em todas as RMs. A gente tem no acompanhamento que a gente faz, por exemplo, os planos metropolitanos, ou plano de desenvolvimento urbano integrado, tem pouquíssimas RMs que concluíram seus planos, saíram bem feitos, Belo Horizonte, São Paulo, Goiânia, Vitória, Goiânia, Cuiabá, e acho que o Rio. São poucos nesse universo de 76 né, podia ter pelo menos umas 15. Mas não. Há regiões metropolitanas muito importantes como a de Salvador, que é uma das 5 maiores, e que não tem um arranjo metropolitano porque é um conflito que está judicializado, a prefeitura de Salvador não está de acordo em fazer parte do arranjo metropolitano, e entrou com ação de inconstitucionalidade contra a lei estadual e criou o arranjo metropolitano. Então, esse problema é um problema gravíssimo, e no caso do Distrito Federal, há problemas complementares né. E para terminar de maneira um pouco otimista, a gente tem que primeiro pensar essa questão da RIDE. RIDE é bom? Não é bom? Não vem ao caso, perdendo tempo com essa discussão. Acho que a RIDE se ela for interessante ela tem o que fazer, mas a escala é regional, a escala da RIDE não é urbano – metropolitana. Ai ela tem que olhar para oportunidades no caso de Brasília ser um centro de poder político e atrair serviços, negócios, uma economia voltada para essa questão dessa centralidade. Então isso é uma oportunidade que Brasília tem e que os outros lugares não têm. A outra é a localização geográfica estratégica no centro-oeste, de um lado com o eixo de Anápolis e Goiânia, de outro com Matopiba também pode trazer para Brasília uma série de oportunidades para o desenvolvimento regional da RIDE como um todo, de Brasília como centralidade especial. E do ponto de vista metropolitano, da governança metropolitana, mesmo sem a instituição de uma região metropolitana é necessário pensar em arranjo, acordos setoriais, pelo menos de consórcios públicos que lidem com isso – já há uma lei de consórcio público no Brasil relativamente pouco utilizada – e ações políticas mesmo voltados para permitir a construção efetiva de um arranjo de governa metropolitana para Brasília. Assim, se a Suely não gosta de área, eu não tenho opinião sobre o assunto.  E eu acho que tem que ter uma solução, porque as funções públicas de interesse comum elas dizem respeito à população, à população metropolitana elas vão estar ali, elas vão dormir em Novo Gama, vão no hospital de Santa Maria, trabalha do Plano Piloto, passa o fim de semana em Luziânia, quer dizer ela está num espaço que é compartilhado por todos os usos, e ela que fica prejudicada. Acho que acabei. Obrigado.

 

