Governo do Distrito Federal
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17/05/19 às 17h02 - Atualizado em 31/05/19 às 17h04

Seminário debate desenvolvimento regional integrado

 

O seminário Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento Regional Integrado, realizado nesta quinta-feira, 16, no auditório da Escola de Governo, reuniu especialistas dos governos federal, distrital, de Goiás e de Minas, além de representantes de universidades, organismos internacionais, com o objetivo de propor alternativas para o desenvolvimento da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE/DF.

 

 

Na mesa de abertura, o secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana do DF, Paulo Roriz, ressaltou que os municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) são irmãos e parceiros da capital federal. “Temos o compromisso de trazer o desenvolvimento para essa região do Entorno”, disse.

 

“Mais de 50% da população da Ride é de filhos de Brasília que não conseguiram morar aqui [na capital]. A região metropolitana [de Brasília] não é problema. É futuro! A áreas que existem lá [no Entorno] são maiores, o preço da terra é mais baixo, a mão de obra é qualificada porque são pessoas que estudaram e se formaram em Brasília. Têm boas escolas e experiências. Então, vamos dar seguimento à região metropolitana. Ela fortalece o DF”, destacou o secretário distrital de Fazenda, André Clemente.

 

Jean Lima, presidente da Codeplan, foto de Fabiano Neves (SEFAZ)

“A Codeplan sai com alguns desafios do seminário. Primeiro, o de produzir o material apresentado e discutido no seminário, de forma mais detalhada para que os gestores possam absorver o que foi debatido no evento”, ressaltou o presidente. Para ele, os dois outros desafios são realizar a segunda etapa deste seminário, prevista para ocorrer em agosto, quando devem ser abordados políticas e serviços específicos para a região metropolitana como saúde, educação e mobilidade, e, no final de novembro, realizar um estudo, a partir dos dois seminários, contemplando os desafios de governança, de gestão territorial e financiamento, após a divulgação dos resultados da Pesquisa Metropolitana por Amostra de Domicílios (PMAD).

 

Erika Winge, diretora de Estudos Urbanos e Ambientais da Codeplan – Foto: Ascom-Codeplan

Para a diretora de Estudos Urbanos e Ambientais da Codeplan, Erika Winge, o seminário trouxe contribuições ricas ao debate proposto, com visões diferenciadas, com o acesso à visão histórica do processo legislativo, da metropolização do DF para compreender melhor os marcos políticos e jurídicos e as diferentes perspectivas sobre os instrumentos de formalização dessa dinâmica metropolitana. “Com seminários como o de hoje, talvez possamos compreender melhor não só a relevância deste debate mas, também, a importância do diálogo entre os diversos atores, para propormos melhores soluções e não cairmos nos mesmos erros do passado e aprendermos com o processo que já vem acontecendo”.

 

O seminário foi uma realização do Governo do Distrito Federal, por meio da Codeplan, em parceria com a Casa Civil e as secretarias de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão e de Desenvolvimento da Região Metropolitana e apoio do Banco Regional de Brasília – BRB.

 

Mobilização de Recursos para Projetos e Programas Integrados de Desenvolvimento Regional

 

Foto: Fabiano Neves (SEFAZ)

 

A primeira atividade teve como tema “Mobilização de Recursos para Projetos e Programas Integrados de Desenvolvimento Regional”. O debate foi mediado por Antônio Gil Silveira (Diretor de Risco do Banco Regional de Brasília), contou com a presença de Raimundo Veloso Filho (Diretor de Implementação e Programas de Gestão de Fundos da Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste – Sudeco) que abordou os desafios para a mobilização de recursos junto ao governo federal, frente às diversas demandas e as dificuldades enfrentadas pelo país.

 

“Os desafios relacionados aos recursos são enormes. O orçamento da Sudeco é constituído basicamente dos recursos previstos no Orçamento Geral da União, e das emendas parlamentares. Outra fonte é o Plano de Ação que depende de arrecadação”, ressaltou o diretor da Sudeco, Raimundo Veloso.

 

Em seguida, Jader Verdade (Coordenador do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste) apresentou os programas disponíveis para financiamento de projetos da inciativa pública e privada no Centro-Oeste, bem como o montante de recursos disponíveis anualmente, as tendências de utilização desses recursos e as prioridades de investimento.

 

Michel Alexandre Turco (Coordenador do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro Oeste – PRDCO) fez considerações sobre o plano de desenvolvimento, este pautado em estratégias para promoção desenvolvimento sustentável e têm as cidades de porte médio como principal área de influência. Foram abordados os principais instrumentos de financiamento disponíveis e também as áreas prioritárias para desenvolvimento.

