Osvaldo Russo
Diretor de Estudos e Políticas Sociais da Codeplan

O Distrito Federal, a partir de 2011, teve como desafio resgatar a confiança da população e implantar um modelo orgânico de políticas públicas na área social. O novo governo elegeu como uma das prioridades a reorganização da área social e buscou promover, assim como na esfera federal, o desenvolvimento com distribuição de renda. Dentro dessa diretriz, as políticas de educação, saúde, assistência social e o combate à pobreza e às desigualdades passam a ser foco prioritário de governo, buscando como resultado a redução e a superação da miséria, da pobreza, e das desigualdades.

As políticas de transferência de renda e de assistência social apresentaram grandes mudanças estruturais. O GDF reorganizou as principais ações dessas políticas seguindo as normativas do Governo Federal, reorganizou e unificou os Cadastros dos Programas Sociais, reordenado esses programas a partir de critérios técnicos. Logo no primeiro ano de governo foi implantado o Plano DF Sem Miséria e, devido à criação do Cadastro Único, foi possível complementar a renda mensal transferida pelo Programa Bolsa Família. Deste modo, o Distrito Federal garantiu que nenhuma família esteja recebendo menos de R$ 140,00 per capita, ou seja, abaixo da linha da pobreza.

Com isso, alguns resultados começaram a surgir. O DF, que apresenta o melhor Índice de Desenvolvimentos Humano do Brasil, conseguiu interromper o ciclo histórico de aumento da desigualdade de renda. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), o DF, em 2011-2012, apresentou diminuição do Índice de Gini, deixando de ser a Unidade da Federação com maior desigualdade. Essa mesma pesquisa também indica uma redução, no DF, de 39% da população pobre e extremamente pobre, entre 2009 a 2012. Esses resultados demonstram que o DF está no caminho correto e o trabalho até aqui desenvolvido deve ser aperfeiçoado e continuado.

Transferência de Renda

O Programa DF Sem Miséria, instituído pelo governo, em 2011, prevê a realização de ações integradas e articuladas nas diversas políticas públicas da área social nos eixos de garantia de renda, acesso à serviços públicos e inclusão produtiva. Uma das ações prioritárias do governo nesta área foi a revisão e unificação das informações sociais no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico). Somente com um cadastro de qualidade foi possível garantir o atendimento dos indivíduos mais vulneráveis. Essa ação estratégica garantiu o cadastramento de 246.789 de famílias que podem participar dos programas luz para todos, morar bem, Bolsa Família, entre outros.

O Distrito Federal possui 87.355 famílias beneficiárias do Bolsa Família e 57.832 famílias com suplementação financeira do DF Sem Miséria. Com esta complementação nenhuma família no DF possui rendimento inferior a R$140,00 per capita. O DF Sem Miséria retirou 562 famílias da extrema pobreza e 37 mil famílias da pobreza. O Bolsa Família contribuiu com que 24 mil famílias superassem a extrema pobreza. Com trabalho e foco os resultados obtidos na área são animadores.

Assistência Social

A criação, pelo Governo Federal, do Sistema Único de Assistência Social – SUAS reorganizou as ações e equipamentos da Política Nacional de Assistência Social. Devido a essas mudanças, a política de assistência social alcançou um novo patamar, deixando o assistencialismo histórico e realizando ações mais estruturadas. Muitas das melhorias na qualidade de vida da população mais vulnerável podem ser atribuídas a essas mudanças. Com este novo desenho adotado pelo Governo do Distrito Federal, a política local atua de forma descentralizada e garante o atendimento da população mais vulnerável, em consonância com a política nacional.

A Assistência Social conta hoje com várias unidades públicas estruturadas. O DF possui 27 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), nove Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), uma unidade de atendimento 24 horas, 17 Coses (Centros de Orientação Socioeducativa) e nove unidades de acolhimento. Nesse período de governo também foram implantados dois Centros POP, responsáveis pelo atendimento da População de Rua.

Além dessas unidades em funcionamento, o governo está construindo três novos CRAS e três novos Abrigos Institucionais. Segundo dados do Registro Mensal de Atendimento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no período de Janeiro a Setembro de 2013 152.839 pessoas foram atendidas pelos Cras do DF e 10.791 famílias foram encaminhadas para serem incluídas no Cadúnico.

O Programa Cidade Acolhedora, implantado em 2013, foi destaque na área, sendo responsável pela implantação da política de abordagem e atendimento à população em situação de rua. Este programa garante apoio, orientação e acompanhamento das famílias e indivíduos em situação de rua no Distrito Federal.