Nathan Belcavello de Oliveira:  Queria parabenizar a organização, a CODEPLAN né, pelo seminário pela oportunidade de revê amigos e também por me trazer novamente ao tema que estive afastado um tempo da questão do estatuto das metrópoles no planejamento ainda no Ministério da Cidade, aí bem, agora com o Ministério de Desenvolvimento Regional que tem retomado e a gente está na coordenação que está tratando exatamente do desenvolvimento urbano e regional do país, pelo menos enquanto o Ministério ainda existir temos que esperar os próximos capítulos. Mas bem, logo que a agente chegou na coordenação de desenvolvimento regional e urbano e aí definiu que a RIDE iriam ficar sobre a nossa responsabilidade da Coordenação, eu virei para Ana Paula Bruno que é a nossa coordenadora e falei assim quando é que a gente vai poder acabar com isso?, “não Marcelo não vai poder acabar com a RIDE”. Bem é brincadeira, mas bem, (já estão passando: apresentação), mesa é desenvolvimento regional, então a gente poderia aqui está tratando de desenvolvimento regional das possibilidades que existe na região em que Brasília está inserida, questão da produção agropecuária e abastecimento, arranjos econômicos, potencial turísticos, atendimento de saúde, infraestrutura e logística, e aí bem abordar as questões que boa parte do tema já é de competência e já tem sido feito de maneira bem cordata pela SUDECO, que é a Superintendência, que era da integração e que passou do Ministério do Desenvolvimento Regional, que inclusive a pouco tempo estava aberto para consulta pública e de aqui a pouco ele vai ser publicado que é o plano regional de desenvolvimento do centro-oeste, que não é um plano exclusive para região de Brasília, mas para o centro-oeste com um todo, mas traz diretrizes de desenvolvimento regional muito adequadas. Não é um documento extenso, eu tive a oportunidade de fazer algumas contribuições vinculadas ao desenvolvimento urbano nesse plano. É um plano enxuto, mas é um plano bem realista, um plano que conseguiu tocar no território, que é o mais importante, não ficou só no nível das cartas de boas intensões, conseguiu num esforço tocar o território. E aí bem, dentro da questão do desenvolvimento regional a gente teria vários instrumentos, que uma questão que durante o dia todo aqui acho que fossemos, meio patente. Principalmente a metropolitana, a gente tem uma certa dificuldade, e aí eu acho porque muitas vezes a gente usa o mesmo termo para esta querendo dizer conceito diferentes, que é por exemplo o conceito de região metropolitana. O conceito de região metropolitana na academia, aí bem, estou falando minha humilde opinião, é um conceito vinculado a dinâmica metropolitana, ou seja, algo que está vinculado ao o espaço geográfico, que foi abordado de várias maneiras ao longo do dia aqui no seminário. Agora existem também a região metropolitana instrumento de planejamento e gestão que é a que está escrita na Constituição. Que está escrita na constituição é um instrumento de planejamento e gestão. E aí, bem, o Prof. Egler (não está aqui, já foi), falou lá do jabuti da área metropolitana, mas bem infelizmente, foi um jabuti que colocaram de cabeça para baixo num poste num a 10 metros, porque foi o instrumento que está lá no estatuto da metrópole, mas não tem amarração nenhuma constitucional, como tem a região metropolitana, como tem a aglomeração urbana, então ficou uma coisa, tudo bem é um jabuti, que não vai poder ser usada, está de cabeça para baixo para baixo do poste. E a preocupação, com a Sueli abordou, a gente teve acompanhando toda a tramitação do estatuto da metrópole e uma das nossas preocupações era isso, não era de não inovar, mas era de nós fossemos inovar, que a gente tivesse uma amarração, para que pudesse ser um jabuti usável, pelos menos caminhava. Bem aí a questão que eu vejo muitas vezes de confusão (próximo slides por favor), agora quando estamos falando de desenvolvimento regional em Brasília, RIDE e tudo mais e como a Suely deu um histórico muito bom, que é outra coisa que eu perguntei aos colegas mais antigos lá do Ministério da Integração Nacional, dá onde que veio a RIDE? Quem foi que trouxe esse troço? Agora eu sei. Mas bem a RIDE, a intenção dela foi tentar dar resposta a isso aqui, que é entrada de Brasília, Valparaiso, mas infelizmente a imagem não está muito boa, mas o limite como foi falado em outras falas, o limite artificial entre Brasília e Goiás está aqui (ver mapa slides), exatamente onde estão as placas marcando. Mas se a gente vê a paisagem aqui, Valparaiso continua, ou seja, é um processo conturbação é a dinâmica do espaço, que não se prende a lei fria, a letra fria da lei (próximo slide), agora ao mesmo tempo a gente tem dinâmicas, também, que não necessariamente tão patentes, que é município da Águas Lindas, ali a represa do Descoberto, que bem nesse caminho que a gente faz para Águas Lindas, quem teve a oportunidade, a gente não vê necessariamente um continuo urbano, mas se a gente poder por exemplo que o Descoberto, que atende boa parte de Brasília em termos de abastecimento de água, com a dinâmica urbana de Água Lindas pode impactar negativamente na questão do abastecimento de água. Lógico que aqui no caso não só de própria Brasília mas de Águas Lindas também que é usuária do Descoberto. Então, bem, (próximo, por favor “slides”). Então a gente fica dinâmica regional ou dinâmica urbana, e aí, bem, na verdade no