 

Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste

Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste

 

 

RIDE e o Processo de Metropolização de Brasília: marcos legais e institucionais e seus efeitos políticos

 

Foto: Ascom-Seduh

 

A segunda atividade do evento teve como tema “RIDE e o Processo de Metropolização de Brasília: marcos legais e institucionais e seus efeitos políticos”. O mediador do debate Mateus Oliveira (Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação) iniciou as discussões ressaltando a posição de Brasília como a terceira maior cidade do país, e questionou sobre como está sendo encarada gestão integrada das cidades do ponto de vista jurídico.

 

Em seguida, o professor Paulo Carmona (Centro Universitário de Brasília – UniCEUB) discorreu sobre o “problema metropolitano” de se ter uma cidade constituída por vários municípios com autonomia e funções públicas que são incompatíveis com divisas artificiais. Foram apresentados as bases conceituais e marcos legais para a definição e criação de regiões metropolitanas que permitam a gestão integrada de funções públicas de interesse comum.

 

Daniel Vila-Nova, da Universidade Federal Fluminense, em seguida, discutiu o papel do município em prover serviços básicos extremamente importantes, e a necessidade de otimizar a provisão destes serviços, identificando instrumentos e capitais disponíveis e estabelecendo prioridades de ação. Foi proposta a reflexão de como construir ferramentas de cidadania fora visão estanque para que as cidades também sejam espaço de imaginação, e os conceitos de integração sejam aplicados para fornecer soluções.

 

“Ao encararmos Brasília como uma cidade real, emerge a terceira maior metrópole brasileira. Por esse motivo, independente do instrumento jurídico-urbanístico eleito (seja a RIDE, seja a Região Metropolitana ou até mesmo um consórcio público), subsistem problemas reais que merecem e demandam alternativas institucionais. Identificar os problemas comuns a todos os entes envolvidos (municípios, os Estados e o DF) é o primeiro passo para a escolha de prioridades. A partir dessa premissa, as fronteiras geográficas — antes intransponíveis — tornam-se pontes para a imaginação e a transformação dos espaços, para além das aparentes dualidades do ‘urbano’ e do ‘rural’. É a experiência transformadora dos ‘cidadãos’ — que, como diria Millôr Fernandes, não podem, nem devem se confundir apenas com ‘cidades grandes”, sintetiza Vila-Nova.

 

RIDE e metropolização de Brasília – Marcos Legais e Institucionais e seus efeitos políticos

 

 

O Processo de Metropolização de Brasília (Entrevista)

 

Benny Schvasberg – Foto: Ascom-Codeplan

Na terceira atividade do evento, o professor  Benny Schvasberg, da Universidade de Brasília,  entrevistou o professor  Aldo Paviani sobre “O Processo de Metropolização de Brasília” e suas origens históricas.

 

 

Aldo Paviani – Foto: Ascom-Codeplan

A discussão abordou as relações de dependência entre Brasília e os municípios vizinhos e a necessidade de redução da exacerbada desigualdade social existente.

 

Para Benny Schvasberg, “o evento trouxe contribuições técnicas, científicas e políticas, para pensar e construir conteúdos e diretrizes para o imprescindível planejamento e gestão territorial integrados da futura Região Metropolitana de Brasília. Mais do que discutir o formato institucional, e quais municípios comporão a RM, questões também relevantes, as contribuições centraram em orientações estruturantes para a elaboração de uma política metropolitana consistente”.

 

 

Arranjos Metropolitanos, Dimensões Espaciais e Territoriais e Desafios Institucionais para a Gestão Territorial

 

Foto: Ascom-Codeplan

 

Na quarta atividade foi promovida uma mesa redonda com o tema “Arranjos Metropolitanos, Dimensões Espaciais e Territoriais e Desafios Institucionais para a Gestão Territorial”. O mediador Ruy Coutinho (Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico) iniciou a discussão ressaltando os grandes desafios na governança metropolitana, que envolvem disputas de interesses que ultrapassam os limites municipais. Sergio Jatobá (Consultor de Desenvolvimento Sustentável e Pesquisador NEUR/UnB) apresentou os eixos por onde se expandem a metrópole Brasília, caracterizados pelas mesmas estruturas viárias implantadas para a construção da capital. Também considerou as relações de trabalho existentes entre Brasília e municípios vizinhos, que em alguns casos chega a mais de 50% da população ocupada do município que trabalha no Distrito Federal.