Segurança Alimentar e Nutricional

As ações que promovem a segurança alimentar e o desenvolvimento da agricultura familiar estão no centro das prioridades do governo na área de desenvolvimento social.  O DF conta com treze Restaurantes Comunitários localizados em áreas com grande concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Estes equipamentos servem refeições para os usuários a um custo de R$1,00 e garantem uma alimentação saudável, balanceada e de qualidade. Além dos restaurantes comunitários o governo conta com uma gama de programas que articulam segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar.

O PAA – Programa de Aquisição de Alimentos prevê a compra governamental direta de produtos da agricultura familiar, sendo um dos principais programas que promovem a segurança alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar. A compra destes alimentos abastece o Banco de Alimentos da Ceasa que efetua doações aos equipamentos da rede socioassistencial. Atualmente, 1.050 agricultores familiares beneficiários do programa fornecem sua produção para o programa. Este fornecimento garante o atendimento de 29 mil famílias por meio de 156 entidades socioassistenciais. Em 2014 o governo prevê uma expansão deste programa, espera-se alcançar o número de 1.130 agricultores familiares fornecendo para o programa.

O programa de distribuição gratuita de insumos agrícolas fomenta a agricultura familiar com a distribuição gratuita de fertilizantes minerais, sementes de milho e de feijão para agricultores familiares integrantes do Cadúnico. A previsão de atendimento deste programa é de garantir a distribuição de insumos agrícolas para 1.700 famílias.

Outro programa importante desenvolvido pelo governo que fortalece a agricultura familiar é o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura – PAPA/DF. Esse programa proporcionou a aquisição da produção da agricultura familiar pelos órgãos da administração pública distrital por meio de contratos com associações e cooperativas de agricultores familiares.  Cada produtor vinculado a este programa pode comercializar para o governo um montante de até R$ 120 mil por ano.

Por sua vez, o Programa de Assentamentos de Trabalhadores Rurais do DF promove a regularização de ocupações de terras na zona rural e garante a implantação de políticas públicas para o desenvolvimento dos assentamentos a serem criados, nos quais já foram instaladas mais de 300 famílias de trabalhadores rurais. O Programa contempla 7.523 famílias em 15.348,7 hectares de terras, cujas áreas estão em processo de regularização pelo Conselho de Política de Assentamento, sendo que todas as famílias de assentamentos regularizados são cadastradas no Cadúnico.

Qualificação Profissional

Assim como na esfera nacional o principal programa de capacitação do DF é Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico, criado em 2011, para ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, dentre seus objetivos está: a expansão, interiorização e democratização da oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio, o aumento das oportunidades educacionais aos trabalhadores e a melhora da qualidade do ensino médio. No ano de 2013, 5.439 pessoas capacitadas e se formaram em cursos do SENAI, SENAT, SENAC, SENAR e IFB com frequência superior a 75% no Distrito Federal.

Inclusão Produtiva

Na área da inclusão produtiva podemos destacar dois programas inovadores implantados pelo governo nesse período: a Inclusão Social e Econômica dos Catadores e a Fábrica Social. O Programa de Inclusão Social e Econômica dos Catadores criou o Comitê Gestor Intersetorial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC/DF) e já foram realizados dois mutirões no Lixão da Estrutural, para emissão da documentação básica, assistência judiciária e outros atendimentos que beneficiaram 784 pessoas. Outra ação do programa é a oferta diária café da manhã para 2.000 catadores do lixão da Estrutural. Além dessas ações está previsto a construção de infraestruturas e promoção de assistência aos catadores a partir de um convênio com o BNDES e SENAES/TEM.

A Fábrica Social criada pelo GDF é um Centro de Capacitação Profissional e possui objetivo de promover cidadania por meio da capacitação e da qualificação de pessoas, contribuindo com o processo de inserção social, estimulando ações e atividades de organização coletiva.  Através deste projeto espera-se proporcionar um aumento de oportunidades aos menos favorecidos e em consequência a diminuição das desigualdades em nosso território. No projeto os beneficiários podem ampliar sua renda com a produção de uniformes escolares e profissionais e de materiais esportivos. Todo esse trabalho promove impactos direto na autoestima, qualificação e inserção dos beneficiários no mercado de trabalho. O DF, conta hoje, com uma fábrica social em funcionamento que já beneficiou mais de 1.300 pessoas. Em dezembro de 2013, a renda das pessoas envolvidas no projeto praticamente alcançou R$ 1.300,00 por pessoa.