Governo do Distrito Federal
1/04/22 às 18h35 - Atualizado em 1/04/22 às 18h40

Codeplan assina protocolo de intenções que garante reserva de vagas para negros

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A empresa vai destinar 20% das vagas para contratação de estagiários e bolsistas negros

 

A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) tornou-se signatária de um compromisso firmado com a Secretaria de Justiça e Cidadania de garantir ao processo seletivo de estágio ou concessão de bolsa a reserva de 20% das vagas para candidatos negros e negras.

 

O protocolo de intenções foi assinado nesta sexta-feira (1/4) pelo presidente da Codeplan, Jean Lima, e pela secretária de Justiça e Cidadania (Sejus), Marcela Passamani. “As políticas de ações afirmativas são elementares para combater o racismo estrutural da sociedade. Os negros no mercado de trabalho, por exemplo, representam o maior contingente entre os desempregados, têm menos tempo de formação escolar e recebem os menores rendimentos. A reserva de cotas é um instrumento que visa garantir o acesso ao trabalho e à renda, para que, a longo prazo, a desigualdade racial e social seja erradicada”, destaca Jean.

 

A titular da Sejus fez uma declaração consonante à de Jean. Para ela, a definição de cotas nos concursos públicos e processos de estágio são resultados dos esforços de gestão e visam reduzir as desigualdades de oportunidades entre candidatos negros e não negros.

 

“O DF tem avançado muito, desde 2019, na implementação de políticas afirmativas, que são essenciais para a promoção da igualdade racial. Atuamos muito para que esses avanços se tornassem lei.  Agora, apoiamos os órgãos públicos para tirar esses normativos do papel, contribuindo na organização dos processos seletivos. O nosso papel é prestar toda a assistência técnica a quem nos procurar”, enfatizou ela.

 

De acordo com a segunda cláusula do protocolo, a Codeplan se compromete ainda a prever nos processos seletivos a instituição de Comissão de Heteroidentificação e fomentar a participação de servidores e colaboradoras em cursos e capacitações voltados à temática étnico racial e divulgar relatório anual contendo dados qualitativos e quantitativos quanto à aplicabilidade da política.

 

Em contrapartida, a Sejus se compromete a subsidiar com informações e orientações quanto à implementação da política de ação afirmativa, por meio do órgão responsável pela política de igualdade racial; propor, para fins de implantação das políticas de ações afirmativas, instrumentos de aferição que possam balizar o alcance das políticas públicas destinadas à população negra; e auxiliar em suas competências, os processos de verificação da veracidade da autodeclaração no âmbito das Comissões de Heteroidentificação.

 

O ato foi acompanhado pelo subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, Juvenal Araújo. Para ele, o gesto de Jean Lima promove ainda mais a política de igualdade racial que já é marca desse governo. “É a Codeplan, por intermédio do seu presidente, Jean Lima, promovendo a política de igualdade racial”, destacou.

 

Reportagem: Ary Filgueira, Ascom/Codeplan

Foto: Ascom/Sejus

 

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