Júlio Miragaya  – Presidente da Codeplan e Conselheiro do Conselho Federal de Economia

Declarações dos economistas Elena Landau, ex-diretora do BNDES no Governo FHC, Mansueto Almeida, do Ipea, e Samuel Pessoa, da FGV-RJ, apoiadores da candidatura do senador Aécio Neves à Presidência da República em 2014, sobre a Política Nacional do Salário Mínimo, em matéria do jornal Valor Econômico, de 8/11, provocaram grande polêmica. Esboçando o que seria um programa de governo do senador mineiro, com a proposição de uma política  macroeconômica de cunho liberal, foi defendido o fim da atual fórmula de reajuste anual do salário mínimo.

O salário mínimo teve aumento real de cerca de 80% desde o início da política de valorização em 2003, ainda no primeiro governo Lula. A política de reajustes do salário mínimo acima da inflação, incorporando o crescimento do PIB, foi uma das políticas que mais concorreu para a expansão de nosso mercado interno e, consequentemente, para o crescimento econômico nos últimos dez anos.

Ademais, contribuiu decisivamente para a redução da brutal desigualdade de renda existente em nosso país entre ricos e pobres. Milhões de trabalhadores de categorias profissionais pouco valorizadas, como porteiros e pessoal de limpeza; de trabalhadoras domésticas; de trabalhadores no mercado informal; de funcionários públicos de municípios pequenos e pobres; de aposentados e pensionistas, notadamente no meio rural, tiveram uma substancial melhoria de vida em função dos sucessivos aumentos do salário mínimo em termos reais.

Deve-se ressaltar que o atual valor do salário mínimo (R$ 678), não obstante sua valorização, ainda é, segundo o Dieese, muito aquém do necessário para o atendimento das necessidades de uma família (R$ 2.729,24). Em suma, o desejável é que os aumentos reais não só devam continuar como também sejam ampliados, nunca suprimidos. Quem tem formuladores de programa como esses não precisa de adversário.

Jornal de Brasília,18.11.2013