caso aqui de Brasília, até mesmo essa mesa que se propôs a debater o desenvolvimento regional, o que na verdade tem debatido é a dinâmica metropolitana. E aí, aquele negócio, que eu posso dizer, que eu sou uma das mãos que escreveu o Estatuto da Metrópole, e a gente tinha plena noção do que a gente escreveu tinha brechas, tinham coisas abertas, mas uma das coisas que eu acho que o EM favoreceu e muito, foi deixar definido que a dinâmica metropolitana está dentro do escopo do desenvolvimento urbano. Acho que, a gente pode dizer de todo o processo que a gente teve da elaboração do EM, uma coisa que realmente foi um ganho a partir dessa lei foi isso, deixar claro, porque havia, assim como há, em grande medida essa confusão, ah desenvolvimento metropolitana é o que? Metropolitano é urbano ou o metropolitano é regional? Porque a região? Como é o caso nosso aqui com a RIDE, por exemplo. Eu concordo em gênero, número e grau com a mesa anterior aqui. A RIDE é um problema, agora ela não é um problema por ele mesmo, é porque ela tentou resolver uma coisa que não estava dentro de seu escopo resolver. É um instrumento de desenvolvimento regional que foi utilizado para tentar resolver um problema de desenvolvimento urbano, daí a sua falha. Agora se a gente for encarar por exemplo a RIDE realmente como instrumento de desenvolvimento regional, o tamanho que a RIDE tem hoje, não estaria fora do padrão. Se a gente abordar por exemplo os sistemas que eu coloquei anteriormente, potencial turístico, tem toda a lógica ter Cavalcante, ter Alto Paraiso dentro da RIDE, por exemplo, e articulando um trabalho a partir de Brasília como polo de recebimento dos turistas para levar para essa região, mas como instrumento de desenvolvimento regional e não como instrumento de desenvolvimento urbano. Mas, bem, aí aquela questão, a gente está trabalhando com a dinâmica metropolitana, a gente está trabalhando dentro do escopo do desenvolvimento urbano, então, aí a gente tem exatamente a questão do EM (slides), que eu não vou me alongar aqui, porque foi exaustivamente falado pelas outras mesas e até mesmo aqui pelos colegas da mesa, só salientar algumas questões porque, aquela questão, a Suely até uma sinalização bem interessante, que até durante o processo de discussão do EM, não tinha parado para pensar, que realmente se o DF ele pega atribuições de estado e município ele pode criar uma região metropolitana independentemente da União dizer que pode ou não, bem eu acho que seria um caminho a ser trilhado. Agora caso, isso não seja tão fácil assim de fazer, eu falaria por representantes aqui do governo de Brasília (já estou finalizando), para continuar nesse esforço de tentar viabilizar essa amarração da possibilidade do DF, junto com, principalmente com Goiás, de criar uma RM aqui, instituindo uma RM. (volta só um pouquinho: “slide”). Mas bem uma coisa que foi inclusive critica minha (Egzel?), na época, mas que hoje poderia ser um jabuti usável é o artigo 22 do EM que diz que as RIDEs que tem características metropolitanas, elas deveriam se adequar ao EM, então dentro dessa perspectiva, se a gente não conseguir avançar na questão da institualização de um RM a partir do DF e o estado de Goiás (agora sim por favor), considerando que a RIDE hoje está sobre a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional é um ministério que abarcou aí o desenvolvimento regional e urbano, ou seja, integrou essa dimensões, abre-se uma possibilidade da gente tentar dialogar a partir daí, para enquanto não é viável a institucionalização da RM de Brasília, a gente tentar fazer algo a partir da RIDE. Aí bem, a gente tem algumas questões lá, tem o serviço público de interesse da RIDE, agora ao mesmo tempo temos alguns desafios, porque a lei complementar de RIDE ela só autoriza o que regulamenta mesmo o exercício da RIDE e das suas funções, composição e tudo mais, mas é um decreto. Então até que ponto, também, um instrumento como um decreto tem a capacidade, por exemplo, de chamar o estado de Goiás, chamar o governo de Brasília, chamar o estado de Minas, mais os municípios para tentar articular algo aos moldes do EM. Porque aí o EM é uma concepção diferente também de concatenação dessa governança. Aí bem, a gente tem uma excepcionalidade que a RIDE de Brasília do DF é a única RIDE que uma superintendência que é responsável por ela, que é a SDUDECO, mesmo que na COARIDE, seja o ministro, que é o presidente do Conselho, mas a estrutura, teórica, gente, eu vou ser bem franco, não existe isso na prática, na SUDECO, mas seria na superintendência, e a gente tem na lei lá, colocando o programa especial de desenvolvimento do entorno, só que até onde eu consegui consultar meus colegas do então Ministério da Integração nunca houve nem ação orçamentária, vinculada as RIDES, nem uma ação orçamentaria especifica para a RIDE de Brasília, muito menos uma ação orçamentária que pelo menos contemplasse as três RIDEs. Aí, bem uma questão que eu achei muito importante e o planejamento. A RIDE não prevê nenhum instrumento de planejamento, que vai completamente num caminho contrário do que o EM estabelece como nós chamamos lá de gestão plena, que seria esse tripé uma estrutura de governança, uma institucionalização e um instrumento de planejamento, que é o plano de desenvolvimento urbano integrado. Bem já ultrapassei em muito o meu tempo, e vou deixar aí para os debates para complementar. Obrigado.

