A automatização dos processos produtivos na economia atribui uma valorização cada vez maior das ocupações que exigem soluções criativas e inovadoras. Nesse sentido, monitorar setores relacionados à produção de capital cultural se torna imprescindível, ainda que as propostas de delimitação do que é ou não cultura não sejam amplamente consensuais.

Nesse contexto, torna-se estratégico acompanhar o universo do Microempreendedor Individual (MEI): pequeno empresário que trabalha por conta própria, fatura até 81 mil reais por ano e tem no máximo um empregado. São os indivíduos que cruzaram a fronteira da informalidade, mas com características de empreendedores de menor porte, típicas desse setor da economia.

Tendo como base os registros de MEI do Distrito Federal, da Secretaria de Fazenda, e utilizando a delimitação do Sistema de Informações e Indicadores Culturais, do IBGE, a Codeplan encontrou que 15% dos Microempreendedores Individuais do DF estão, direta ou indiretamente, relacionados à cultura. Isso é particularmente relevante para o DF, que detém o terceiro lugar no ranking das unidades da Federação que mais possuem registros de MEI proporcionalmente à população. Além disso, o número de microempreendedores inscritos em atividades entendidas como culturais cresceu, em média, 29,5% ao ano (desde 2010) enquanto o de não culturais cresceu 14,3%. Fica clara a pujança dessa atividade entre os microempreendedores individuais.

Esses MEI da cultura estão em Taguatinga, Ceilândia, Águas Claras e Guará, numa aglomeração que deve ser interpretada com cautela: trata-se do mesmo eixo de adensamento populacional do DF. Onde há maior concentração populacional, é natural que também haja maior aglomeração das atividades econômicas como um todo.  Não obstante, reforça a perspectiva de que essa área constitui um claro vetor geográfico de desenvolvimento do Distrito Federal.

As atividades desenvolvidas pelos MEI da cultura permeiam os mais diversos setores da economia, com forte presença nas atividades profissionais, científicas e técnicas. De forma mais detalhada, a publicidade e as atividades fotográficas têm a maior concentração de empreendedores culturais. Em seguida, está o setor de Informação e comunicação, com forte presença dos MEI culturais na edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição. Sob outra metodologia de delimitação, a 2009 UNESCO Framework for Cultural Statistics, apesar do domínio cultural denominado Esporte e recreação concentrar o maior número de empreendedores culturais, o que sustenta seu destaque é a atividade de confecção de artigos de vestuário, considerada suporte de bens relacionados à cultura, ou seja, guarda uma relação mais distante do núcleo criativo. A presença de uma atividade essencialmente industrial no hall de estatísticas culturais mostra como é aí que reside a complexidade da mensuração desse setor. Isso porque não faria sentido ignorar, por exemplo, a confecção do figurino de uma atividade recreativa como componente cultural da sua execução. Ainda assim, considerando os domínios estritamente culturais, os resultados reforçam aqueles obtidos pela delimitação do IBGE, com destaque, especialmente a partir de 2014, do Design e serviços criativos, especificamente no que diz respeito às atividades de publicidade.

O crescimento dos MEI indica o fortalecimento de uma opção de inserção no mercado de trabalho que parte do princípio do empreendedorismo, mesmo que este esteja sendo forçado pela crise econômica, pelo aumento da taxa de desemprego ou pelo fortalecimento do fenômeno da “pejotização” – resultado da flexibilização das leis trabalhistas referentes à terceirização. Não obstante, é uma alternativa de formalização do trabalho que assegura direitos. Certamente é um avanço em relação à informalidade, tradicionalmente associada ao setor cultural e artístico.

Independente das causas do crescimento do número de MEI, a presença da cultura é inquestionável e os dados atestam sua participação crescente frente às demais atividades. Há um processo de expansão e diversificação da produção cultural, que encontra receptividade no consumidor do Distrito Federal com altos níveis educacionais e de renda. As características do consumo no DF, que valoriza entretenimento, arte, inovação e informação, são terreno fértil para investimentos na cultura como promotora de desenvolvimento econômico e social inclusivos.

Lucio Rennó, cientista político e presidente da Codeplan

Larissa Nocko, economista da Codeplan

Publicado originalmente no Correio Braziliense, de 10.04.2018