 

“A Codeplan, por meio da diretoria de Estudos Urbanos e Ambientais está de parabéns pelo alto nível do seminário. Na minha fala abordei os deslocamentos pendulares na Brasília Metropolitana, destacando que os municípios da PMB surgiram e cresceram ao longo dos mesmos eixos rodoviários que propiciaram a interiorização do desenvolvimento. A relação desses municípios com o DF é diferenciada quanto aos deslocamentos para o trabalho e acesso aos equipamentos e serviços, o que deve ser considerado nas políticas de gestão territorial metropolitana”. Sergio Jatobá

 

Thiago Andrade (Arquiteto e Urbanista) ressaltou a importância de se considerar as questões ambientais na gestão integrada, uma vez que a expansão agrícola e o desmatamento proporcionam alterações nos padrões da chuva que refletem diretamente sobre a provisão de serviços necessários à vida na metrópole. Ressaltou a necessidade da gestão integrada para o planejamento a longo prazo e soluções de infraestrutura sustentáveis e duradouras.

 

O professor Rômulo Ribeiro (Coordenador do Núcleo Brasília/ Observatório das Metrópoles) apresentou dados relativos às relações dependência entre os municípios adjacentes e o Distrito Federal, considerando a distância como principal regulador. Constatou-se que o Índice de Bem-Estar Urbano – IBEU, medido com base na percepção das pessoas, piora à medida que se afasta das áreas centrais de Brasília.

 

O professor Cláudio Egler fez considerações sobre as particularidades da área metropolitana de Brasília, considerando forte influência das áreas agrícolas sobre as urbanas. Considerou também, o espraiamento urbano de Brasília, maior que nas outras áreas metropolitanas do Brasil, o que faz com que as estruturas urbanas sejam mais caras.

 

 

A Área Metropolitana de Brasília – Cláudio Egler

Deslocamentos Pendulares – Sérgio Jatobá

Arranjos Metropolitanos, Dimensões Espaciais e Territoriais e Desafios Institucionais para a Gestão Territorial – Rômulo Ribeiro

 

 

Dinâmica Regional e Ordenamento do Território: Desafios e Oportunidades para a Governança Integrada

 

Foto: Ascom-Codeplan

 

A última atividade do seminário, foi a mesa redonda que abordou o tema “Dinâmica Regional e Ordenamento do Território: Desafios e Oportunidades para a Governança Integrada”. A professora Suely Araújo apresentou o histórico de tentativas da institucionalização da Região Metropolitana de Brasília e suas bases legais, concluindo que o caminho para sua criação legal é o entendimento político entre os estados participantes.

 

Para a professora Suely Araújo, o seminário propiciou a todos uma oportunidade riquíssima para o debate sobre a realidade do DF e também sobre a Ride do DF e Entorno. “Destaco a importância de se discutir a realidade metropolitana do Distrito Federal. Tem-se um fato concreto – a existência de uma região metropolitana com o DF como polo -, que ainda não tem o devido reconhecimento institucional. A Ride não cumpre esse papel, pois se trata de uma ferramenta para a atuação do governo federal. Os governos do DF e dos estados em que se situam os municípios do Entorno (GO e MG) necessitam encarar o desafio da gestão metropolitana independentemente da formalização dessa RM”, disse ela.

 

Marco Aurélio, Coordenador do projeto Governança Metropolitana no Brasil/IPEA,  considerou Brasília como um Área de Concentração Populacional, afirmando que se trata de um espaço metropolitano único que não pode ser pensado sem considerar os municípios adjacentes, que compartilham as funções públicas. Concluiu que Brasília é um espaço metropolitano legítimo que está impedido de exercer a gestão integrada do território devido ao fato de não constituir um arranjo metropolitano oficial.

 

Nathan Belcavello de Oliveira (Analista de Infraestrutura da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Urbano/ Ministério de Desenvolvimento Regional) ressaltou a dificuldade de se considerar a RIDE como unidade de planejamento urbano devido sua grande expansão.

 

Carlos Mussi (Diretor do Escritório Brasília da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL) abordou os estilos de desenvolvimento que podem ser aplicados, e ressaltou a necessidade de se discutir esses modelos, bem como projetos e mecanismos de sustentabilidade para a região de Brasília.

 

Por fim, o presidente da Codeplan, Jean Lima, realizou o encerramento do evento, ressaltando a importância das discussões realizadas para o enriquecimento do debate estratégico sobre os caminhos para a gestão integrada.

 

Brasília-DF – Espaço de exceção – Marco Aurélio Costa

Dinâmica Regional e Ordenamento do Território – Nathan de Oliveira

 

 

Texto: Ascom Codeplan, com colaboração da Diretoria de Estudos Urbanos e Ambientais e Ascom/Sudeco

 

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