 

Carlos Mussi: Muito obrigado Erika, queria a gradecer o convite da Codeplan, Presidente Jean Lima. Muito obrigado pela oportunidade. É muito bom estar aqui na companhia Marco Aurélio, colega literalmente de prédio, tem pessoa tão conceituada como a Profa. Suely e o Natã. Bem eu estou com a tarefa de último a falar e mais ou menos de fazer o encerramento desse dia de discussões. Eu estive aqui só a tarde, mas eu queria deixar assim como forma de pesar e de mensagem dessas discussões, não sou um especialista em temas urbanos, mas eu queria fazer duas mensagens que estão muito dentro do pensamento da CEPAL Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, um a discussão do estilo de desenvolvimento e outra desigualdade. O estilo de desenvolvimento é porque tudo pelo que estamos conversando aqui, o atual estilo é insustentável, seja em termo climático, sociais, econômicos, até institucionais. E, portanto, há alguns fatores externos que a gente tem que começar a colocar para a população ou dentro dos nossos mecanismos de planejamento. Muitos temas já foram colocados aqui, eu queria colocá-los de forma conjunto. Primeiro algumas mudanças, que eu acho que temos que pesar seriamente em qualquer discussão e proposta de estilo de desenvolvimento para uma área metropolitana, região ou país. Primeiro a mudança demográfica, eu acho que ainda, talvez no DF, esteja crescendo como um todo, mas eu com residente de Brasília praticamente desde 67, estou vendo nitidamente uma mudança demográfica forte. Eu acho que os aparelhos institucionais já estão mostrando isso, escolas públicas que não são mais utilizadas, não tem população jovem, mais idosos necessitando de cuidados. Segundo tema que também se colocou aqui, a mudança tecnológica. Isso vai desde transporte, a comunicação, até curioso que a RIDE, a região metropolitana se deve a ter um DDI comum, isso aos pouco vai acabar essa necessidade ou esse desejo. Então, a tecnologia tem a questão de transportes, as extensões do DF são tremendas, então em termos de área urbana, tem 300 km de um município, que aprendi hoje aqui. Mas de qualquer maneira se você chegar a dizer que eu saio do lago sul ao lago norte são 22 km, isso é praticamente atravessou São Paulo de uma forma de um extremo ao outro. Tem a mudança climática, isso Brasília está observando, como outras regiões, acho até estamos e vou usar a dizer, já que estamos nas águas emendadas, temos as mudanças emendadas em cima de nós. Então, a chuva, a seca o que seja. E, tem também uma mudança que cada vez mais nítida, que é uma mudança em relação ao Estado. O que se espera do Estado? O que o Estado pode fazer? Eu acho que as últimas eleições, não somente no Brasil, mas em vários lugares do mundo, começam a questionar, o que queremos do Estado? Podemos ao menos desejar ter o velho Estado, mais intervencionista, outro não querem nenhum Estado. Mas isso é uma discussão, que dizer, há uma mudança desta relação entre a população e o Estado. No caso Brasileiro temos o desafio de federalismo e hoje a tendência, ouso chamar sub federalismo, que é toda essa discussão de região metropolitana, RIDE, quer dizer imagina se a Dra. Suely, lá na área ambiental, se ela quisesse fazer normas de variando de acordo com o RIDE, quer dizer, o licenciamento seria ao quadrado ou cubo. Então são temas importantes. Bem, em frente essas mudanças, como é que a gente pode discutir estilo de desenvolvimento. Aí a Cepal coloca a ideia de três eficiências são bem, tem o nome de alguns economistas, mas são bem simples. Primeira, a eficiência Schumpeteriana, homenagem a um economista austríaco, que falava da destruição criativa, ou seja, a estrutura produtiva de um lugar ou de uma nação tem que estar sempre se recriando. Eu acho que Brasília, já com seus 60 anos, também tem que pensar nessa recriação e também os temas que já foram levantados aqui da agricultura, indústria, serviços e o setor público. Então, temos que pensar qual a estrutura produtiva que estamos querendo para a cidade? Ou qual é a proposta? É competitiva? Traz produtividade? Quer dizer 150 mil funcionários públicos sustentam um milhão de pessoas na área de serviços, número que eu ouvi aqui hoje. Quer dizer como é entra uma crise no setor público com mudança de salário do setor público para cidade, o papel da ocupação agrícola, também. São opções de estruturas produtivas. Segundo, uma eficiência Keynesiana, ou seja, não podemos pesar de uma oferta, sem pensar pelo lado da demanda e sua gestão. Ou seja, com vai ser essa demanda? Vai ser uma demanda local? Vai ser uma demanda nacional? Vai ser uma demanda internacional? Como é que podemos influir na estrutura produtiva e também manter uma demanda que facilite os investimentos, que o