Foi lançado hoje (20.3), pela manhã, no Salão Branco do Palácio do Buriti, o Disque Racismo 156 (opção 7) que tem por objetivo acolher as denúncias de práticas discriminatórias contra as populações negra, indígena, cigana, quilombola no Distrito Federal.

Trata-se de um serviço inédito no País que coloca o Distrito Federal como a primeira unidade da Federação a ter este tipo de serviço disponibilizado para a população.

O governador Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama do DF, Ilza Queiroz, antes de consolidar a assinatura do lançamento do Disque-Racismo, disse que o Distrito Federal é o território que respeita o direito à vida nas suas necessidades básicas e de proteção aos locais de culto. “Graças à parceria com a Codeplan, além da Defensoria Pública e a OAB, foi possível viabilizar este canal”.

Luíza Bairros, ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, disse que é importante abrir um canal com o cidadão para receber questões relativas a preconceito racial, na véspera da comemoração dos 10 anos de criação da Secretaria.

A Central 156 atende das 7 às 19 horas, de segunda a sexta-feira e sábado, domingo e feriado, em regime de plantão, dispondo de vários serviços, entre eles o Telematrícula, o Disque Doação de Leite Materno, DFTrans, consulta a IPVA, IPTU, Bolsa Família e denúncias de violência contra a mulher.

“É com muita satisfação que a Codeplan se coloca como parceira. O Disque Racismo é mais um canal disponibilizado pela Codeplan, com equipe treinada para atender o cidadão, para acolher as denúncias, por telefone, de discriminação racial. A opção 7 do 156 vai esclarecer, informar e monitorar as práticas discriminatórias e étnico-raciais”, afirmou Júlio Miragaya, presidente da Codeplan.

Para o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, “o governo que tem a coragem de criar uma secretaria para atender as demandas discriminatórias é um governo livre do câncer social”. Disse, ainda, que o lançamento desse canal é um sonho realizado por pessoas como Jacira da Silva, ouvidora da Secretaria da Igualdade Racial, que sempre lutou. “Foi guerreira dos movimentos sociais”.

Exemplo dessa pacificação e respeito pela liberdade de culto é a convivência de Alexandre de Oxalá, conselheiro do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do DF ao lado de Wilson Barbosa, secretário da aliança dos negros e negras evangélicos do Brasil.

“Poder denunciar e ter os anseios atendidos é o que se espera do Disque Racismo”, alinhavou Alexandre de Oxalá.

Para Wilson Barbosa, a comunidade precisa perceber os seus direitos básicos à vida. “É uma apropriação de um direito, que agora, com este canal aberto, a comunidade pode ter a sua integridade garantida”, concluiu Barbosa.

Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

Amanhã, dia 21 de março, celebra-se, em todo o mundo, o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória do Massacre de Shaperville, que aconteceu em 1960, quando 20.000 negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles poderiam circular, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul, provocando a morte de 69 pessoas e 186 feridos.

A SEPPIR foi criada pela Medida Provisória n° 111, de 21 de março de 2003, convertida na Lei 10.678, e nasceu do reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro brasileiro, tendo por finalidade formular, coordenar, articular políticas, diretrizes para a promoção da igualdade racial e avaliar políicas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância.

Texto: Eliane Menezes
Fotos: Roberto Barroso e Toninho Leite