empreendedor, até mesmo o setor público investe em uma estrutura produtiva se tiver demanda se não, não acontece. Aí entra as questões tributarias, recursos e financiamentos, como são os salários que acabam sendo oferecidos pela estrutura produtiva. A terceira eficiência é a eficiência da sustentabilidade que vai além da questão ambiental, temos, claro, toda a questão de melhor uso dos recursos naturais etc. Mas também temos duas outras eficiências, uma eficiência econômica, quer dizer, como é que dentro daquele arranjo entre demanda e oferta, eficiência Schumpeteriana, como isso se sustenta ao longo do tempo, sempre é necessário uma intervenção? Sempre é necessário um subsídio, isso há de se questiona sempre a médio e longa prazo. Não podemos só pensar em soluções de curtíssimo prazo. Muitas vezes o legislador gosta de resolver as coisas, ou com uma isenção tributária, ou com subsídio, ou com preço regulamentado. E, também tem a eficiência, é uma palavra mais forte, é uma eficiência social-política, ou seja, tudo isso tem que estar dentro de um segurança jurídica, política para ser estável. Caso contrário não teremos isso por muito tempo e teremos toda a instabilidade, então, vamos dizer uma eficiência de sustentabilidade institucional seria tentar diminuir esse sub federalismo que temos visto aqui. Isso, quer dizer, isso pode ser colocado por qualquer tipo de planejamento ou atividade, mas também pelo que eu escutei aqui, e algumas vezes foram bem enfatizado, é a questão da desigualdade da exclusão do DF e de seu entorno. Eu acho que, a Cepal até colocou em seu último documento chamado “ineficiência da desigualdade”, ou seja, o DF, a Brasília tem vários pontos positivos, mas tem traz em evidencias as ineficiências da desigualdade, seja da deficiência de desigualdade de renda, seja lago sul e sol nascente ou outras regiões do entorno. Seja a questão do tipo de infraestrutura que é colocada, o acesso a oportunidade e direitos etc., e de ofertas de produtos. Então, essa desigualdade tem que ser trabalhada de alguma forma, ou seja, não podemos uma cidade tão heterogenia, tão exclusiva, não temos os famosos bolsões, dificuldades etc. E claro, outro lado da desigualdade é o privilégio, ou seja, algumas áreas são mais privilegiadas, como alguns grupos se sentem mais privilegiados, aí! Então, é uma discussão de desenvolvimento regional integrado tem que pesar nesses dois pontos. Qual o estilo de desenvolvimento que eu quero propor para sociedade? E discutir, primeiro as premissas básicas, quais são as mudanças, da qual nós não temos muito como atuar. E, Segundo a ideia de eficiência, qual seu projeto de estrutura de emprego? Qual seu projeto de demanda? Como isso é sustentável ao longo do tempo? E, temos que reconhecer que vivemos em um país extremamente desigual e, portanto, sem mecanismo de solidariedade, não vamos ter muita sustentabilidade deste projeto. Com isso, eu queria terminar com a proposta da Cepal, que a gente chama de um “big push” para a sustentabilidade. A ideia é que haja vários tipos de investimentos sustentáveis, ou seja, tanto no setor privado ou público, que abrange um pouco desses três pilares social, ambiental e econômico. E estão ocorrendo, são iniciativas que vem por causa da pressão tecnológica, vem pela pressão da sociedade por recursos naturais e vem também por questões de inclusão social. Então, estamos até com uma chamada de caso desse tipo de investimento, para a gente tentar levantar isso e colocar em discussão esse tipo de investimentos. Portanto, no site da Cepal (cepal.org/brasilia), tem todas as informações para participarem dessa chamada. Para terminar, eu queria ver se, eu peguei a nota técnica Dr. e meu caro professor Aldo, sobre área metropolitana e comecei a fazer uns números e aí eu cheguei algo que Brasília e o entorno de Brasília, eu poderia dizer que é um, dois e três. Zero sete, zero seis na área do país, cerca de 2% da população, quase 2.200.000 e temos pelos dados do PBI, usando basicamente o PBI do DF, cerca de 3.3% do PIB. Somos uma região um, dois e três. Mas como capital estamos muito longe de algumas outras capitais. Aí entra aquela pergunta dos 500 anos e 60 anos, que foi feita ao professor, porque, por exemplo Santiago, a região metropolitana de Santiago representa mais ou menos 2% da área, mas tem 40% da população e 48% do PIB. Vamos ver se algum dia Brasília, talvez até seja bom não chegar a isso. Obrigado.

 

 

Texto: Ascom Codeplan, com colaboração da Diretoria de Estudos Urbanos e Ambientais e Ascom/Sudeco

 

CODEPLAN - Governo de Brasília

Companhia de Planejamento do Distrito Federal

Setor de Administração Municipal - SAM, Bloco H, Setores Complementares - CEP: 70.620-080 - codeplan@codeplan.df.gov.br